Rumo a Bombordo

Vereador Samuel Cruz (PS) apresenta denúncia contra a Câmara Municipal do Seixal (CDU) no Departamento Central de Investigação e Ação Penal

2012-01-09T20:52:00.002Z

Legenda: A encarnado está assinalado o terreno que a Câmara pretendia alienar.

O Vereador Samuel Cruz (PS) apresentou hoje uma denúncia contra a Câmara Municipal do Seixal no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Em causa está a ocupação dum terreno propriedade da autarquia em Paio Pires, com cerca de 5.000m2 e classificado como área rural de proteção, por uma empresa privada.

Segundo o Vereador “é necessário apurar a que título é que esta empresa ocupa aquele terreno e quem autorizou a construção ilegal. É impossível ninguém ter reparado que se construiu um pavilhão com mais de 4.000m2 em terrenos municipais onde, de acordo com o PDM, está vedada a construção”.

O Vereador acrescenta ainda que “será também necessário apurar a responsabilidade neste processo do Sr. Presidente da Câmara que tentou vender este terreno em hasta pública, omitindo o facto do mesmo se encontrar já ocupado”.

Queixa ao Provedor de Justiça da Câmara Municipal do Seixal e Setgás

2012-01-03T19:41:00.001Z

O Vereador Samuel Cruz (PS) fez queixa ao Provedor de Justiça da Câmara Municipal do Seixal (CDU) e da empresa Setgás, em causa está a cobrança da taxa de ocupação do subsolo no município do Seixal pela empresa Setgás.

Segundo o eleito Socialista tal taxa nunca foi aprovada pelo município do Seixal e, por isso, não pode ser cobrada.

“Em causa está uma verba superior a meio milhão de Euros que a Setgás cobra indevidamente e a Câmara recebe ilegalmente, é uma situação que convém a ambas as partes mas em prejuízo da população do concelho”, afirma o Vereador.

Samuel Cruz espera agora uma tomada de posição da Provedoria de Justiça que, no seu entender, deve passar não só pela suspensão imediata da cobrança da taxa mas também pelo devolver de todas as quantias cobradas até ao momento.

Comunistas, comodistas e idiotas

2011-12-29T16:57:00.000Z

A propósito das Festas Natalícias participei na passada semana num jantar duma instituição do concelho onde calhou ficar ao pé dum comunista. Comunista dos verdadeiros, com largas dezenas de anos na União Soviética e mulher russa (a terceira por sinal – pelo menos das confessadas).

Foi, como não podia deixar de ser, uma noite agradável junto de alguém com uma história de vida riquíssima, uma contagiante alegria de viver que respeita e honra os seus ideais, assim como respeita os dos outros e os outros, desde que, naturalmente, de tal distinção sejam merecedores.

Um verdadeiro Comunista que, segundo vim a saber mais tarde, é funcionário municipal, como diz o Povo “posto na prateleira”.

Na mesma semana realizou-se uma reunião da Câmara Municipal, confesso que ainda hoje, passados seis anos de convivência, a minha incredulidade se mantém com estes comunistas que do ideal pouco têm, realidade que compensam em muito com a comodidade de quem arranjou um “tachinho” à sombra do erário público.

Aqui há de tudo para todos os gostos, sucedendo-se os tiques burgueses, desde um eleito com dois carros de serviço, penso que deva ser caso único em Portugal (num tem motorista e o outro é só para levar para casa), até uma vereadora também com motorista o que também julgo será inédito neste cantinho à beira mar plantado.

Há ainda uma comunista beata, o que até nem deixa de ser divertido, em permanente desfile duma marca de malhas fornecedora da casa real britânica…

E um betinho, de feitio e de alcunha posta pelos Camaradas.

Uma delicia portanto!

Aqui o gosto pela discussão de ideias é nulo, o esconder de informação prática corrente e a mentira é a forma de fazer política. Por exemplo na reunião desta semana o Sr. Presidente teve um ataque colérico (só me faltou chamar feio – sim já o fez) porque lhe disse que era mentira que a Câmara não tinha empresas municipais, depois dele o ter afirmado perentoriamente.

Devo-vos confessar que a sua intervenção foi tão veemente que até me fez pensar se alguma informação me tinha passado despercebida, razão pela qual fui ao site da IGAL confirmar e afinal sempre tinha razão, lá estava a FERIMO, listada como empresa municipal do Seixal.

Afinal o mentiroso não era eu!

Apetecia-me pedir ao Sr. Presidente para se reformar mas nem isso posso fazer, é que isso já ele é… Desde 2005 para aproveitar uma Lei mais vantajosa!

Comunistas NÃO – COMODISTAS!

Depois há os idiotas, na mesma semana realizou-se uma Assembleia Municipal, um eleito comunista insurgia-se de dedo em riste contra o Governo que tinha encerrado a Doca Pesca em Lisboa e obrigava os pescadores a descarregar o Pescado em Setúbal…

Sucede que por relações familiares conheço bem o setor e tenho algumas noções de geografia…

Ora a realidade é que os pescadores possuem rádios e utilizam o canal 16 para comunicar entre si, não sendo invulgar que a escolha do porto para descarregar tenha mais a ver com o preço do pescado nessa lota do que com o local de matrícula da embarcação.

Por outro lado não existe nenhuma embarcação matriculada em Lisboa que não possa descarregar na Trafaria, porto que é rigorosamente em frente à antiga Doca Pesca, realidade bastante diferente de percorrer várias milhas náuticas até Setúbal, como nos fazia crer este infeliz.

Infeliz e idiota porque nem mentir sabe, é que mesmo sem estar na posse desta informação é evidente para qualquer pessoa que conheça minimamente a região, que antes de chegar a Setúbal ainda existem as Lotas da Costa da Caparica, Fonte da Telha e fundamentalmente de Sesimbra onde qualquer embarcação pesqueira pode atracar.

É por isso que digo que há Comunistas, comodistas e idiotas – dos primeiros gosto.

Declaração de Voto - Aprovação do orçamento para o ano de 2012 da CMS

2011-12-13T18:10:00.001Z

A apresentação e aprovação do orçamento da Câmara do Seixal para o ano 2012 é na opinião do Partido Socialista um orçamento muito empolado e artificial no plano da receita, o que contraria as recentes recomendações da Inspecção Geral de Finanças, resultando em fracas execuções orçamentais.

Verifica-se igualmente, a existência de elevados custos internos com a pesadíssima maquina de Recursos Humanos, que consome parte substancial da receita, tornando-o um orçamento utópico e impossível de concretizar.

Se no ultimo orçamento, os Vereadores do Partido Socialista do Seixal já alertavam para o abrandamento económico da economia nacional e Internacional, chamando á atenção para a necessidade de alterar a linha de actuação na concepção dos Orçamento, reforçam-na mais agora, num momento em que é necessário repensar o modelo de financiamento das Câmaras e a contracção efectiva da despesa.

As décadas de 90 e 2000 foram décadas faustosas de receita, fruto essencialmente do sector imobiliário e derivados que permitiram á Câmara do Seixal um encaixe constante das receitas Orçamentais.

O nível faustoso de receitas parece nem sequer ter sido suficiente para que o executivo conseguisse orçamentos sustentáveis, antes pelo contrário, a incapacidade do executivo da Câmara em pensar o Futuro, levaram a mesma a uma situação económica calamitosa, com um passivo financeiro actual à Banca num montante de aproximadamente 45 milhões de euros.

A falta de documentação financeira, não nos permite avalizar a real situação económica deficitária em que actualmente a Câmara do Seixal se encontra. Estamos convencidos de que, as dividas a terceiros, nomeadamente a fornecedores são de muitas dezenas de milhões de euros, o que faz com que o real passivo da Câmara seja catastrófico e muito superior aquele que é apresentado e legalmente permitido.

Neste campo refira-se que, o executivo, em pleno Século XXI, não fornece esta documentação em ficheiros editáveis, fornecendo sempre em papel, ou em adobe fotocopiado, de forma a que também assim, não seja possível, tendo em conta o pouco tempo que nos dá para analisar a documentação, fazê-lo com a dignidade e transparência que nos compete na defesa dos munícipes do Seixal.

Ainda neste âmbito e reforçando a falta de informação, os vereadores do Partido Socialista pediram ao executivo acesso a documentos financeiros básicos, tais como: balanços; balancete sintético e analítico; registo do período de contabilização de recebimentos e pagamentos; extracto de dívidas a fornecedores com o prazo médio de pagamentos por fornecedor; posição actualizada de factorings e extracto de descobertos bancários, para que, também pudéssemos dar os nossos contributos na recuperação de falência técnica em que a Câmara do Seixal se encontra. Também estes documentos nos foram negados até hoje, tendo inclusive recorrido ao Tribunal e nem mesmo assim os documentos nos são fornecidos.

Pelo que e pese embora a falta de documentação de suporte financeiro, a análise ao actual orçamento apresentado pelo executivo para o ano 2012, os Vereadores Socialistas concluem que se trata de um mau orçamento, desadequado aos tempos de crise. A contracção da economia mundial obriga agora todos os operadores económicos a repensar o futuro na procura de soluções sustentáveis, e tal como referimos este orçamento não vai de encontro a essa necessidade antes pelo contrário, empola as receitas e contraria até as recomendações recentes da Inspecção-geral de Finanças.

Recuando à Execução Orçamental de 2011 verifica-se já uma grande derrapagem, a qual irá imputar um agravamento no ano seguinte que deveria reflectir-se no actual Orçamento Proposto para 2012, e tal não se verifica.

O Orçamento de 2011, em 30 de Outubro apresentava uma execução da receita, de cerca de 53%. Este desvio da receita leva a que, também do lado da despesa a execução se situe em níveis muitíssimo baixos, na ordem dos 50%, consumidos essencialmente por vencimentos e obrigações legais, amortizações e juros á banca, num total de cerca de 40.9 milhões de euros, o que representa 70% da despesa consumida até 30 de Outubro de 2010.

Este indicador leva-nos a concluir que, as obrigações de 2011 não cumpridas terão que se reflectir no ano seguinte, o que tenderá a agravar o Orçamento de 2012. Tal situação não se encontra reflectida no mesmo, mas sim camuflada.

Do Orçamento para 2012, a análise permite-nos concluir que o mesmo é Utópico e simplesmente para cumprir calendário.

Do Lado da Receita.

Analisando a evolução do orçamento apresentado em 2011 comparativamente com 2012 será legítimo colocar algumas questões de fundo.

Se os capítulos relativos a impostos e taxas (01, 02 e 04) são obrigatoriamente calculados de acordo com a média aritmética das cobranças dos últimos 24 meses, nos termos do 3.3. do Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro (POCAL), qual é a justificação para uma redução de 73,2%, face a 2011, nas previsões de cobrança na rubrica económica 010204 – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), passando dos cerca de 14,9 milhões de euros em 2011, para os cerca de 4,0 m.e. em 2012.

Pela mesma ordem de razões mas em sentido inverso, seria conveniente elucidar o porquê de se ter estimado um crescimento de 14,7%, na arrecadação de receita por via de Impostos Indirectos (capítulo 02).

Relativamente ao capítulo 09 – Venda de Bens de Investimento, onde consta uma inscrição inicial de 4,1 milhões de euros, é necessário que o executivo possa esclarecer os Munícipes qual o património municipal que o Município pretende alienar. Neste seguimento, seria também relevante saber qual o grau de execução provisório deste capítulo em 2011, onde estavam inscritos em Orçamento Inicial um montante de cerca de 5,3 m.e..

Também, o facto de a execução da receita a 30 de Outubro se situar nos 53.3% do orçamentado, dos quais cerca de 7% são de receita de capital e os restantes 46% resultantes de receitas correntes, significa que houve um empolamento da receita para o ano de 2011 ou, que a Câmara está a ter um mau nível de execução na arrecadação das receitas, ou ainda, pode que, seja o resultado da cumulação destas duas situações.

Prevê o executivo arrecadar em impostos indirectos no ano 2012 cerca de 34.5 Milhões de euros. Uma breve analise à execução em impostos indirectos de 2011 verifica-se que em 30 de Outubro a mesma não passou dos 34% do previsto, num total bruto de 9.9 milhões, o que nos leva a concluir que o valor proposto para o ano 2012 será pouco credível ou mesmo impossível, de atingir, coadjuvado também pelo agravar da situação económica das empresas e das famílias no ano 2012, altura em que as medidas de austeridade impostas pelo actual Governo PSD e CDS, se virão a fazer sentir com mais intensidade, reflectindo-se no incumprimento também das obrigações fiscais, por parte de todos os agentes económicos e famílias.

As vendas de bens e serviços, pese embora o actual Orçamento não preveja um aumento significativo comparativamente com o ano de 2011, e á imagem do raciocínio anterior também esta receita é espectável que a cobrança seja dificultada.

Mais uma vez, os Vereadores do Partido Socialista obrigam-se, à imagem do ano transacto e anterior, quando surgiu a venda das oficinas do Fogueteiro, e no último ano uma proposta de arrecadar cerca de 5 milhões de euros em património, entendem e reforçam que, a política de venda de património é desadequada numa altura em que o mercado imobiliário se encontra em baixa, no entanto, o executivo insiste na oneração de Património como fonte de receita.

As transferências de capital aumentam ligeiramente, no entanto verifica-se da parte do executivo uma inoperância no cumprimento interventivo junto do Estado (nomeadamente nos projectos QREN) para que tal se possa concretizar, pelo que, o resultado desta receita, salvo se a política de actuação se revele mais eficaz que no ano transacto, em contrário a receita ficará aquém da orçamentada.

Do Lado da Despesa:

À imagem do descrito no lado da receita e por analogia comparativa dos dados vertidos no orçamento de 2011, também neste campo é necessário alguns esclarecimentos básicos para que todos os munícipes interessados possam perceber onde e como é gasto o dinheiro do Município.

No agrupamento 01 – Despesas com o Pessoal, importa saber se, a redução de cerca de 3,0 milhões de euros verificada, comparativamente a 2011, é inteiramente derivada do corte dos subsídios, de acordo com o Orçamento de Estado para 2012 (OE 2012), ou se há outros factores ou motivos que a expliquem.

No agrupamento de despesa corrente 02 – Aquisição de Bens e Serviços, assiste-se a um acréscimo de 11,6%, face a 2011, por contraposição de um forte decréscimo, na ordem dos 30,8%, do agrupamento 07 – Aquisição de Bens de Capital (Despesas de Capital), o que evidencia uma política de desinvestimento do Município, ou seja, uma redução de despesa geradora de formação bruta de capital fixo.

Destaque também, para o facto do serviço da dívida com empréstimos de curto e M/L Prazos, apresentar um crescimento de 50,8%, de 2011 para 2012, ou seja, o total de encargos com a banca passou dos 4,6 me. em 2011, para os 6,9 m.e. em 2012. Este facto é ainda mais relevante se atendermos ao facto de o empréstimo de curto prazo contratado (4,0 m.e.) ter sido totalmente utilizado em 2011, mas os seus encargos só irão ser liquidados no decorrer do ano 2012.

Sabendo ainda que, o Município do Seixal tem participações em empresas municipais e sabendo que à lugar a transferências a título de subsídios à exploração, porque é que as mesmas não vêm reflectidas no agrupamento 05 – Subsídios, de acordo com o estabelecido no POCAL.

Por outro lado, verifica-se que, a despesa do ano 2011 apresenta em 30 de Outubro uma taxa de execução de 49%, dos quais 59% desta são despesas correntes e os restantes 40,5% são despesas de capital. Este ponto não deixa de ser bastante preocupante, porque indicia, "grosso modo", que as recitas arrecadadas não estão a ser suficientes para cobrir as despesas, logo, forte indício de empolamento da receita, ou a um descontrolo na despesa da autarquia.

Neste ponto é gravíssimo se tivermos em conta as fortes limitações que são impostas pelo Orçamento do Estado (elaboração de um rigoroso plano de pagamento de dívidas e cujo não cumprimento acarreta sanções ao nível das transferências do Estado, entre outras medidas).

Verifica-se ainda que, o facto de o Executivo apresentar um valor total no orçamento de 2012 inferior ao ano 2011, apenas pode querer significar o assumir simplesmente de menos investimento autárquico, o qual se revela preocupante pois não será nos investimentos que os vereadores do partido socialista gostariam de ver reduzir despesas.

No contexto económico e na conjuntura financeira nacional e internacional e na situação de tesouraria em que a Câmara se encontra é impreterível que a mesma inverta esta escalada descontrolada, pelo que e numa primeira fase os Vereadores do Partido Socialista entendem reforçar a recomendação de reduzir custos rapidamente, nomeadamente as despesas correntes onde se incluem também as despesas com pessoal, mas sem perder de vista o reforço e apoio solidário aos trabalhadores. Reduzir o quadro de pessoal, extinguindo já neste orçamento os postos de trabalho por ocupar, num princípio de inversão da política seguida até ao momento.

Também a quantidade de gabinetes e serviços existentes no organigrama, carecem de uma revisão urgente. A redução de despesas correntes, nomeadamente contractos de manutenção e vigilância; limpeza das instalações, os quais são vertidos neste orçamento de 2012, em vários milhões de euros e são o exemplo de desperdício e má gestão dos dinheiros públicos.

Assim, e sendo que, o P.O.C.A.L. e a Lei de Enquadramento Orçamental, estabelecem os princípios orçamentais a que devem ser tidos em consideração na elaboração e execução do orçamento.

Importa pois, verificar se o princípio do equilíbrio está ou não a ser cumprido, por prever receitas que não têm justificação legal e deste modo a virtualizar a existência de recursos que não sendo disponíveis, ficciona a existência de equilíbrio orçamental.

E porque da nossa analise, pese embora os valores apresentados em receitas correntes sejam superiores às despesas correntes, salvaguardando o Principio do Equilíbrio Financeiro, não acreditamos nos valores apresentados, donde devera resultar um orçamento que embora preveja os recursos necessários para cobrir todas as despesas, acreditamos que as receitas correntes revelar-se-ão no final de 2012, inferiores às despesas correntes, ferindo o Principio do Equilíbrio Financeiro orçamental, por manifesto incumprimento do princípio do equilíbrio, executar despesas orçamentais, com contrapartida insustentável do lado da receita.

Também o Principio da Especificação é ferido de incumprimento, o orçamento apresentado, não discrimina suficientemente todas as despesas e receitas nele previstas, fazendo uso indiscriminado de "outras despesas".

Pelo exposto, os Vereadores do Partido Socialista, votam Contra, na Aprovação do Orçamento para 2012, por entenderem tratar-se de um mau orçamento, incapaz de ir de encontro á necessária adaptabilidade que o contexto económico e financeiro requer.

Os Vereadores do Partido Socialista

Samuel Cruz

Helena Domingues

Eduardo Rodrigues

DECISÃO DA ERC “FERE DE MORTE O JORNAL DO REGIME”

2011-11-02T09:05:00.000Z

Estima-se que desde que foi criado o Boletim Municipal do Seixal tenha já custado ao erário municipal um montante superior a €. 20.000.000,00 (vinte milhões de euros), quatro milhões de contos.

Com esta verba gerida em prol das populações estariam já construídos uma média de oito equipamentos colectivos, nomeadamente, escolas, piscinas municipais, pavilhões desportivos, cemitérios, parques de lazer, mercados municipais, centros de acolhimento e apoio à terceira idade ou a reconversão das zonas ribeirinhas da Amora e Seixal. Mas, para que o regime comunista não “caísse” no concelho do Seixal, era necessário alicerçá-lo, à boa maneira soviética, com um órgão de propaganda que tinha e tem por objectivo camuflar as fragilidades de quem governa; onde tudo tem sido permitido, desde o sindicalismo partidário, à defesa dos valores de regimes obsoletos, caducos e acima de tudo ditatoriais, onde se esmaga pela força a liberdade de pensamento e acção.

Por participação do Vereador Socialista, Samuel Cruz, a ERC foi chamada a pronunciar-se sobre os conteúdos do Boletim Municipal e concluiu que há falta de pluralismo democrático, instando a Câmara Municipal do Seixal a pugnar por uma maior abertura às diferentes forças políticas que intervêm na vida pública da autarquia promovendo a participação das sensibilidades políticas (oposição) em todos os meios de comunicação autárquicos, designadamente no Boletim Municipal.

Instada a pronunciar-se pelos diversos órgãos de comunicação social sobre a deliberação, a Câmara Municipal, prefere remeter-se ao silêncio e dizer que desconhece a deliberação.

Podem os mais altos responsáveis da Câmara Municipal remeterem-se aos mais tacanhos silêncios, mas não vão poder ignorar que o órgão regulador da comunicação social que pugna pela liberdade de expressão, como pedra basilar da democracia, reconheceu que no concelho do Seixal, gerido pelo partido comunista, há deficit democrático e aconselha que seja corrigido.

Vamos, no futuro próximo, assistir a manobras editoriais com vista a apagar os efeitos da deliberação, mas conhecendo-lhes o gene, não temos dúvidas que a deliberação não vai ser cumprida; porém ninguém ignora que esta deliberação deu uma estucada de morte no jornal do regime. O tempo se vai encarregar de o demonstrar.

A bem dos verdadeiros interesses dos munícipes do Seixal, acabe-se com a propaganda, criem-se melhores condições de vida para a população, pague-se aos fornecedores a tempo e horas e deixem que a democracia seja uma realidade no concelho.

Fonseca Gil

Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal.

No Seixal não se vive a democracia. Luta-se por ela.

2011-10-27T09:40:00.000+01:00

Haverá porventura leitores que entendam o título deste artigo demasiado forte, até porque vivemos num concelho gerido pelo partido comunista, um dos baluartes da luta antifascista no anterior regime.

Saúdo a memória de todos aqueles que no anterior regime lutaram pelos valores da liberdade e da democracia, independentemente da sua filiação partidária. Saúdo fundamentalmente aqueles que após o 25 de Abril abraçaram esses valores não se aproveitando da liberdade para reescreverem o conceito da democracia, transformando-a num instrumento de poder, umas vezes pessoal, outras de grupo. A história universal, da mais recente à mais antiga, dá-nos muitos exemplos de lutadores pela democracia que se transformaram em odiosos ditadores, razão porque o cidadão anónimo é tão descrente na vida politica.

Seria suposto o concelho do Seixal ser um exemplo de vivência democrática e de respeito pela divergência de pensamento e acção politica, mas reconhecidamente não é o caso. O Partido Comunista no concelho do Seixal é bem o exemplo de metamorfose que se opera com a chegada da liberdade.

Estranho, dirão alguns. Impossível, dirão outros; mas a realidade quotidiana confirma o indesejável.

Tenho um amigo que muito me confidência o desgosto dos seus amigos de infância, nascidos neste concelho, que acreditaram na bandeira política do partido comunista, mas hoje, passados mais de 30 anos de poder do seu partido no concelho, lamentam-se de o ver transformado num lobby de poder autárquico ao serviço de poucos a quem não reconhecem espírito democrático.

Se já há uns anos sentíamos essa realidade no exercício do mandato de Deputado Municipal, nos últimos dois anos, enquanto Vereadores eleitos assistimos a realidades que nos deixam incrédulos.

Ter que recorrer a decisões judiciais para que a maioria comunista respeite o nosso estatuto de Vereadores sem Pelouro, passando por ter que recusar a consulta de processos fora dos nossos gabinetes, de tudo nos tem acontecido um pouco; mas, diga-se em abono da verdade, temos sentido que a nossa luta não tem sido em vão. De passo em passo, sentimos que o contributo dos Vereadores Socialistas está a ser fundamental para que a democracia politica se vá instalando no nosso concelho, ainda que a contra gosto dos responsáveis da gestão municipal.

Como corolário da nossa luta a Entidade Reguladora para a Comunicação Social acabou de emitir uma decisão, na qual …” Insta a Câmara Municipal do Seixal a pugnar por uma maior abertura às diferentes forças políticas que intervêm na vida pública da autarquia, promovendo o pluralismo através da participação daquelas sensibilidades políticas nos meios de comunicação autárquicos, designadamente no Boletim Municipal.”

Afinal a oposição tinha razão quando ao longo destes anos denunciava a falta de democracia no concelho do Seixal, em que o Boletim Municipal era um espelho.

E agora Senhor Presidente? Vai cumprir a recomendação e deixa que os jornalistas de Boletim Municipal cumpram o seu dever deontológico de informar com independência ou vai continuar a tratá-los como servidores da sua causa?

Cá estaremos para ver.

Fonseca Gil

Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal.

Publicado no Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

Entidade Reguladora para a Comunicação Social insta CM Seixal a pugnar por uma maior abertura às diferentes forças políticas

2011-10-24T18:42:00.002+01:00

Notícia Rostos.

Os tuites de Passos Coelho

2011-10-18T09:43:00.000+01:00

Conta de Twitter de Passos Coelho

(@passoscoelho), iniciada a 6 de Março de 2010.

Os tuites aqui transcritos foram publicados entre Março de 2010 e Junho de 2011

1- "Estas medidas põem o país a pão e água. Não se põe um país a pão e água por precaução."

2- "Estamos disponíveis para soluções positivas, não para penhorar futuro tapando com impostos o que não se corta na despesa."

3- "Aceitarei reduções nas deduções no dia em que o Governo anunciar que vai reduzir a carga fiscal às famílias."

4- "Sabemos hoje que o Governo fez de conta. Disse que ia cortar e não cortou."

5- "Nas despesas correntes do Estado, há 10% a 15% de despesas que podem ser reduzidas."

6- "O pior que pode acontecer a Portugal neste momento é que todas as situações financeiras não venham para cima da mesa."

7-"Aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos."

8- "Vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade, basta de aplicá-la só aos cidadãos."

9- "Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos."

10- "Queremos transferir parte dos sacrifícios que se exigem às famílias e às empresas para o Estado."

11- "Já estamos fartos de um Governo que nunca sabe o que diz e nunca sabe o que assina em nome de Portugal."

12- "O Governo está-se a refugiar em desculpas para não dizer como é que tenciona concretizar a baixa da TSU com que se comprometeu no memorando."

13- "Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa."

14-"Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas."

15-"Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português."

16- "A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento."

17- "A pior coisa é ter um Governo fraco. Um Governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos."

18- "Não aceitaremos chantagens de estabilidade, não aceitamos o clima emocional de que quem não está caladinho não é patriota"

19- "O PSD chumbou o PEC 4 porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento."

20- "Já ouvi o primeiro-ministro dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e é um disparate."

21- "Como é possível manter um governo em que um primeiro-ministro mente?"

Assumam a verdade. - Não têm dinheiro.

2011-10-15T15:40:00.000+01:00

A Câmara Municipal do Seixal celebra anualmente contratos programa com as associações desportivas do concelho ao abrigo dos quais transfere para estas uma parte das suas responsabilidades no desenvolvimento da actividade desportiva e, em contrapartida, obriga-se a comparticipar financeiramente, o que faz com três transferências anuais. Uma medida de gestão dos dinheiros públicos correcta e a qual apoiamos.

Acontece que, há dias, fui informado por dirigentes associativos que a Câmara Municipal do Seixal ainda não tinha pago às colectividades a última tranche do ano de 2010, que abrange o período de Setembro a Dezembro, assim como não cumpriu com as suas obrigações relativamente aos compromissos assumidos para 2011. Há cerca de um ano que não paga nada.

Na reunião de Câmara da semana passada interpelei o Senhor Vereador responsável do Pelouro que reconheceu a falta de pagamento mas, curiosamente, disse que tal se devia ao facto de muitas colectividades ainda não terem apresentado os relatórios a que estão obrigadas; ou seja, transferiu o ónus da situação e do atraso no pagamento para as direcções das associações que, segundo aquele, não estariam a cumprir com os seus deveres.

Esta resposta deixou-me perplexo. Como é possível descartar uma responsabilidade com esta facilidade? Afinal as direcções das colectividades do Concelho do Seixal poderiam ser assim tão irresponsáveis, ao ponto de desperdiçarem as transferências financeiras, só porque não se esforçavam para apresentar os relatórios de actividade exigíveis?

Obviamente que nem precisava de me esclarecer junto de quem me deu conhecimento desta situação, por tão evidente mentira justificativa de cerca de ano de atraso no pagamento.

O pagamento ainda não foi efectuado porque a Câmara Municipal do Seixal não tem dinheiro.

Esta é a verdade nua e crua, mas há quem prefira transferir o odioso da situação para quem, com toda a legitimidade, exige que a Câmara Municipal cumpra com o seu dever. Os dirigentes associativos cumpriram com o seu ao proporcionarem às populações as melhores condições para a prática desportiva. Este incumprimento da Câmara Municipal do Seixal assume uma dupla vertente. Deve às colectividades porque não cumpre as responsabilidades assumidas contratualmente, deve à população do Concelho do Seixal porque não cumpre as suas atribuições.

Fonseca Gil

Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal

Publicado no Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

Ideias inovadoras comó'alto do mastro

2011-10-13T15:09:00.001+01:00

É unânime entre as diferentes forças políticas do concelho do Seixal que o desenvolvimento do município passa, em grande medida, pela aposta na sua Baía, nomeadamente em termos turísticos; e é também hoje pacífico entre os diferentes actores políticos que essa aposta se deve centrar na náutica de recreio.

Uma evidência portanto mas uma evolução também. É que até há pouco tempo os responsáveis da CM Seixal entendiam (escudados num estudo da Universidade de Aveiro que pagaram a peso de ouro) que a dinamização turística do concelho se deveria fazer através de.

- Percursos interpretativos ecológicos, com especial incidência na observação de aves.

- Percursos museológicos descentralizados ligados ao trabalho com especial enfoque no antigo alto-forno da Siderurgia Nacional.

- Turismo cultural com base nos eventos culturais realizados pelo município e eventualmente com destaque para a festa do Avante.

Ora tirando o facto duma responsável da autarquia, mais ao menos na mesma altura em que foi realizado o estudo, frequentar a universidade de Aveiro, fácil é ver que nenhum mérito existe neste documento.

Observar aves ou praticar qualquer outra actividade ligada à ecologia no meio duma urbe com mais de 150.000 habitantes só podia lembrar mesmo a um pato bravo, visitar fábricas abandonadas só passará pela cabeça dum comunista que parou no tempo do Elvis e finalmente considerar que a oferta cultural do Seixal justifica a visita de turistas não lembra mesmo a ninguém!

Pelo que até mesmo a aliança comunistas/patos bravos que vem governado o Seixal nas últimas décadas abandonou a ideia, trocando-a desta vez pela tese peregrina de pequenos portos de abrigo espalhados por toda a baía…

O objectivo é evidente, a autarquia não gasta um chavo (que aliás não tem) e passa a responsabilidade da construção das infra-estruturas necessárias para os particulares.

Só que quem idealizou este modelo certamente não sabe distinguir bombordo de estibordo e ainda não percebeu o título desta crónica.

Vejamos, para se ter uma marina ou cais de acostagem o primeiro requisito necessário é que o local seja navegável, digamos que é um mínimo; e já agora que seja navegável em qualquer fase da maré. Ora não é isso que acontece, a maioria dos locais propostos para a instalação de portos de abrigo apenas são acessíveis através dum canal e quando a maré está cheia ou próximo disso. Imagine que é dono dum barco sai de casa de manhã com a sua família para dar um passeio na sua embarcação e ao chegar à mesma percebe que o poderá fazer sim, mas dali a quatro horas! O que fará procura uma marina onde possa usufruir do seu barco sempre que queira não é?

Evidente e esta é a primeira razão pela qual este projecto não será viável.

A segunda razão pela qual o projecto não é adequado é que pequenas marinas não são viáveis do ponto de vista económico para utilização turística (presumo que a ideia não será apenas guardar os barcos dos pescadores - mas sim através do turismo dinamizar o tecido empresarial da região), e não são viáveis porque não basta ter o cais de acostagem, é necessário criar infra-estruturas de acolhimento, quem já fez uma viagem de barco sabe que ao acostar anseia-se por uma casa de banho onde se possa tomar banho por exemplo, quem não tem dinheiro para criar uma destas infra-estruturas vai criar meia dúzia?

Mas mais estes serviços necessitam de ser geridos, tem de existir um funcionário que é contactado via rádio a quem se pergunta se tem lugar para nós na marina, se sim qual é esse lugar, com quem se faz o check-in, de quem se recebe as chaves do ancoradouro e a quem, naturalmente, se paga o serviço prestado. Virão assim tantos nautas ao Seixal que permitam rentabilizar dúzia e meia destes postos de trabalho?

Claro que não!

P.S: Se quem pensa estas coisas soubesse que o ponto mais alto do mastro dum barco à vela se chama caralhete, certamente não cometeria estes erros.

As listas de Metterling

2011-10-11T10:45:00.000+01:00

Woody Allen inicia o seu livro “Para acabar de vez com a cultura” com uma análise filosófica do rol de lavandaria de Metterling, presumido eminente escritor, de quem se estuda a importância de mandar para a lavandaria umas meias e não umas cuecas…

Agora que completamos metade do mandato autárquico, proponho, à semelhança, um exercício não menos surrealista mas seguramente não tão divertido, que é elencar o rol das promessas eleitorais não cumpridas da CDU no Seixal:

1. Criação do Cartão do Munícipe

2. Alargar a Rede de Lojas do Munícipe

3. Instalação dos Bombeiros Mistos do Seixal em Fernão Ferro

4. Remodelar os Mercados Municipais da Cruz de Pau e Corroios.

5. Ampliar o Canil/Gatil Municipal

6. Criação de um Parque de Actividades Económicas e Centro de Exposições na área da ex Siderurgia Nacional.

7. Criação de um núcleo empresarial ligado às tecnologias de informação e comunicação nos núcleos urbanos antigos.

8. Promover as Rotas Turísticas da Ecologia e Faina do Tejo, da Arqueologia Industrial e a do Seixal Cultural.

9. Beneficiar as estruturas náuticas em Arrentela.

10. Desenvolver um Pólo de Náutica de Recreio em Paio Pires.

11. Instalação de um porto de recreio na Venamar.

12. Criação do Parque Municipal de Auto-caravanas do Seixal.

13. Apoiar a instalação de novas unidades hoteleiras no concelho.

14. Plano de Pormenor da zona Ribeirinha da Amora.

15. Plano de Recuperação dos edifícios da Companhia de Lanifícios da Arrentela.

16. Construção das Escolas Básicas com Jardim de Infância da Quinta do Batateiro, Redondos, Santa Marta do Pinhal, São Nicolau e Paio Pires.

17. Construção dos Jardins de Infância do Monte Sião, Quinta de Cima, Vale de Milhaços e Fogueteiro.

18. Instalação da Escola Superior de Novas Tecnologias na ex Siderurgia Nacional.

19. Instalação em novas instalações da Quinta Pedagógica da CRIAR-T.

20. Construção da Casa Municipal da Juventude.

21. Criação do Cartão Jovem Municipal.

22. Promoção de habitação a Custos Controlados.

23. Instalação dum Conservatório.

24. Construção dum Parque Temático na Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços.

25. Criação do Museu do Alto Forno.

26. Implantação duma Escola Náutica de Recreio e de Artes navais.

27. Musealização dos espaços da Mundet e da Quinta da Trindade.

28. Concretizar o protocolo com o SLB (utilização pelas crianças do concelho do Centro de Estágios).

29. Construção da piscina municipal de Paio Pires.

30. Instalação dum circuito de manutenção e dum Skate Park na Quinta da Marialva.

31. Apoio à construção dum complexo desportivo em Casal do Marco.

32. Construção do Parque desportivo da Marisol.

33. Criação do Parque Aventura da Verdizela.

34. Construção de dois novos Parques desportivos da Medideira e do Seixal FC.

35. Edificação do Pavilhão Municipal de Vale de Gatos em Amora.

36. Construção dum campo de futebol de 11 em Fernão Ferro.

37. Instalação dum Polidesportivo para desporto adaptado.

38. Instalação dum espaço promotor de Saúde e bem-estar em Amora.

39. Construção de habitação social para alojar as famílias da Jamaica e Santa Marta.

40. Implantação da estratégia Municipal para redução de gases com efeito de estufa.

41. Aumentar as áreas verdes, nomeadamente criando o Parque Urbano da ex SN, com 80ha.

42. Edificação do Parque D. Ana – Mundet Seixal.

43. Implantação do Parque 25 de Abril com 6 há na Quinta de São João.

44. Desenvolver o projecto do Parque Natural do Brasileiro/Rouxinol.

45. Instalação do Centro Municipal de Educação Ambiental no Parque Multiusos dos Almeirões – Paio Pires.

46. Completar o percurso pedonal e ciclável ao longo do passeio ribeirinho de Amora.

47. Concretizar o Plano da Rede Ciclável municipal.

48. Criar o Centro de Interpretação da Baía do Seixal na Amora.

49. Instalação dum observatório da Natureza na Amora.

50. Criar zonas 30 – vias com acalmia de velocidade.

51. Iniciar as obras de saneamento na Verdizela.

52. Concretizar o alargamento da ponte da fraternidade.

53. Criação dum parque municipal de pesados.

Apesar de tudo se teve a coragem de chegar até aqui, diga lá que não se riu já?

Comunicado da CPC do PS Sesimbra

2011-10-07T11:13:00.002+01:00

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Sesimbra do PS, na sequência da reunião desta última ocorrida no dia 4 de Outubro de 2011 e, após discussão da temática sobre a saúde, tomou a posição abaixo, relativa às questões da política de saúde que afectam a população do nosso Município, remetendo-a aos OCS locais, bem como aos órgãos distritais e nacionais do PS.

Enquanto questão prévia, importa afirmar com clareza que as questões relacionadas com a saúde, pela sua particularidade e especial sensibilidade social, não devem ser objecto de afirmações e posições demagógicas, antes deve ser um assunto que exige uma discussão com elevação e grande sentido de responsabilidade.

1. Fecho do serviço de atendimento permanente a funcionar na vila de Sesimbra

Esta é para nós uma questão indissociável da discussão mais lata sobre a Qualidade na prestação de cuidados de saúde primários à população, a qual, como é sabido, incumbe aos respectivos Centros de Saúde.

Sobre a anunciada redução do horário e posterior eventual encerramento do SAP (Serviço de Atendimento Permanente) de Sesimbra, estas realidades são geradoras de grande apreensão, se outra solução não for encontrada que satisfaça as necessidades da população do concelho e visitantes, designadamente a eventual criação de um SUB (Serviço de Urgência Básica) na Vila de Sesimbra, por nós sempre defendida.

Por outro lado, hoje todos os utentes inscritos em Sesimbra têm médico de família e mesmo que se verifique a impossibilidade de ser criada a USF (Unidade de Saúde Familiar) de Sesimbra, em bom rigor a única forma correcta de se poder ambicionar a um serviço de saúde de proximidade com a qualidade desejável, entendemos que, até pelo impacto negativo em termos dos seus custos nesta época de forte crise que o país atravessa, será uma melhor solução para os utentes residentes, como para os que nos visitam, este serviço, dito de "emergência", ser garantido com recurso a unidades móveis com os recursos adequados à realização do diagnóstico e indicação ao encaminhamento adequado para cada situação em concreto.

2. Unidade de Saúde da Quinta do Conde

Acompanhamos com especial atenção a fase de conclusão desta obra, da iniciativa do anterior governo, a qual sofreu algumas vicissitudes nesta fase final mas que, tudo indica, foram ultrapassadas e perspectivam a sua inauguração até ao final do corrente ano.

Seguir-se-á a fase de dotação dos recursos humanos adequados para que todos os utentes possam estar inscritos e ter o seu médico de família, o que, também esperamos, possa ser concretizado nos tempos mais próximos, bem como perspectivar a possibilidade de criação de uma USF.

3. Construção do Hospital Seixal - Sesimbra

A construção do Hospital Seixal - Sesimbra é outra das matérias que reputamos de extrema importância, desde logo, pela racionalização de custos inerente, para além de melhor qualidade de serviço que irá disponibilizar às populações de Sesimbra e de melhor acessibilidade àquela unidade, bem como por ser uma forma complementar de resposta às estruturas locais de cuidados de saúde primários, designadamente Centros de Saúde e/ou USF.

Quanto a esta questão aguardamos expectantes a decisão do avançar em definitivo com a obra, esperando que a sua construção seja uma realidade a curto prazo.

Posto isso, deveremos ter bem presente que o actual modelo de prestação de cuidados de saúde, com décadas de existência tem de ser reestruturado, constituindo obrigação de todos nós, ir ao encontro de soluções, em vez de continuar a defender o indefensável ou a exigir o impossível.

Em conclusão e nestas circunstâncias, nas matérias de interesse local, manteremos a nossa posição de responsabilidade, de especial vigilância e acompanhamento da sua evolução, na defesa dos legítimos interesses das populações, procurando as melhores soluções junto das entidades competentes e exigindo o melhor para o concelho de Sesimbra.

É o que cumpre informar em nome da verdade dos factos e do rigoroso esclarecimento da população.

Sesimbra, 04 de Outubro de 2011

O Secretariado da Comissão Política Concelhia de Sesimbra

Não se apoia o que não se conhece

2011-10-06T18:07:00.001+01:00

Há perto de dois anos, quando se começaram a delinear com bastante profundidade os sinais de crise generalizada, os Vereadores Socialistas na Câmara Municipal do Seixal quiseram inteirar-se do que estava a ser feito pela Câmara Municipal para ajudar o tecido empresarial local, tendo para o efeito solicitado ao Senhor Presidente uma reunião com o Gabinete de Apoio ao Empresário; reunião que nunca foi conseguida, por recusa do Senhor Presidente.

Na última reunião de Câmara, no âmbito da apresentação de relatórios de actividades a Divisão de Desenvolvimento Económico e Promoção do Turismo, que assumiu competências do extinto Gabinete de Apoio aos Empresários, informava que esta Divisão estava a elaborar “procedimentos relativos à obtenção de instrumentos de apoio para levantamento, classificação e conhecimento do tecido empresarial local”.

Esta informação veio por a nu uma realidade já suspeitada pelos Vereadores Socialistas. A Câmara do Seixal não conhece o tecido empresarial local, mas também nada tem feito para o conhecer ao longo destes trinta e tal anos de poder.

A gestão comunista da Câmara do Seixal tem vivido ao longo destes anos, de tempos de vacas gordas, com receitas abundantes provenientes de sectores de actividade muito específicos e, pouco se tem preocupado em saber qual era a realidade empresarial do nosso concelho, até porque ideologicamente, falar-se da necessidade de apoiar o tecido empresarial local podia ser interpretado como uma negação da luta de classes tão cara à ortodoxia comunista.

Mesmo depois de se criar um gabinete de apoio ao empresário, nada foi feito de relevante no sentido de encontrar uma estratégia com vista ao conhecimento da realidade empresarial local como instrumento fundamental para aquilatar das necessidades, de qual ou quais os sectores de actividade que poderiam e deveriam merecer apoios específicos da parte do município, na defesa de criação ou manutenção de mais postos de trabalho, criando riqueza, mais valia e valor acrescentado no concelho e, daí poder resultar mais e melhor segurança para as famílias, mais e melhor receita municipal, através da derrama e outras taxas e, por último, poder contribuir para a riqueza nacional.

Não se peça vontade politica de contribuir para a melhoria da riqueza nacional e local a quem ao longo destes anos se tem limitado a uma postura de reivindicação. Nesse aspecto, o poder político comunista na Câmara do Seixal, mais não tem feito do que reivindicar; sem contribuir, nem vontade de o fazer, para a melhoria do tecido empresarial local que, quer se queira ou não, terá que ser um dos motores da sustentabilidade da economia local, através da criação e manutenção de postos de trabalho e criação de riqueza capaz de suportar tributação contributiva para a criação de receita pública local e nacional.

Esta situação é mais um exemplo do que tem sido a má gestão comunista na Câmara Municipal do Seixal, desperdiçando recursos financeiros com recursos humanos a quem nunca se exigiram resultados.

Percebe agora o leitor das razões porque os Vereadores Socialistas nunca foram autorizados a reunir com o responsável do gabinete?

Por Fonseca Gil

Publicado no Diário da Região

O que faz falta é animar a malta

2011-10-04T10:12:00.001+01:00

Escrevi num recente texto que um dos actuais problemas da CM Seixal é a falta de dinheiro. Por esta ser uma situação (infelizmente) recorrente nos dias que vivemos, carece de ser concretizada, até para se poder avaliar o tamanho do “buraco”.

A CM Seixal iniciou o ano de 2011 com uma dívida de 68 milhões e quatrocentos mil euros, divididos entre 43 milhões à banca e 25 milhões de euros a fornecedores.

Valor preocupante em especial se tivermos em conta que o orçamento de 2010 foi de 81 milhões de euros, ou seja o endividamento da CM Seixal era, no início do ano, equivalente a 84% do seu orçamento anual.

Qualquer gestor diligente, atento a estes números e à conhecida realidade do abrandamento da actividade económica do sector imobiliário (principal financiadora do município), teria iniciado medidas drásticas de contenção da despesa.

Que fez a Câmara Municipal do Seixal?

Aprovou a criação dum novo mapa de pessoal, no qual criou 52 (cinquenta e duas) novas chefias, com ordenados bem acima da média nacional e portasse como se nada se passasse, adquirindo por exemplo esculturas, sem qualquer utilidade, por vários milhares de Euros, para guardar no acervo (nome pomposo dum armazém na cave).

Pelo caminho pediu um empréstimo de mais quatro milhões de euros (o que esgotou a capacidade de endividamento do município no curto prazo – já que a capacidade de endividamento de médio e longo prazo já se encontrava excedida), e aumentou a dívida a fornecedores em mais de dez milhões de Euros!

Assim, no final do mês de Agosto, a situação financeira da CM Seixal era a seguinte: 48 (quarenta e oito milhões de Euros recebidos), o que indica que a execução orçamental deste ano dificilmente chegará aos 70 (setenta) milhões de Euros, ou seja, o valor recebido total em 2011 será idêntico à divida que transitou do ano anterior - 68 (sessenta e oito milhões de euros).

A despesa com o pessoal foi até ao final no 2.º quadrimestre de 25 milhões de euros, o que corresponderá a uma despesa total de 37,5 (trinta e sete milhões e meio de euros), uma quantia superior a 50% do orçamento, valor incompreensível dado o tipo de serviços prestados pelo município.

Em suma:

A CM Seixal em 2011 terá uma receita de 70 milhões de Euros, 15% abaixo do ano anterior.

Gastará 37,5 milhões de Euros com o pessoal, mais de 50% do seu orçamento.

E acabará o ano a dever mais de 45 milhões à banca e mais de 35 milhões a fornecedores, num total de 80 milhões de Euros.

Pelo que no final de 2011 o nível de endividamento da CM Seixal será de 115% (cento e quinze por cento), para termos uma ideia mais clara do que falamos refira-se que o mesmo indicador aplicado ao país regista um nível de endividamento na ordem dos 90%...

Publicado no Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

O que enerva o Sr. Presidente da Câmara?

2011-09-26T09:42:00.000+01:00

O Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, anda nervoso, isso nota-se nos seus actos e atitudes.

Tal facto foi particularmente evidente na última reunião de Câmara onde, em reacção a um texto do Vereador Fonseca Gil, fez uma intervenção descabida e particularmente mal-educada, culminando num ataque de cólera a chamar-me feio, num aparte que mais não é que ridículo.

E é ridículo não porque me considere bonito mas porque entendo que tal adjectivação não tem cabimento no normal combate político.

Debrucemo-nos então sobre o que enerva Alfredo Monteiro:

O novo edifício, a “sua” obra de regime custa mais de 500.000€/mês aos depauperados cofres municipais e revelou-se uma obra faraónica desadequada às reais necessidades do município e dos seus munícipes.

Além do mais, repetidamente o Sr. Presidente da Câmara afirmou que o modelo encontrado para a construção deste edifício era exactamente o mesmo do novel Campus da Justiça em Lisboa, e sabe-se agora que o DIAP abriu um inquérito crime a este contrato por suspeitas de participação económica em negócio e de corrupção para acto ilícito, espera-se pois agora que o Ministério Público do Seixal siga idêntico caminho.

O abandono político, desde o início do Verão vários autarcas têm abandonado o projecto político da CDU/PCP no concelho: começou pelo Tesoureiro da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, que se demitiu alegando falta de colaboração da Câmara Municipal e pouco entrosamento com o Presidente da Junta, num facto que passou despercebido a muitos mas que é bem sinal de que os tempos estão a mudar. Seguiram-se os anunciados abandonos da Presidente da Junta de Freguesia da Amora e mais recentemente do Vereador do Urbanismo, afastamentos que apesar de previsíveis não deixam de empobrecer em muito o projecto político do PCP dado as personalidades em causa.

Por outro lado também internamente as chefias do município sofreram importantes mexidas tendo-se assistido ao afastamento de todos aqueles que foram os pilares do poder comunista nos últimos trinta anos, no concelho do Seixal, neste campo ainda é cedo para fazer a avaliação mas presume-se que os saneados não terão achado piada à situação.

Outros se seguirão, a historia se encarregará de dizer quem e porquê.

A falta de dinheiro, na Câmara Municipal do Seixal nunca foi preciso gerir, fruto do crescimento urbanístico exponencial e desordenado do concelho o dinheiro abundou durante anos nos cofres do município. Com o arrefecimento do sector a Câmara Municipal, que nunca procurou outras soluções de financiamento, entrou numa situação de falência técnica. É certo que para esta situação também não é alheia a péssima gestão dos seus Recursos Humanos, com recurso a centenas de avençados “amigos” do Partido, auferindo muitas centenas de milhares de Euros mensalmente e a recente criação de 52 (sim leu bem, cinquenta e duas) novas chefias!

Ou seja, Alfredo Monteiro anda nervoso porque não só não tem dinheiro para apresentar obra neste mandato, como não o tem para satisfazer as clientelas que giram à sua volta e a ver vamos se os Euros chegam sequer para satisfazer os compromissos já assumidos.

Para já a situação é preocupante, segundo o relatório remetido à DGAL, a CM Seixal, em 30 de Junho passado, devia a fornecedores quarenta milhões de Euros e desses quarenta milhões, metade correspondia a dívidas já vencidas!

Para já o barco está-se a afundar e a tripulação nada faz para o evitar, uns já o abandonaram e outros vão-no fazer proximamente, só não sabemos se o comandante será o último a sair ou não…

E eu que não sou bonito nem feio, não tenho culpa nenhuma disso.

A dívida da CMSeixal

2011-09-23T14:10:00.003+01:00

Notícia SIC Noticias

PS quer criminalizar enriquecimento injustificado

2011-09-22T09:28:00.000+01:00

O PS considera que a corrupção é inimiga do Estado de Direito e está a enfraquecer o regime democrático português, constituindo uma séria ameaça ao nosso desenvolvimento económico.

O combate à corrupção foi colocado pelo nosso Secretário-Geral como uma grande prioridade da agenda política do PS, comprometendo-se a ampliar a sua capacidade de intervenção e apresentação de medidas e soluções que permitam gerar resultados efectivos na dissuasão da corrupção.

Na sequência do compromisso assumido pelo nosso Secretário-Geral, que até ao final deste ano seria apresentado um conjunto de iniciativas que acabe com o constante "passa culpas" entre poder político e judicial, o PS apresentou hoje um diploma próprio para criminalizar situações de enriquecimento injustificado, tema que estará em debate no Parlamento na próxima sexta-feira.

Este diploma, preparado pelos deputados Alberto Martins, membro actual do Secretariado Nacional do PS, e Jorge Lacão, coordenador da área da justiça no Grupo Parlamentar, é o primeiro projecto, de um conjunto mais vasto de iniciativas, que respeitando os princípios constitucionais, prevê a punição pelo crime de desobediência e estabelece um dever ao Tribunal Constitucional, quanto às suspeitas sobre falsas declarações, de comunicar tal facto à administração fiscal, constituindo duas novidades nunca previstas anteriormente.

Outra novidade é a obrigatoriedade, em sede de administração fiscal, o contribuinte dever provar a legitimidade da origem dos seus rendimentos e património. Atribuir-se-ão, então, soluções fiscais mais gravosas sobre o rendimento colectável apurado. Além disso, das ocorrências que tiverem lugar haverá comunicação ao Ministério Público, sem prejuízo da possibilidade do Tribunal competente decretar a retenção dos bens e rendimentos não comprovados.

A PEIXEIRADA

2011-09-20T09:37:00.002+01:00

Há dias, este jornal, para qualificar o modo como decorreu uma reunião de Câmara no Município do Seixal escreveu, em letras gordas, “Peixeirada” “na reunião de Câmara do Seixal”.

Realmente não foi uma reunião cordata entre os Vereadores Socialistas e o Senhor Presidente da Câmara, pelas simples razão que os Vereadores Socialistas não foram eleitos para granjear amizades, mas sim para defenderem, sempre e em qualquer circunstância, as ideias e os caminhos, que do seu ponto de vista, melhor defendem os interesses dos munícipes do Seixal, independentemente da sua filiação partidária.

Os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal recusaram ser “comprados” politicamente pelo Senhor Presidente da Câmara quando este lhes ofereceu um pelouro em que o Vereador iria receber mais, anualmente, do que as verbas que iria gerir. Os Vereadores Socialistas não se “vendem”, mas estão disponíveis para gerir pelouros cuja responsabilidade e orientação de gestão possam influir, positivamente, na melhoria da qualidade de vida da população do Seixal. Essa responsabilidade não quer o Senhor Presidente da Câmara transferir, pelo simples facto de que lhe seria demonstrado que era possível fazer melhor do que tem sido feito.

Os Vereadores Socialistas, no Seixal, durante este mandato sempre assumiram com respeito, mas com muita frontalidade, as suas divergências politicas relativamente à forma de gerir dos comunistas e, acima de tudo, não aceitam que o Senhor Presidente da Câmara procure, sistematicamente, esconder a realidade do concelho, evitando responder às perguntas legitimas que lhe são feitas.

A conjugação da legitimidade com a frontalidade dos Vereadores Socialistas resultou num forte incómodo do Senhor Presidente da Câmara, pouco habituado a ter uma oposição que exercesse os seus direitos e, assim cumprisse o seu dever

Os Vereadores Socialistas apreciam e praticam a urbanidade no trato mas não estão disponíveis para o “nacional porreirismo” em detrimento da sua obrigação legitimada pelo voto na defesa dos interesses dos munícipes do Seixal.

Porque um Vereador Socialista entendeu divulgar na comunicação social as suas divergências, na forma como o ex Vereador do Urbanismo geria as acusações de práticas, dentro do seu pelouro, passíveis de enquadramento em infracções disciplinares e até criminais; acusações feitas publicamente pela população nas reuniões de Câmara; gerou uma reacção desproporcionada do Senhor Presidente, passando à ofensa pessoal.

Nós compreendemos as razões profundas porque o Senhor Presidente da Câmara tanto se descontrola quando confrontado com a realidade.

Estamos convictos de que somos, também, a voz da maioria dos munícipes anónimos pouco familiarizados com a política que o partido comunista impõe ao nosso concelho; que decerto a repudiariam se a conhecessem; o que nos leva a elevar a voz, dentro e fora da Câmara, contra as tropelias, sejam elas contra os Vereadores Socialistas sejam contra os munícipes em geral.

A democracia alimenta-se do debate das ideias, dos comportamentos e dos resultados e, não vai ser um Presidente de Câmara alavancado nas “virtudes das maiorias absolutas” que colocará freio à voz da oposição; pelo menos da parte dos Vereadores Socialistas, não o iremos consentir.

Fonseca Gil

Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal

UM EXEMPLO A NÃO SEGUIR

2011-09-19T10:46:00.003+01:00

Já há algum tempo que se comentava que o Partido Comunista iria substituir o veterano Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Seixal, Jorge Silva, antes do termo do mandato.

Sou defensor que o Presidente da Câmara, uma vez eleito, deve honrar o seu mandato até final, por respeito à democracia e ao eleitorado em geral, atento que, reconhecidamente, a eleição para a câmara municipal tem natureza, tendencialmente presidencialista; já a restante equipa de Vereadores eleita traduz uma equipa assente na confiança do líder, a remodelar sempre que se haja falta de coesão na equipa.

O Partido Comunista, como é seu hábito, limita-se a informar a saída do Vereador sem que explique as razões da sua saída. Tratando-se de um Vereador executivo com a responsabilidade do pelouro do urbanismo, os munícipes do Seixal sempre se poderão questionar sobre as razões profundas da sua saída, que poderão passar pelo direito natural à reforma; mas se assim é, porque voltou a ser reeleito, numa altura que já tinha direito à reforma dourada no final do anterior mandato?

Não me parece que tenha sido essa a razão.

Também não vou especular mais sobre esse facto; o que não posso é, deixar de transmitir aos seixalenses, o que me tem sido dado a conhecer enquanto membro não executivo da Câmara Municipal, sobre o modo extremamente negativo como o Vereador Jorge Silva, com o beneplácito do Presidente da Câmara, tem gerido as suspeições levantadas pelos munícipes nas reuniões públicas da câmara sobre a gestão de diversos processos tramitados no seu pelouro e da sua responsabilidade.

Ao longo destes dois anos de mandato foram já diversas as situações em que alguns munícipes têm exposto factos de relevo praticados dentro do pelouro do urbanismo, que a provarem-se podem consubstanciar ilícitos de natureza administrativa e, até criminal. Qualquer Vereador cioso da verdade e da transparência, nessas circunstâncias, deveria de imediato mandar proceder à abertura de inquérito preliminar com vista a apurar se as denuncias tinham ou não fundamento; mas a verdade é que nunca vi da parte do Vereador, agora retirado, uma atitude de defesa intransigente da verdade e transparência nestes casos.

Também não é menos verdade que diversos munícipes já se têm queixado da falta de numeração das folhas dos processos administrativos tramitados no pelouro do urbanismo, facto também já denunciado pelos Vereadores Socialistas e que em casos de algum melindre poderá até ter havido subtracção ou substituição de documentos. Qualquer Vereador intransigente na defesa da verdade e transparência, à mínima suspeita, ordenaria inquérito preliminar ao ocorrido e daria imediatamente ordens para que tal realidade negativa fosse banida para o futuro. Também nestas situações nunca vimos o Vereador, agora retirado, defender, na prática, a erradicação destes comportamentos negativos.

Este comportamento complacente não era, em nosso entender, bom para a defesa dos interesses dos munícipes e da gestão da coisa pública municipal e, por isso, por diversas vezes transmitimos ao Vereador agora retirado, a nossa profunda divergência da forma como este tratava as denúncias de eventuais irregularidades ou ilicitudes; esperando que quem o vai substituir não siga o seu exemplo de não deixar sem resposta as suspeitas levantadas. E já agora, alguém me explica porque razão a Câmara Municipal do Seixal continua a ser a única no distrito de Setúbal que ainda não aprovou um plano de prevenção anti corrupção que já devia estar aprovado há cerca de dois anos? Alguém tem resposta credível?

Publicado no jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

De que(m) tem medo Alfredo Monteiro

2011-09-17T12:08:00.000+01:00

É hoje unanimemente reconhecido que a liderança representa um papel fundamental no sucesso das organizações.

A Câmara Municipal do Seixal é, ou pelo menos devia ser, liderada pelo seu presidente, Alfredo Monteiro.

A liderança exige, entre outros factores, disciplina, respeito e compromisso.

Por outro lado diz-nos a experiência do dia-a-dia que é nas pequenas coisas que se conhecem as pessoas ou as organizações, e que daí podemos aferir como estas se comportam perante todas as coisas da vida.

Vem isto a propósito dum “acidente” de viação ocorrido em Agosto de 2009, envolvendo um camião propriedade da autarquia, conduzido por um funcionário desta que se deslocou PROPOSITADAMENTE, durante o horário de trabalho, à moradia onde reside o presidente da Câmara e aí chegado engrenou a marcha atrás desfazendo o muro exterior.

Prosseguindo depois com a sua demanda destruidora, ao volante da viatura municipal, embatendo em mais quatro ou cinco carros e vindo a despistar-se umas centenas de metros mais à frente, destruindo a vedação duma propriedade e mandando o camião da autarquia para a sucata.

Não era aliás esta a primeira vez que este funcionário se via envolvido neste tipo de incidentes, há alguns anos atrás, conduzindo também uma máquina propriedade da autarquia, este invadiu o parque urbano das Paivas e aí causou avultados prejuízos.

Certo é que nem numa, nem noutra situação, a autarquia instaurou qualquer inquérito ao sucedido, pelo que não foi aplicada qualquer sanção disciplinar ao funcionário.

Mais curioso ainda é que tendo eu próprio, em reunião de Câmara, várias vezes perguntado pelo inquérito a estes factos ao Sr. Presidente este ter indo dizendo que o ia entregar mas a verdade é que nunca o fez. Tendo Chegado mesmo a alegar que sobre este caso existia um processo judicial em curso, o que dificultava a prestação de informações, conforme consta em acta…

A mentira prevaleceu até ao momento em que, no âmbito dum processo mais vasto que os Vereadores Socialistas instauraram ao Sr. Presidente da Câmara, para que este prestasse várias informações a que estava obrigado, fomos esclarecidos que nenhum processo de inquérito tinha sido instaurado, nem nenhum processo judicial existia, uma vez que a Câmara entendia que se tratava dum vulgar acidente de viação e, assim, quem tinha suportado estes custos tinha sido a companhia de seguros.

Ora Sr. Presidente da Câmara, Sr. Alfredo Monteiro, o que eu, o Partido Socialista do Seixal, os mais de doze mil Seixalenses que em nós votaram (e estou certo muitos outros munícipes e até alguns votantes comunistas) queremos saber, não é se acredita nesta história porque sei que é um homem esperto, o que nós queremos saber e o que interessa à Democracia é:

- DE QUE(M) TEM MEDO O SR. PRESIDENTE DA CÂMARA?

Câmarade Odivelas fornece três refeições diárias nas escolas do concelho

2011-09-16T09:57:00.000+01:00

No Seixal a Câmara retira a única refeição diária das crianças fora do período escolar.
É a diferença entre uma Câmara Comunista (Seixal) e uma Câmara Socialista.
Veja a reportagem aqui.

Chegou-me hoje e vale a pena

2011-09-15T09:46:00.000+01:00

Transcrição do artigo do médico psiquiatra Pedro Afonso, publicado no
Público, 2010-06-21

Alguns dedicam-se obsessivamente aos números e às estatísticas
esquecendo que a sociedade é feita de pessoas.

Recentemente, ficámos a saber, através do primeiro estudo
epidemiológico nacional de Saúde Mental, que Portugal é o país da
Europa com a maior prevalência de doenças mentais na população. No
último ano, um em cada cinco portugueses sofreu de uma doença
psiquiátrica (23%) e quase metade (43%) já teve uma destas
perturbações durante a vida.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque assisto com
impotência a uma sociedade perturbada e doente em que violência,
urdida nos jogos e na televisão, faz parte da ração diária das
crianças e adolescentes. Neste redil de insanidade, vejo jovens
infantilizados incapazes de construírem um projecto de vida, escravos
dos seus insaciáveis desejos e adulados por pais que satisfazem todos
os seus caprichos, expiando uma culpa muitas vezes imaginária. Na
escola, estes jovens adquiriram um estatuto de semideus, pois todos
terão de fazer um esforço sobrenatural para lhes imprimirem a vontade
de adquirir conhecimentos, ainda que estes não o desejem. É natural
que assim seja, dado que a actual sociedade os inebria de direitos,
criando-lhes a ilusão absurda de que podem ser mestres de si próprios.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque, nos últimos quinze
anos, o divórcio quintuplicou, alcançando 60 divórcios por cada 100
casamentos (dados de 2008). As crises conjugais são também um reflexo
das crises sociais. Se não houver vínculos estáveis entre seres
humanos não existe uma sociedade forte, capaz de criar empresas
sólidas e fomentar a prosperidade. Enquanto o legislador se entretém
maquinalmente a produzir leis que entronizam o divórcio sem culpa,
deparo-me com mulheres compungidas, reféns do estado de alma dos
ex-cônjuges para lhes garantirem o pagamento da miserável pensão de
alimentos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque se torna cada vez
mais difícil, para quem tem filhos, conciliar o trabalho e a família.
Nas empresas, os directores insanos consideram que a presença
prolongada no trabalho é sinónimo de maior compromisso e
produtividade. Portanto é fácil perceber que, para quem perde cerca de
três horas nas deslocações diárias entre o trabalho, a escola e a
casa, seja difícil ter tempo para os filhos. Recordo o rosto de uma
mãe marejado de lágrimas e com o coração dilacerado por andar tão
cansada que quase se tornou impossível brincar com o seu filho de três
anos.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque a taxa de
desemprego em Portugal afecta mais de meio milhão de cidadãos. Tenho
presenciado muitos casos de homens e mulheres que, humilhados pela
falta de trabalho, se sentem rendidos e impotentes perante a maldição
da pobreza. Observo as suas mãos, calejadas pelo trabalho manual,
tornadas inúteis, segurando um papel encardido da Segurança Social.

Interessa-me a saúde mental dos portugueses porque é difícil aceitar
que alguém sobreviva dignamente com pouco mais de 600 euros por mês,
enquanto outros, sem mérito e trabalho, se dedicam impunemente à
actividade da pilhagem do erário público. Fito com assombro e
complacência os olhos de revolta daqueles que estão cansados de
escutar repetidamente que é necessário fazer mais sacrifícios quando
já há muito foram dizimados pela praga da miséria.

Finalmente, interessa-me a saúde mental de alguns portugueses com
responsabilidades governativas porque se dedicam obsessivamente aos
números e às estatísticas esquecendo que a sociedade é feita de
pessoas. Entretanto, com a sua displicência e inépcia, construíram um
mecanismo oleado que vai inexoravelmente triturando as mentes sãs de
um povo, criando condições sociais que favorecem uma decadência
neuronal colectiva, multiplicando, deste modo, as doenças mentais.

E hesito em prescrever antidepressivos e ansiolíticos a quem tem o
estômago vazio e a cabeça cheia de promessas de uma justiça que se
há-de concretizar; e luto contra o demónio do desespero, mas sinto uma
inquietação culposa diante destes rostos que me visitam diariamente.

AINDA VAMOS VER A SIMARSUL E A AMARSUL RECUSAREM O TRATAMENTO DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS NO CONCELHO DO SEIXAL

2011-09-06T10:43:00.000+01:00

Há cerca de dois meses tomámos conhecimento que uma empresa prestadora de serviços de limpeza na Câmara Municipal do Seixal concentrava os seus trabalhadores nas instalações municipais mas ordenava-lhe que não deveriam fazer os serviços de limpeza, como forma de obrigar a Câmara a proceder ao pagamento de avultada dívida em atraso.

Não sei se a estratégia resultou em pleno e se foi paga parte substancial da dívida, o que sei é que a Câmara deve à empresa ainda e neste momento, montante superior a €: 230.000,00.

Os Vereadores Socialistas tinham já requerido ao Senhor Presidente da Câmara informação de que valores eram devidos à dita empresa e ainda às empresas que tratam os resíduos do concelho, Simarsul e Amarsul, tendo o Senhor Presidente da Câmara feito ouvidos de mercador, porque, claro está, não queria que os munícipes do Seixal soubessem a verdadeira dimensão do descalabro financeiro da autarquia.

Para grandes males, grandes remédios e mais uma vez os Vereadores Socialistas tiveram que recorrer ao tribunal administrativo para obrigar o Senhor Presidente da Câmara cumprir os seus deveres de informação.

Claro que já suspeitávamos que também estas empresas estavam a prestar serviços à Câmara sem a correspondente contrapartida financeira; o que não sabíamos era a dimensão dos montantes envolvidos.

A população do Seixal precisa de saber a verdade sobre a forma como são geridos os dinheiros que os munícipes pagam com vista à dotação do concelho de serviços de interesse coletivo.

É sabido que os munícipes pagam taxas à Câmara Municipal para que esta trate os resíduos produzidos ou pague a terceiros a prestação desses serviços. O ano passado a Câmara Municipal aprovou estudos encomendados a empresa dita da especialidade a qual procedeu ao estudo da fundamentação de todas as taxas cobradas pela Câmara e concluiu que as taxas cobradas eram justas e adequadas, cobrindo a receita arrecadada os custos da prestação dos serviços. Ora se o valor das taxas cobradas dá para cobrir os custos dos serviços prestados como justifica o Senhor Presidente da Câmara que neste momento esta deva às duas empresas referidas, no seu conjunto, valor superior a €: 4.000.000,00? (quatro milhões de Euros). Até parece mentira, mas é verdade. Só a intervenção dos Vereadores Socialistas junto do tribunal obrigou o Senhor Presidente da Câmara dar a conhecer aos seus munícipes, mais um buraco financeiro que os comunistas procuravam esconder.

Será que estas empresas vão utilizar a estratégia da empresa de limpezas e um dia destes os camiões do lixo ficam à porta do aterro sem autorização para descarregar e os efluentes novamente deitados ao Tejo até que haja pagamento?

Esperemos que não, mas já vi que a realidade pode conduzir a uma situação insustentável para as empresas que prestam os serviços pagos pelos munícipes, com o Senhor Presidente da Câmara a desviar essas receitas para tapar outros buracos. De buraco em buraco os comunistas do Seixal vão descapitalizando o município, mas não abdicam de continuar a esbanjar dinheiro em publicidade e imagem.

Fonseca Gil

Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal

O PS não apadrinha fundamentalismos radicais

2011-09-05T10:41:00.000+01:00

O Partido Socialista acusou ontem o Governo de estar a promover uma espiral negativa em Portugal, ao asfixiar a economia e atacar as famílias e deu a conhecer que não vai apadrinhar fundamentalismos radicais.

O PS não será cúmplice dessa espiral negativa para Portugal.

O Primeiro-Ministro trouxe ontem muito más notícias para os portugueses e, em particular, para a classe média portuguesa que está a ser fortemente atacada, completamente ao arrepio de tudo o que a coligação governamental prometeu em campanha.

Os impostos têm aumentado de forma brutal e inédita tardando em concretizar-se os anunciados cortes nos custos intermédios e do funcionamento do Estado.

Segundo Carlos Zorrinho, que falou aos jornalistas em nome do PS, “O Primeiro Ministro sabia da situação económica provocada pela crise internacional quando decidiu chumbar o PEC IV e derrubar o Governo socialista, mas, ainda assim, protagonizou uma campanha eleitoral em que prometeu não subir os impostos e reduzir os gastos supérfluos. Não é isso que tem feito. Nós esperávamos que, hoje, ele pedisse desculpa aos portugueses e anunciasse que ia cumprir o programa eleitoral que foi legitimado”.

O PS está muito preocupado com a “porta aberta” a novos aumentos de impostos que o Primeiro-ministro deixou e apela à coligação que sustenta o actual Governo para cumprir os com compromissos que assumiu com os portugueses.

O PS reafirma clara e inequivocamente que mantém todos os seus compromissos em relação ao programa muito exigente e rigoroso de medidas decorrentes do Memorando de Entendimento com a troika.No entanto, apadrinhar os fundamentalismos radicais que têm feito este Governo ir muito para além da “troika”, na exigência de cada vez mais sacrifícios aos portugueses, está absolutamente fora de questão.

A espiral de fundamentalismo ideológico que assola o actual Governo não só é completamente contrária aos interesses nacionais e ao que o PS defende, mas é também completamente contraditória em relação ao que o Governo se comprometeu com os portugueses.

Ainda vamos ver a SIMARSUL e a AMARSUL recusarem o tratamento dos resíduos produzidos no concelho do Seixal

2011-09-01T16:31:00.000+01:00

Não sei se a estratégia resultou em pleno e se foi paga parte substancial da dívida, o que sei é que a Câmara deve à empresa ainda e neste momento, montante superior a €: 230.000,00.

A população do Seixal precisa de saber a verdade sobre a forma como são geridos os dinheiros que os munícipes pagam com vista à dotação do concelho de serviços de interesse coletivo.

Fonseca Gil

Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal

PS votará contra a alteração da legislação laboral se maioria de direita não cumprir acordo social

2011-08-31T18:39:00.000+01:00

A posição do Partido Socialista é muito clara. As alterações a introduzir ao regime de compensações e indemnizações por cessação do contrato de trabalho devem cumprir, na íntegra, o Memorando da Troika que, neste âmbito, se baseou no Acordo de Concertação Social de Março deste ano.

No Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego, celebrado entre o anterior governo e os parceiros sociais, é clara e imperativa a inscrição da simultaneidade da aplicação das novas regras com a entrada em vigor de um Fundo, ou um mecanismo de financiamento, de base exclusivamente empresarial.

A bancada parlamentar do PS desafiou hoje a maioria PSD/CDS a recuar na intenção de só avançar com as alterações à lei laboral nas indemnizações e deixar para trás o fundo de financiamento que reforça a garantia de pagamento aos trabalhadores.

A compensação por despedimento, nos novos contratos, passará para 20 dias de retribuição base mensal e diuturnidades por cada ano, sendo que 10 dias serão assegurados por um Fundo ou mecanismo de financiamento de base empresarial. Não faz qualquer sentido que se aprove os 20 dias e não se assegure, em simultâneo, a constituição do mecanismo de financiamento.

Não é sério. Não foi o acordado. Não terá o nosso apoio. A credibilidade e a seriedade do Governo serão postas em causa se isso acontecer, bem como a relação de confiança com os parceiros sociais.

O Partido Socialista será irredutível na defesa da entrada em vigor em simultâneo da alteração às indemnizações e compensações e do mecanismo de financiamento.

Nesse sentido, apresentaremos propostas de alteração na especialidade que visem o cumprimento integral do Acordo de Concertação Social.

O PS defende a concertação social, o diálogo social e a negociação entre todos os parceiros. Defendemos este princípio quando temos responsabilidades governativas, defendemos igualmente este princípio quando assumimos o nosso papel de oposição.

O Partido Socialista desafia o Governo e a coligação PSD/CDS a recuar na sua intenção da não simultaneidade da entrada em vigor da alteração às indemnizações e compensações e do mecanismo de financiamento.

O Partido Socialista desafia o PSD/CDS a aprovar na especialidade, as propostas de alteração que o PS apresentará e que visam o respeito pelos compromissos assumidos em sede de concertação social e a defesa dos trabalhadores portugueses.

Somos coerentes e somos responsáveis.

Seremos intransigentes no cumprimento do Acordo de Concertação Social, porque somos exigentes no cumprimento dos acordos que subscrevemos.

Declaração do Secretario-Geral do PS, António José Seguro

2011-08-30T18:25:00.000+01:00

Nos dois meses de governação, este Governo já tem uma marca: trata os ricos como pobres e os mais desfavorecidos como ricos.

Os ricos ficam imunes aos sacrifícios. Aos que têm pouco, os trabalhadores e pensionistas, a esses o Governo exige o exclusivo dos sacrifícios.

Todos os dias conhecemos novas medidas que pioram o nível de vida dos trabalhadores e pensionistas. A sobretaxa de IRS, equivalente a metade do subsídio de natal, criada por este governo veio impor mais sacrifícios aos portugueses que vivem do seu salário, ao mesmo tempo que salvaguardou os que obtêm uma parte significativa do seu rendimento na forma de dividendos e juros.

No momento certo, o Partido Socialista apresentou propostas para que, uma vez havendo aumento de impostos, esse aumento fosse o mais equitativo possível.

As nossas propostas foram chumbadas pela maioria de direita por pura insensibilidade social e radicalismo ideológico.

É óbvio que uma distribuição injusta dos sacrifícios não é socialmente sustentável, nem aceitável. Por isso, o debate sobre a repartição dos sacrifícios está de novo em cima da mesa.

É de notar que o memorando de entendimento com a Troika não impede medidas de equidade nem limita a capacidade do Governo em executar políticas de crescimento económico que compensem os sacrifícios inevitáveis e que assegurem a sua justa repartição.

O PSD só diz "não" e impede a partilha de sacrifícios. Esta política não pode continuar. O Governo tem de ter sentido de justiça social.

É neste sentido que vão as propostas do PS. Mais justiça social, mais equidade. Com uma postura construtiva.

O Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, deu hoje uma conferência de imprensa em que foi possível apresentar as seguintes propostas:

4 Propostas para 2011

O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de a sobretaxa extraordinário de IRS de 2011 recaia também sobre rendimentos de juros, dividendos e mais valias.

O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de aumentar o limiar de isenção do imposto extraordinário de Dezembro para 1,5 salários mínimos.

O Grupo Parlamentar do PS vai propor que este ano de 2011 haja uma taxa adicional de IRC de 3,5% para as empresas com lucros superiores a 2 Milhões de Euros. Admite-se a redução a redução da taxa a aplicar no caso de empresas com a criação líquida de emprego durante o ano de 2011.

Exige-se que o Governo apresente uma estratégia de luta contra a evasão e fraude fiscal.

2 Questões fiscais de carácter estrutural

O PS estuda propostas como a do englobamento obrigatório de todos os rendimentos de capitais e mais-valias mobiliárias em sede de IRS. Esta medida está a ser desenvolvida tendo em consideração a fiscalidade comparada e tendo como pressuposto que as pequenas poupanças não serão afectadas.

Na linha do desafio do Senhor Presidente da República, o PS manifesta abertura para apreciar a aplicação de um imposto sucessório a partir de determinado limite.

2 Questões de carácter internacional

O PS interpela também o Primeiro Ministro no sentido de que no âmbito dos contactos com outros membros da União Europeia sejam encontradas medidas que dêem resposta aos movimentos de capitais para off-shores

Também se fazem votos para que no seu périplo internacional o Primeiro Ministro dê um contributo positivo para a criação de regras claras e eficazes na tributação dos movimentos financeiros.

É nos momentos mais difíceis que se exige determinação.

É nos tempos de dificuldades que mais se exige justiça social.

O PS luta por um Portugal solidário.

2011-08-27T09:43:00.001+01:00

Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Distrito de Setúbal requerem a presença da Ministra do Ambiente e do Secretário de Estado das Obras Públicas na Assembleia da República

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista eleitos pelo Distrito de Setúbal requereram a presença da Ministra do Ambiente e do Secretário de Estado das Obras Públicas na Assembleia da República, na Comissão de Ambiente e Poder Local e na Comissão de Economia e Obras Públicas, respectivamente, a fim de lhes serem prestados esclarecimentos sobre a suspensão de um conjunto de investimentos em projectos rodoviários e de reconversão ambiental do território.

Em causa estão, concretamente, as declarações públicas da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território no que diz respeito à intenção de extinguir a sociedade Arco Ribeirinho Sul o que põe em causa o maior programa de reabilitação urbana em curso no País. A suspensão do Projecto do Arco Ribeirinho Sul, por terra a reconversão e a requalificação dos terrenos da Quimiparque, da Siderurgia Nacional e da Margueira, com recurso a capitais privados e a desenvolver até 2028 de acordo com o plano aprovado após longo debate público. A dinamização da faixa ribeirinha entre Almada e Alcochete é um grande plano de acção decisivo para a competitividade e a criação de emprego na Área Metropolitana de Lisboa que não se compadece com suspensões precipitadas por falta de ambição nem com soluções casuísticas sem visão estratégica.

Por outro lado, o Governo veio também ameaçar com a possibilidade do cancelamento dos investimentos na subconcessão de seis dos dez troços do Baixo Tejo. No que concerne a este assunto, é alegada uma poupança de cerca de 270 milhões de euros (estão em causa não só a continuação da construção do lanço de auto-estrada do IC32 – Circular Interna da Península de Setúbal – entre o Funchalinho e Coina, mas, também, a construção da ER 377-2 entre a Costa de Caparica e a Fonte da Telha, bem como a manutenção de vias já em serviço).

Importa, no presente momento, recordar que já existem obras em curso e que o referido investimento está validado do ponto de vista económico e social, justificando-se inteiramente pela necessidade de dar respostas aos custos sociais do congestionamento territorial. ~

E se uma estrada não é só um caminho para chegar mais rápido ao seu destino: é uma ponte entre pessoas, uma via aberta para o progresso e para o desenvolvimento de uma região, também o Projecto do Arco Ribeirinho Sul não era uma simples operação de cosmética, antes consubstanciando uma verdadeira revolução na melhoria ambiental daquela importante faixa territorial da Área Metropolitana de Lisboa.

Para os Deputados do Partido Socialista, tal opção põe em causa, em concreto, o futuro do Distrito de Setúbal, que apresenta um dos maiores passivos ambientais do nosso país, que o anterior Governo tinha considerado de resolução prioritária.

Estas decisões vêm, infelizmente, juntar-se a outras como a intenção de suspender a construção do Hospital do Seixal, de suspender as ligações de alta velocidade ou a construção do novo aeroporto.

A região, que durante décadas reivindicou estes investimentos e que agora os acompanhava com grande expectativa, vê, agora, o seu futuro comprometido, e a afirmação no contexto nacional e europeu ameaçada, e é por essa razão que os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista estão preocupados com as opções do actual Governo para este Distrito, porquanto as mesmas poderão contribuir para o retrocesso da região, pretendendo por isso ouvir os responsáveis governamentais em audição, nas Comissões de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e Economia e Obras Públicas.

Os requerimentos a solicitar a presença dos governantes na Assembleia da República foram hoje entregues e serão discutidos e votados nas reuniões das Comissões Permanentes da próxima semana.

24 de Agosto de 2011

2011-08-25T22:37:00.002+01:00

Na sequência das notícias que dão conta da possibilidade de criação de um imposto especial sobre os rendimentos dos mais ricos, o Partido Socialista vem por este meio reafirmar a sua posição de princípio favorável a qualquer iniciativa que assegure justiça e equidade às contribuições fiscais dos portugueses, garantindo redistribuição da riqueza nacional e reduzindo sensivelmente a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos.

Neste sentido, o Secretário-Geral do PS solicitou hoje ao grupo parlamentar que estudasse e apresentasse novas formas de taxação sobre rendimentos de capital que garantam uma repartição mais justa e equitativa dos sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses, em linha com a proposta que o PS apresentou no Parlamento para aplicação da sobretaxa a rendimentos de capital (depósitos e dividendos) e que foi chumbada pela maioria de direita.

António José Seguro considera “profundamente injusto que o Governo tenha sido lesto a tributar extraordinariamente os rendimentos do trabalho dos portugueses, como no caso do subsídio de natal, e hesite tanto em acompanhar o PS nas propostas de taxação dos rendimentos de capital. Mas é apenas mais uma entre muitas hesitações do Governo."

O cancelamento de troços rodoviários do Baixo Tejo e a extinção do Arco Ribeirinho Sul.

2011-08-24T16:03:00.000+01:00

Vários órgãos da Comunicação Social noticiaram no dia 20 do corrente o propósito do Governo em cancelar o investimento na subconcessão de vários troços do Baixo Tejo, com o fundamento que assim se poupariam 270 milhões de euros.

A notícia não precisava quais os troços rodoviários que seriam objecto da projectada medida, limitando-se o Governo mais tarde a confirmar esse propósito.

Esta forma de actuação política do Governo, deixando cair na Comunicação Social notícias genéricas, enquadradas num propósito que parece traduzir a paralisação da actividade produtiva, a pretexto da crise que se vive, justificada apenas numa lógica restritiva e economicista, está a fazer infelizmente escola, com a agravante de revelar total desrespeito do dever de informação aos cidadãos.

Recentemente o Governo já havia anunciado também “a extinção” (sic) do Arco Ribeirinho Sul, ficando-se sem se saber se a dita extinção respeita à empresa ou também ao projecto que lhe está subjacente envolvendo esse projecto interesses legítimos dos seis concelhos do Arco Ribeirinho da península de Setúbal e que mereceu sempre um amplo consenso.

Por esta razão – e bem – o Grupo Parlamentar do Partido Socialista através dos deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal deliberou chamar para esclarecimentos sobre estas duas questões a Senhora Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território e o Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas.

No mesmo sentido os secretariados da federação do distrito de Setúbal e das concelhias do PS do arco ribeirinho (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal) não podem deixar de tomar posição e de protestar quanto à forma e quanto ao conteúdo das intervenções governamentais neste domínio.

Todos os cidadãos portugueses têm consciência da crise até porque sentem as consequências no seu dia-a-dia.

O que está em causa com estes exemplos é porém o facto de o Governo não ter uma perspectiva minimamente consistente da natureza do desenvolvimento que o país deve apostar e particularmente num distrito laborioso, de centralidade e essencial a uma estratégia de futuro, como é o distrito de Setúbal. Afectar-lhe a mobilidade rodoviária, condicioná-la de forma grave, como parece resultar do cancelamento do investimento de troços não especificados do Baixo Tejo e afectar também de forma tendencialmente definitiva a perspectiva da realização de investimentos indispensáveis aos concelhos do arco ribeirinho e tão necessárias à área da chamada Grande Lisboa, não é um caminho adequado ao desenvolvimento económico e humano. Por outro lado cortam-se assim os horizontes do futuro do distrito e dos seus cidadãos, o que não se aceita.

Pelos Secretariados da Federação e das Concelhias do Arco Ribeirinho Sul (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal),

Presidente da Federação Distrital de Setúbal

Vitor Ramalho

Infelizmente esta é a única forma de aceder à informação a que legitimamente temos direito numa "democracia" comunista

2011-08-16T11:11:00.000+01:00

Acção em tribunal para intimar presidente da Câmara do Seixal a prestar informações, notícia do jornal Público.

Elefante Branco

2011-08-03T12:17:00.000+01:00

O ou um Elefante Branco é, em Português de Portugal, uma expressão idiomática, que designa algo dispendioso e de pouco valor, da qual o possuidor dificilmente se livrará tendo de arcar com um custo de manutenção desproporcional face à utilidade da coisa.

Em política designa-se por Elefante Branco uma obra pública sem utilidade ou de pouca utilidade face ao seu custo de construção e, em especial, de manutenção.

O termo tem, historicamente, a sua origem nos elefantes albinos mantidos pelos monarcas do sudoeste asiático que os consideravam sagrados e contém em si uma subtil, ou nem tanto, ironia ligada a um estabelecimento comercial, situado na Rua Lisboeta com o nome dum deputado regenerador eleito pelo círculo de Mogadouro e acérrimo defensor do mapa cor-de-rosa.

Vem isto a propósito do novo, caro e pouco utilizado edifício da Câmara Municipal do Seixal que reúne justamente todas as características para ser considerado o Elefante Branco de Alfredo Monteiro. Na realidade o novo edifício dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal tem um custo de manutenção desproporcional à sua utilidade, senão atente-se em apenas dois curtos mas ilustrativos exemplos:

- A renda é na ordem dos trezentos mil Euros/mês – pagando, apenas o parque de estacionamento (construído nas traseiras do edifício e sem acesso directo ao mesmo para os utentes) cinquenta mil Euros mensais de renda.

- Já no que toca à adequação do edifício às reais necessidades da autarquia atente-se neste número, segundo o relatório do mês de Maio elaborado pela Divisão de Administração Geral do município a taxa de ocupação de salas foi de 17,50% (dezassete e meio por cento)!

Face ao exposto é bem caso para dizer, Sr. Presidente mais valia que tivesse gasto o dinheiro em…

Enfim, em algo mais útil à população que paga impostos neste concelho.

Câmara encomendou sondagem em plena campanha autárquica que custou 59€ cada entrevista

2011-08-01T12:14:00.001+01:00

A câmara do Seixal (CDU) gastou, em 2009, ano de eleições autárquicas, mais de 15 mil euros num estudo de opinião para “avaliar os problemas e as necessidades da população do município”.

Os vereadores do PS na câmara entregaram no início do ano uma participação criminal contra o presidente sobre esta matéria e agora o portal que disponibiliza online contratos públicos confirma o estudo em causa, adjudicado à Consulmark – Estudos de mercado e trabalho de campo, Lda.

O estudo dividiu-se em duas fases: agosto (9 500 euros) e dezembro (5 603 euros). Com base nas características da primeira fase do estudo, a única a que a agência Lusa teve acesso, empresas de sondagens credenciadas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) consideraram que o preço pago pela autarquia fica muito acima daquilo que seria razoável, com uma amostra populacional muito reduzida para um concelho tão grande.

Em resposta à Lusa, a Consulmark afirmou que “praticou o preço que considerou justo”, acrescentando que “nunca foi ou será intenção da empresa prejudicar ou lesar os seus clientes”. Quanto à dimensão da amostra, perante “o tipo de trabalho pretendido”, a empresa considerou-a “adequada”.

O gabinete de imprensa da câmara do Seixal afirmou que a empresa foi escolhida “com base no currículo de larga experiência nesta área, bem como no preço praticado”.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o “Estudo de Avaliação da Atividade Municipal” propunha-se cumprir cinco objetivos: Avaliar a imagem da atual gestão autárquica, o estado de espírito da população, os principais problemas do concelho, a atuação da câmara na resolução desses problemas, e perceber as “áreas prioritárias de atuação” no futuro do concelho onde vivem, de acordo com os últimos dados do INE, mais de 180 mil habitantes.

O estudo foi feito com base em 254 entrevistas telefónicas individuais, através de “um questionário composto essencialmente por perguntas fechadas” e o trabalho de campo decorreu na segunda semana de setembro de 2009.

Quanto à segunda fase do estudo, a câmara esclareceu que se justificou “atendendo aos resultados obtidos [na primeira fase], em que as principais preocupações da população estavam situadas nas áreas da saúde, emprego e transportes”.

Perante esse cenário, acrescentou o gabinete de imprensa, “a autarquia sentiu a necessidade de alargar o inquérito a outras questões como contributo para a implementação do plano de um novo mandato autárquico”.

Embora sem ter avançado as conclusões da segunda fase do estudo, a câmara afirmou que elas “serviram como referência no estabelecimento das prioridades de intervenção da autarquia e na fundamentação da reivindicação de investimentos da responsabilidade do poder central”.

2011-07-29T12:25:00.002+01:00

Um discurso feito pelo embaixador Guaicaípuro Cuatemoc, de ascendência indígena, sobre o pagamento da dívida externa do seu país, o México, embasbacou os principais chefes de Estado da Comunidade Europeia.·

A Conferência dos Chefes de Estado da União Europeia, Mercosul e Caribe, em Madrid, viveu um momento revelador e surpreendente: os Chefes de Estado europeus ouviram perplexos e calados,um discurso irónico, cáustico e historicamente exacto.

"Aqui estou eu, descendente dos que povoaram a América há 40 mil anos, para encontrar os que a "descobriram" há 500...
O irmão europeu da alfândega pediu-me um papel escrito, um visto, para poder descobrir os que me descobriram.
O irmão financeiro europeu pede ao meu país o pagamento, com juros, de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei que me vendesse.
Outro irmão europeu explica-me que toda a dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos e países inteiros, sem lhes pedir consentimento.
Eu também posso reclamar pagamento e juros.
Consta no "Arquivo da Companhia das Índias Ocidentais" que, somente entre os anos de 1503 a 1660, chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América.
Teria aquilo sido um saque? Não acredito, porque seria pensar que os irmãos cristãos faltaram ao sétimo mandamento!
Teria sido espoliação? Guarda-me Tanatzin de me convencer que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue do irmão.
Teria sido genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomeu de Las Casas ou Arturo Uslar Pietri, que afirmam que a arrancada do capitalismo e a actual civilização europeia se devem à inundação dos metais preciosos tirados das Américas.
Não, esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata foram o primeiro de tantos empréstimos amigáveis da América destinados ao desenvolvimento da Europa. O contrário disso seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito a exigir não apenas a devolução, mas uma indemnização por perdas e danos.
Prefiro pensar na hipótese menos ofensiva.

Tão fabulosa exportação de capitais não foi mais do que o início de um plano "MARSHALL MONTEZUMA", para garantir a reconstrução da Europa arruinada por suas deploráveis guerras contra os muçulmanos, criadores da álgebra e de outras conquistas da civilização.
Para celebrar o quinto centenário desse empréstimo, podemos perguntar: Os irmãos europeus fizeram uso racional responsável ou pelo menos produtivo desses fundos?
Não. No aspecto estratégico, delapidaram-nos nas batalhas de Lepanto, em navios invencíveis, em terceiros reichs e várias outras formas de extermínio mútuo.
No aspecto financeiro, foram incapazes - depois de uma moratória de 500 anos - tanto de amortizar capital e juros, como de se tornarem independentes das rendas líquidas, das matérias-primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo.

Este quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman, segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar, o que nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e dos juros que, tão generosamente, temos demorado todos estes séculos para cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as mesmas vis e sanguinárias taxas de 20% e até 30% de juros ao ano que os irmãos europeus cobram dos povos do Terceiro Mundo.
Limitar-nos-emos a exigir a devolução dos metais preciosos, acrescida de um módico juro de 10%, acumulado apenas durante os últimos 300 anos, concedendo-lhes 200 anos de bónus. Feitas as contas a partir desta base e aplicando a fórmula europeia de juros compostos, concluimos, e disso informamos os nossos descobridores, que nos devem não os 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, mas aqueles valores elevados à potência de 300, número para cuja expressão total será necessário expandir o planeta Terra.
Muito peso em ouro e prata... quanto pesariam se calculados em sangue?

Admitir que a Europa, em meio milénio, não conseguiu gerar riquezas suficientes para estes módicos juros, seria admitir o seu absoluto fracasso financeiro e a demência e irracionalidade dos conceitos capitalistas.
Tais questões metafísicas, desde já, não nos inquietam a nós, índios da América.
Porém, exigimos a assinatura de uma carta de intenções que enquadre os povos devedores do Velho Continente na obrigação do pagamento da dívida, sob pena de privatização ou conversão da Europa, de forma tal, que seja possível um processo de entrega de terras, como primeira prestação de dívida histórica..."

***

Quando terminou o discurso diante dos chefes de Estado da Comunidade Europeia, Guaicaípuro Guatemoc não sabia que estava expondo uma tese de Direito Internacional para determinar a verdadeira Dívida Externa...

Seixal: Empresa de limpeza suspende serviço à câmara por mais de duas semanas por falta de pagamento

2011-07-28T17:50:00.000+01:00

A empresa que presta serviços de limpeza à Câmara do Seixal deu ordem aos funcionários, durante mais de duas semanas, para que permanecessem no local de trabalho sem executar qualquer função, para contestar os atrasos da autarquia no pagamento.

Carlos Trindade, do Sindicato dos Trabalhadores de Atividades Diversas/CGTP, contou à agência Lusa que entre 01 e 18 de julho os mais de 80 funcionários que a Interlimpe tem afetos à limpeza de instalações camarárias compareceram ao trabalho, fardaram-se, mas, por ordem da empresa, não executaram qualquer tarefa.

O sindicalista explicou que, “de acordo com as indicações dadas aos trabalhadores pela empresa, a câmara tem uma dívida muito grande de faturação e esta medida pretendia pressioná-la a elaborar um plano de pagamentos”.

À agência Lusa o gabinete de imprensa da Câmara do Seixal confirmou que “existiu um constrangimento pontual com a referida empresa”, assegurando, no entanto, que “a situação está resolvida e ultrapassada” e acrescentando que “a empresa se encontra a prestar o serviço regularmente”.

Carlos Trindade disse ainda que o sindicato tentou debater este problema com a autarquia, mas que a câmara se recusou a receber os representantes dos trabalhadores. À Lusa, o gabinete de imprensa disse, a este respeito, que, “como habitualmente, a câmara está disponível, no quadro das suas relações com os parceiros sociais, para receber qualquer entidade que solicite ser recebida”.

A empresa assegurou aos trabalhadores e ao sindicato que os funcionários seriam remunerados normalmente por este período de tempo, desde que comparecessem ao serviço.

Contactada pela agência Lusa, a administração da Interlimpe entendeu não ser oportuno prestar declarações a respeito deste episódio.

Na passada quarta-feira a autarquia aprovou a abertura de um concurso público para “aquisição de serviços de limpeza para diversas instalações da Câmara Municipal do Seixal”, atendendo, entre outros, ao facto de “não existirem recursos humanos suficientes para assegurar em administração direta as ações de limpeza e higienização necessárias à manutenção dos 85 locais envolvidos”.

@Lusa

Não há almoços grátis

2011-07-26T23:31:00.000+01:00

Já é bem conhecido o adágio popular “Não há almoços grátis”, quer-se com a expressão dizer que quem dá, espera algo em troca.
Bem o sabem as crianças do Seixal e bem o sabe o Sr. Presidente da Câmara Municipal.
Vem isto a propósito das recentes decisões da Câmara Municipal do Seixal de não comparticipar as refeições escolares fora do período lectivo, alegadamente por falta de dinheiro, ao mesmo tempo que decidiu adquirir ao escultor Jorge Pé-Curto, uma obra de arte, pelo valor de 3.075€ (três mil e setenta e cinco Euros), para guardar na cave do novel edifício municipal, já que não valia pena expô-la, uma vez que esteve em exposição há bem pouco tempo (explicação oficial da Câmara).
A decisão de não comparticipar as refeições escolares fora do período lectivo mais não é que a retaliação da Câmara, ao facto de, no ano transacto, as associações de pais terem contestado o corte, por parte do município, do subsídio atribuído aos transportes escolares no período supra-referido.
Aliás se dúvidas houvesse atente-se ao facto da Câmara continuar a subsidiar as restantes colectividades na realização de eventos deste tipo, enquanto corta o apoio apenas às associações de pais.
O executivo comunista que preside a Câmara do Seixal apoia as crianças do concelho mas espera o silêncio dos seus pais!
Por outro lado há intervenções que são premiadas, o escultor Jorge Pé-Curto aparece sempre naqueles folhetos de propaganda partidária, distribuídos em época de campanha eleitoral, como um dos intelectuais que apoia o PCP ou o travesti CDU, como se queira.
Desde 2007 foram inauguradas no concelho do Seixal 4 estátuas de Jorge Pé-Curto e agora o município adquiriu mais uma obra do mesmo autor (na foto), esta para guardar na cave do edifício dos serviços centrais, espaço pomposamente designado sala de reservas de obras artísticas.
É bem certo que não há almoços grátis mas, felizmente, também é verdade que nem todos os silêncios se compram, e esta mensagem que espero todos os pais deste concelho sejam capazes de continuar a transmitir aos seus filhos.

Antonio José Seguro é o novo Secretario-Geral do Partido Socialista

2011-07-26T10:37:00.001+01:00

Obrigado!

A vitória de hoje é a vitória do PS. Trata-se de uma escolha clara e inequívoca para iniciar o novo ciclo, um ciclo de mudança, no interior do PS e em Portugal. É um dia de esperança renovada para os socialistas que nos responsabiliza perante a nossa história e perante os portugueses. Aceito esta vitória e tudo farei para a honrar em cada dia da minha acção política.

Dirijo um cumprimento particular ao Francisco Assis. Pela sua participação nas eleições internas e pelos contributos que trouxe para o debate político. Conheço Francisco Assis e estou certo que o PS continuará a contar com ele e com a força das suas ideias para os desafios que temos pela frente.

Quero agradecer a todos os militantes do PS. A todos sem excepção. Pelo seu empenhamento neste processo eleitoral. Só um grande partido como é o PS, imediatamente após uma derrota eleitoral, poderia ter milhares de mulheres e homens tão envolvidos no debate político. Quero dirigir uma palavra de apreço aos mais de 30.000 militantes que participaram nestas eleições. Todos são dignos do meu reconhecimento pela vossa dedicação ao nosso PS.

Serei líder de todos e de todas as socialistas. Estou aqui para somar, para unir, assumindo por inteiro toda a história e todo o património do PS. Assumo os momentos felizes e menos felizes da nossa história, na certeza de que o futuro será melhor se aprendermos com os erros do passado.

No PS não há vencedores nem vencidos. Há socialistas, homens e mulheres livres. Conto com cada um e com todos vós para o novo ciclo e para afirmarmos o nosso PS como a alternativa política à actual maioria de direita. O PS precisa de todos vós.

Foi uma campanha que mostrou a vitalidade, a abertura e o espírito profundamente democrático do Partido Socialista. Muitos socialistas regressaram à militância e muitos simpatizantes manifestaram o desejo de participar na construção de novas propostas políticas. Foi uma campanha inesquecível.

Permitam que enderece um abraço sentido aos milhares de apoiantes do NOVO CICLO que voluntariamente levaram esta campanha a todos os cantos de Portugal e às comunidades portuguesas, designadamente através das redes sociais. Um agradecimento especial para os militantes e simpatizantes que colaboraram mais directamente comigo e, em particular, ao meu Director de Campanha, o meu amigo António Galamba. A todos vós um grande Bem Hajam!

Faço questão de aproveitar esta minha primeira declaração como líder do PS para enviar uma mensagem de solidariedade ao povo e ao governo norueguês, num momento de tragédia e de sofrimento. O terrorismo, de todos os quadrantes é inimigo da humanidade e da democracia. Estamos ao lado do povo da Noruega e dos jovens socialistas nesta hora de sofrimento e de luto.

Ser líder do PS é simultaneamente uma honra, uma responsabilidade e uma oportunidade.

a) Uma honra porque é liderar o partido que todos os portugueses identificam com a liberdade, com a democracia, com a igualdade de oportunidades, com a justiça social e com uma Europa solidária.

Porque é o partido de Mário Soares, de Vítor Constâncio, Jorge Sampaio, António Guterres, Ferro Rodrigues, José Sócrates, cujos exemplos de coragem e dedicação não esqueço, nem o partido socialista jamais esquecerá.

É uma honra dar continuidade ao seu exemplo de dedicação ao país e aos portugueses em nome dos valores da liberdade, da igualdade e do progresso, do combate às desigualdades sociais, à pobreza e à exclusão social.

É uma honra por ter merecido a confiança de tantos portugueses e portuguesas que ao votarem na minha candidatura me dão a honra de poder falar em nome deles e do PS, a honra de poder ser a voz da esperança num futuro melhor para todos nós.

O meu compromisso firme e solene é o de trabalhar todos os dias para ser merecedor da vossa confiança e da vossa esperança.

Liderar o Partido Socialista é sempre uma grande responsabilidade, sejam quais forem as circunstâncias e o tempo político. Mas no tempo que vivemos é uma responsabilidade acrescida. É um tempo de grande exigência para o PS, para o País, para os portugueses, mas também de enorme exigência no plano europeu e no plano internacional.

É uma responsabilidade porque assumi desde o início que era preciso liderar um novo ciclo na vida política e na vida do partido.

Um novo ciclo que significa desde logo, novas ideias, novos protagonistas, novos projectos, novos diálogos, uma nova forma de interacção do partido com a sociedade. Uma nova forma de fazer politica para as pessoas e com as pessoas. Novos desafios, como seja o de dar voz, projecto e esperança a todas as pessoas que têm a ambição, a vontade e a generosidade para se mobilizarem na construção de um País, de uma sociedade e de um mundo, melhores, mais humanos e mais justos.

Responsabilidade, porque o Partido Socialista vai liderar a oposição a este governo – e fá-lo em nome da defesa dos valores de esquerda democrática e do inabalável compromisso com o interesse nacional.

b) Uma oportunidade

Liderar o PS é sempre uma oportunidade ímpar de servir o meu país e os meus compatriotas, uma oportunidade que agradeço e a que procurarei corresponder inspirado no exemplo de milhares de militantes do PS que ao logo destes anos têm servido a causa pública.

Sei que não há nada mais difícil e incerto do que querer liderar um novo ciclo político – sei que isso exige confiança, convicção e coragem.

O que quero dizer aos portugueses é que nunca faltarão aos socialistas nem a confiança, nem a convicção, nem a coragem para lutar por Portugal e por um futuro melhor para todos. Derrubando preconceitos. Vencendo cinismos. Valorizando os consensos.

O PS vai liderar a oposição. O PS fará uma oposição firme, responsável, construtiva e leal. Sempre afirmei que tanto se serve o país e os portugueses no governo como na oposição.

Os votos do PS estão ao serviço do interesse nacional e dos valores da esquerda democrática.

Este governo tem todas as condições políticas e institucionais para levar por diante as medidas, as reformas, com vista ao cabal cumprimento dos compromissos internacionais do Estado Português.

Mas os primeiros sinais não são bons:

§ Aumento de impostos, contrariando uma promessa eleitoral e somando austeridade à austeridade com prejuízo para a nossa economia e para o emprego.

§ Injustiça social, ao estabelecer que o novo imposto atinge os rendimentos do trabalho, deixando de fora a riqueza e os rendimentos oriundos do capital.

§ Ruptura de compromissos assumidos com os parceiros sociais, fragilizando os direitos dos jovens trabalhadores.

O tempo exige rigor. Mas também, mais do que nunca, exige um forte sentido de sensibilidade social. Com uma opção clara pelo crescimento económico sustentável, e não, como tem sido o caminho escolhido pelo actual governo, de mera diminuição da procura interna com consequente aumento de sacrifícios para os portugueses. E é neste contexto que reafirmo com total clareza que o PS:

1. Não considera que exista um problema constitucional em Portugal e que será firme na defesa das funções sociais do Estado e no equilíbrio das relações laborais estabelecido nos princípios constitucionais.

2. Honrará a sua assinatura e cumprirá o memorando de assistência financeira a Portugal. Mas não abdicará, sempre que necessário e possível, de apresentar soluções alternativas de acordo com a nossa Declaração de Princípios e do mandato que recebemos dos portugueses. O memorando não suspende a política.

3. Combaterá a corrupção com grande disponibilidade para acordos parlamentares, com todos os partidos, de modo a que seja possível acabar com esta praga que mina o estado de direito democrático. A constante desresponsabilização entre o sistema político e o sistema judiciário deve dar lugar a uma cooperação que torne eficaz o combate ao crime e, em sentido mais amplo, a uma justiça rápida e acessível.

A agenda do PS vai dar prioridade máxima ao EMPREGO.

. Insistimos na urgência da definição de uma estratégia de crescimento económico sustentável, pois só o crescimento será capaz de gerar riqueza e manter e criar emprego.

. Sabemos que a margem é estreita, mas é indispensável desenvolver uma estratégia de crescimento centrada no emprego, apoiando as empresas exportadoras e as PME que produzam ou venham a produzir bens transaccionais, aumentando a produção nacional e diminuindo as nossas exportações.

. As políticas de redução do défice devem articular-se com o crescimento da economia e com o emprego.

. As políticas que o PS vai desenvolver corresponderão às preocupações das pessoas.

. Tomaremos iniciativas que promovam novos diálogos com os parceiros sociais, os partidos políticos com assento parlamentar e com o Governo, com vista a estabelecer políticas que preservem e criem postos de trabalho.

A criação de EMPREGO será a base da formulação das nossas propostas politicas das quais destaco:

A preparação da alternativa de governo que ofereça aos portugueses uma proposta política actualizada no respeito pelos valores e princípios da esquerda democrática. Seremos alternativa, pois recusamos o rotativismo e a alternância.

E afirmação de Portugal e do PS na primeira linha do aprofundamento do projecto europeu. Incentivar o trabalho para que a família socialista europeia adopte uma posição comum alternativa ao actual comando conservador europeu. Precisamos de mais Europa e não de menos Europa.. Estamos a pagar um preço alto pela dispersão de dezenas de políticas orçamentais. Mais governação económica e mais governação política

Ao mesmo tempo iniciaremos o processo de renovação do Partido Socialista promovendo o debate político e valorizando a militância; modernizar e abrir o Partido à sociedade, levando-o para junto das pessoas. O Congresso Nacional de Setembro já terá novidades quanto a esse propósito.

E Introduziremos a liberdade de voto como regra da acção dos deputados do PS na Assembleia da República. Mudança que reputo da maior importância, cujo processo será iniciado, já a partir da próxima quinta-feira, numa reunião com o grupo parlamentar.

A situação de Portugal exige uma atitude política responsável e construtiva. Sempre me opus à política do bota-a-baixo. Do ser contra só porque é a iniciativa é de outro partido. O país necessita de compromissos e de convergências, sem nunca colocar em causa as ideologias de cada um.

O meu compromisso é com o futuro.

Reafirmo a minha confiança no país e nos jovens portugueses.

O caminho que o país tem de trilhar o caminho do crescimento económico, capaz de criar riqueza, postos de trabalho e trazer progresso social e desenvolvimento.

É possível recuperar a esperança, se soubermos somar à inovação, ao conhecimento e à pedagogia dos desafios que temos pela frente, a vontade política de os enfrentar.

O país precisa de um PS forte! Os portugueses podem contar connosco.

Um abraço fraterno do

António José Seguro

Financiamento das funções sociais do Estado tem de ser garantido

2011-07-21T11:48:00.000+01:00

António José Seguro reiterou ontem a sua preocupação com as questões sociais e defendeu que "em tempo de crise devem ser encontradas alternativas para garantir o financiamento das funções sociais do Estado".

Num encontro que reuniu mais de setenta sindicalistas, o candidato à liderança do PS afirmou que "ao contrário do que é defendido pelo PSD, as desigualdades sociais não são uma inevitabilidade e têm de ser combatidas", através de diferentes mecanismos como sendo as políticas salariais.

As questões sociais foram ainda discutidas do ponto de vista europeu, tendo o candidato socialista demonstrado "grande expectativa em relação ao Conselho Europeu extraordinário que se realiza amanhã", reforçando a ideia de que "a União Europeia precisa de uma convergência política e económica". "A Europa vai iniciar a discussão das perspectivas financeiras para o período 2014-2020 e uma das prioridades é que esses fundos possam não só ajudar os desequilíbrios regionais, mas também apoiar uma estratégia de crescimento económico sustentável".

Durante a iniciativa, Seguro salientou que "o PS não pode ser apenas um partido da classe média" e afirmou a sua intenção de manter um bom relacionamento com as tendências sindicalistas. "Temos de encontrar novas formas de aproximação aos trabalhadores e assegurar a representação dos seus interesses", concluiu.

“Esta geração não soma direitos à geração dos seus pais”

“Quando olho para esta geração vejo que não soma direitos à geração dos seus pais”, lamentou hoje António José Seguro num encontro que realizou ontem com dezenas de jovens para discutir os ‘Contributos para o Novo Ciclo de Políticas de Juventude, Empreendedorismo e Emprego’.

“Esta é a geração mais qualificada de sempre”, lembrou, sublinhando que “é necessário lidar com esta situação com politicas públicas globais complementadas por politicas mais especificas “.

Naquela que foi uma das reuniões mais abrangentes e diversificadas realizada nos últimos anos, em Portugal, sobre as políticas de juventude, o desemprego jovem foi um dos temas centrais.

“Temos de ter a ousadia de questionar os actuais modelos de organização económica e social para percebermos se existem outras alternativas ao modelo vigente”, defendeu o candidato à liderança socialista. “É necessário responder aos actuais problemas estruturais de Portugal com o olhar no horizonte”.

Seguro mostrou-se ainda muito preocupado com a intenção de o Governo reduzir as indemnizações por cessação do contrato de trabalho, considerando que esta medida “viola claramente o acordo tripartido que tinha sido definido em sede de concertação social em Março último”.

No encontro de hoje, estiveram presentes Tiago Giló (Representante do Movimento Precários Inflexíveis), João Pitta (MIT - Portugal), Rui Duarte (Vice-Presidente do Fórum Europeu da Juventude), Nuno Laurentino (Ex. Atleta Olímpico de Natação), Mauro Silva (Presidente da Associação Nacional de Jovens Imigrantes), Ludgero Teixeira (Presidente da Rede de Jovens da Diáspora Africana na Europa e Embaixador da AIJ), Dynka Amorim (ONG / Intervenção Social Comunitária), Alexandre Sousa Carvalho (representante do Movimento 12 de Março), Rafael Guimarães (Presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Politécnico), Pedro Alves (líder da JS), entre muitos outros jovens de todos os sectores do panorama português.

António José Seguro no Barreiro e em Almada

António José Seguro esteve ontem no Barreiro (que incluiu uma visita à secção do PS do Lavradio) e em Almada para debater com os militantes e simpatizantes socialistas as suas ideias para O Novo Ciclo.

Durante os encontros, Seguro apontou o combate à corrupção como uma das suas prioridades e assumiu total disponibilidade para “trabalhar com todos os partidos políticos com o objectivo de encontrar alternativas eficazes para combater este problema.”

No que respeita à actual crise económica, o candidato à liderança do Partido Socialista defendeu que “a Europa deve retomar o seu projecto solidário e adoptar medidas conjuntas claras para resolver os problemas dos Estados.

“Tenho grandes expectativas em relação às conclusões do Conselho Europeu extraordinário de amanhã”, exclamou.

“Amanhã a União Europeia tem a possibilidade de tomar decisões. Tem a possibilidade de criar uma agência de notação europeia, de definir uma política de eurobonds, e, a prazo, tem a possibilidade de dotar o seu orçamento de mais recursos financeiros”, sublinhou o candidato socialista.

Nos debates com os militantes, António José Seguro respondeu a todas as questões da plateia, reafirmando que “as pessoas são o centro da minha acção política”, e que “o PS existe para resolver os problemas das pessoas”.

Um dia Vereador outro membro da Assembleia Municipal

2011-07-19T16:40:00.002+01:00

A actual lei que define o quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias não impede que o mesmo cidadão eleitor faça parte das listas de candidatos à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal.

Esta realidade, que à primeira vista parece não trazer nada de negativo pode vir a tornar-se perniciosa e ofensiva da defesa da independência dos órgãos, quando, utilizando sistematicamente o regime da substituição por ausência por período inferior a 30 dias, o mesmo cidadão ora se encontra no exercício de Vereador da Câmara Municipal para, alguns dias depois, se sentar na Assembleia Municipal na sua qualidade de Deputado Municipal.

Se de uma interpretação meramente literal do quadro legislativo vigente parece não resultar nenhuma ilegalidade de ora se ser Deputado Municipal para logo a seguir se ser “provisoriamente” Vereador; já nos parece que o espírito da lei não é esse e o legislador não quis essa promiscuidade no exercício dos cargos para que os cidadãos foram eleitos.

O bom senso e o respeito dos cargos para que os cidadãos são eleitos deveria ser suficiente para se aceitar que a partir do momento em que se tomou posse num cargo, fosse o de Deputado Municipal, fosse o de Vereador, imediatamente se deveria sentir impedido de, “saltitar” entre os dois órgãos, no respeito da função de cada um deles; se um é de, ou deveria ser de fiscalização, o outro é o executivo, fiscalizado pelo anterior; donde resulta que não se deve ser ou sentir fiscalizador e fiscalizado ao mesmo tempo.

Infelizmente nem sempre esse bom senso é apanágio da pratica politica e deparamo-nos no Seixal com essa realidade, em que o mesmo cidadão eleito pela CDU para a Assembleia Municipal, órgão em que tomou posse, ao longo destes dois anos, por diversas vezes, tem tido assento no órgão Câmara Municipal em substituição de um Vereador.

Já se diz por aí que essas substituições provisórias vão acabar porque o dito Vereador vai renunciar ao cargo para dar lugar, em definitivo ao seu substituto, na senda filosófica comunista de que as os seus militantes assinam um pacto de princípio pelo qual aceitam que não são os militantes que incorporam as listas que são sufragados nas urnas, mas o partido a que pertencem.

Como se compreende esta filosofia politica tende para a ditadura do partido, em detrimento da liberdade do cidadão. Há quem lhe chame ditadura do proletariado!!!

É por estas e por outras, não menos importantes, que urge uma revisão profunda ao regime jurídico do funcionamento das autarquias.

À população da freguesia de Amora

2011-07-19T16:24:00.001+01:00

Como é do conhecimento público, a Comissão Concelhia do Partido Comunista Português

decidiu que a sua militante, D. Odete Gonçalves, cessasse as suas funções como Presidente

da Junta de Freguesia de Amora no próximo dia 14 de Julho.

Trata-se de uma decisão que, embora anunciada em cima da hora, não apanhou o Partido

Socialista de Amora desprevenido, porquanto o Partido Comunista já nos habituou que os

autarcas locais eleitos pelo seu partido, mesmo no pleno exercício do mandato que o povo

lhes conferiu e perante o qual respondem, sejam meros executores das decisões tomadas

pelas estruturas do Partido.

Como todos, certamente, se recordarão, logo durante a campanha eleitoral, a então

candidata, Odete Gonçalves, foi várias vezes questionada sobre a provável hipótese de não

cumprir o seu mandato até final, mostrando-se, sempre, muito incomodada quando essa

questão lhe era colocada e repudiando o que considerava como insinuações sem qualquer

fundamento.

Ora, a verdade é que as nossas previsões se vão concretizar, como está anunciado,

mostrando o Partido Comunista, mais uma vez, o seu total desprezo pelos eleitores,

interrompendo o mandato desta autarca e, consequentemente, impedindo que a mesma possa

executar, até ao fim, o programa eleitoral com que se comprometeu com o eleitorado.

O Partido Socialista, fiel aos seus compromissos para com os cidadãos da nossa freguesia,

não pode silenciar esta atitude do P.C.P. politicamente censurável, e, como sempre, assumirá

as suas responsabilidades perante os eleitores, dando o seu melhor contributo para uma

correcta gestão da nossa autarquia em prol de toda a população da freguesia.

O Secretariado da Secção d'Amora do PS

Espero muito do próximo Conselho Europeu

2011-07-18T11:44:00.000+01:00

António José Seguro criticou ontem, na Figueira da Foz, a União Europeia por não ter “sabido resolver o problema da Grécia” e afirmou que o último Conselho Europeu, decorrido em Junho, “demonstrou as fragilidades da Europa e a falência da maneira como tem lidado com os problemas da crise”.

De acordo com o candidato à liderança do Partido Socialista, a União Europeia “não resolve os problemas, prefere lindas palavras e apenas reage em vez de agir”.

Neste sentido, Seguro espera que no próximo Conselho Europeu extraordinário, agendado para a próxima quinta-feira, dia 21 de Julho, se tomem decisões concretas. “É necessária uma acção concertada que responda eficazmente e dote a UE de instrumentos para que a política económica ajude a contrariar esta política de receita única”, defendeu.

“O governo português tem de se preparar e tem de agir e uma das primeiras coisas que tem de fazer é fundamentar muito bem a sua proposta de negociação das perspectivas financeiras para o período 2014/2020”, disse.

A Europa tem sido “negligente e, em alguns casos, incompetente, na maneira como tem lidado com a crise”. “Temos de parar de andar a correr atrás do prejuízo”, exclamou, sublinhando que “é preciso passar das palavras aos actos”.

De acordo com Seguro, deveria proceder-se à emissão conjunta de dívida pública, bem como à criação de uma agencia de ‘rating’ europeia independente. O candidato defendeu ainda uma maior dotação do orçamento europeu que permita “criar um maior desenvolvimento do ponto de vista europeu, uma maior coesão territorial e social e, ao mesmo tempo, poder fazê-lo com a correcção dos desequilíbrios económicos”.

“Primeiro-Ministro justifica-se com passado que não consegue provar”

António José Seguro criticou, ontem à noite em Faro, o Primeiro-Ministro por justificar a sobretaxa extraordinária sobre o IRS com “um passado que não consegue provar”. Seguro reagia às declarações de Passos Coelho sobre o "desvio" de cerca de "dois mil milhões de euros" encontrados nas contas públicas. Antes em Oeiras, já afirmara que “As medidas incluídas no programa de assistência visam, no essencial, o restabelecimento das condições de financiamento da economia portuguesa no prazo do programa. No entanto, a sustentabilidade da economia portuguesa no médio e longo prazo, isto é, após o fim do programa de assistência financeira, exige a manutenção de um crescimento económico sustentado, que permita n&a! tilde;o apenas fazer face ao reembolso do empréstimo concedido ao abrigo daquele programa, como também assegurar o reinício do processo de convergência real da economia portuguesa no seio da área do euro.”.

Durante a sessão de debate do Novo Ciclo, que decorreu em Faro, o candidato à liderança do PS acusou o Governo de quebrar as promessas eleitorais: “enquanto líder da oposição, Passos Coelho disse que seria um disparate um corte no subsídio de férias e de Natal , mas essa foi a primeira medida apresentada aos portugueses”. “Este é um imposto socialmente injusto, porque apenas taxa rendimentos do trabalho, deixando de fora todos os outros rendimentos”, salientou.

Seguro sublinhou ainda que o fraco crescimento económico é o principal problema do país, criticando o actual executivo por não ter “no seu programa de governo uma proposta credível alternativa que potencie este crescimento de forma sustentável”, acrescentando que no programa constam apenas “algumas medidas desgarradas”.

O candidato socialista reafirmou a necessidade de uma resposta comum e concertada para os problemas económicos dos países europeus, apelando à União Europeia para a urgência da tomada de medidas concretas. “ Tenho grandes expectativas que os líderes europeus tomem decisões claras no próximo Conselho Europeu extraordinário”, que se realizará no dia 21 de Julho.

Os pais dos alunos das escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho do Seixal estão descontentes com o corte do apoio da câmara (CDU) aos almoços das crianças na escola fora do período letivo.

2011-07-17T14:02:00.001+01:00

A câmara lembra que esse apoio não é obrigatório, mas os pais argumentam que o aumento do custo das refeições das crianças para quase o dobro tem um peso muito significativo nos orçamentos familiares.

Em declarações à agência Lusa, Vítor Ramos, da direção da associação de pais da Escola Básica do 1.º Ciclo Quinta do Campo, afirmou que embora os pais não ponham em causa a legitimidade da câmara para tomar essa decisão, contavam com esse apoio.

O preço de cada refeição praticamente duplicou. Um almoço que custava, com o apoio da câmara, 1,46 euros, passou a custar 2,99 euros.

Vítor Ramos fez as contas por alto: “Se pensarmos numa família com três filhos, que não é um cenário invulgar aqui, vemos que a despesa com os almoços das crianças passa de 87 para 180 euros por mês”.

Esta decisão da autarquia indigna os pais também porque, dizem, receberam a notícia através da empresa que fornece as refeições às escolas e não pela câmara.

Agora, desde que as aulas terminaram, conta o representante, “há pais que vêm buscar as crianças à hora de almoço e outros que até pediram à associação para voltar ao velho sistema da marmita”.

Em declarações à agência Lusa, o gabinete de relações públicas da câmara do Seixal afirmou que, “apesar de não ser da sua competência, a autarquia tem comparticipado as refeições nas pausas letivas,

nomeadamente de Natal e Páscoa, assumindo os encargos daí decorrentes e também os que caberiam ao Ministério da Educação, que não as comparticipa, ao contrário do que sucede durante o período letivo”.

A autarquia acrescentou ainda que, “a título excecional, comparticipou as refeições escolares até ao fim do mês de junho”, e que “em julho e início de setembro, enquanto não se iniciar o ano letivo, continuará a suportar todos os encargos em termos de água, eletricidade, gás e comunicações”.

Segundo dados da câmara, durante o ano letivo de 2010/2011, 1.950 alunos foram abrangidos pelo escalão A (refeições comparticipadas a 100 por cento) e 1.065 alunos foram abrangidos pelo escalão B (metade do valor das refeições comparticipado).

Não há almoços grátis

2011-07-16T19:31:00.000+01:00

Jorge Pé-Curto apoiou a CDU nas últimas eleições, agora a Câmara comprou-lhe uma escultura para guardar na Cave!
Notícia Público.

2011-07-15T11:52:00.003+01:00

“Governo não tem estratégia económica nem sensibilidade social”

António José Seguro esteve no Teixoso, na Covilhã, no Fundão e em Castelo Branco

António José Seguro criticou ontem, em Castelo Branco, o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal apresentado pelo Governo, sublinhando que a “consolidação das contas públicas não pode ser feita através de políticas de austeridade”.

Seguro afirmou estar “chocado” com este “aumento brutal de impostos” que “não tem uma justificação séria”.

“Qual é a justificação?”, perguntou o candidato à liderança do partido socialista, lembrando que “enquanto líder da oposição, Passos Coelho dizia que o Governo tinha de cortar na gordura, diminuir os consumos intermédios do Estado, cortar na despesa e não aumentar impostos. E o que é que ele fez? Aumentou impostos, foi a sua primeira medida”, criticou, realçando que o corte “tem impacto negativo na economia, e em particular no pequeno comércio, que beneficiava com as compras de Natal.”

De acordo com Seguro, as medidas de austeridade impostas pelo memorando da Troika vão conduzir à contracção do consumo, razão pela qual “é necessário adoptar medidas que impulsionem o crescimento económico sustentável”.

O pacote de reformas associadas ao programa de assistência financeira apresenta em muitas dimensões uma latitude de interpretação significativa no que se refere à implementação concreta das medidas, a qual deixa espaço para a discussão política e para o diálogo construtivo entre o Governo e o maior partido da oposição.

As medidas incluídas no programa de assistência visam, no essencial, o restabelecimento das condições de financiamento da economia portuguesa no prazo do programa. No entanto, a sustentabilidade da economia portuguesa no médio e longo prazo, isto é, após o fim do programa de assistência financeira, exige a manutenção de um crescimento económico sustentado, que permita não apenas fazer face ao reembolso do empréstimo concedido ao abrigo daquele programa, como também assegurar o reinício do processo de convergência real da economia portuguesa no seio da área do euro

As declarações foram feitas em Castelo Branco durante a apresentação do Novo Ciclo aos militantes socialistas. Durante a tarde, o candidato esteve ainda em Teixoso, Covilhã e Fundão

Em Bragança,

Seguro reafirmou preocupação com as indefinições do Governo na preparação da abertura do ano escolar

O candidato à liderança do PS António José Seguro acusou ontem o Governo de estar a criar “instabilidade nas escolas” por falta de orientações para o novo ano letivo.“o Governo, por ausência de orientações claras, está a criar instabilidade na preparação da abertura desse ano escolar”, disse Seguro, em Bragança, num almoço com militantes, em que decidiu “chamar a atenção do Governo” para esta questão.Para António José Seguro, “é a altura de o Governo decidir e dar orientações claras para a escola, nomeadamente no que diz respeito ao desenho curricular, se a disciplina da Área de Projeto se mantém, se há um ou dois professores na área do audiovisual, se vai haver fusão o! u não de agrupamentos, e se vai proceder ao encerramento ou não das escolas com menos de 21 alunos”.“O facto de não haver decisão sobre estas três questões que são essenciais perturba naturalmente os prazos para que as escolas possam dizer quais são as suas necessidades em termos dos próprios professores”, declarou.Seguro lembrou que a “preparação da abertura do ano escolar diz respeito a milhões de portugueses: aos professores, à comunidade escolar, aos alunos, aos pais” e considerou que esta “chamada de atenção ao Governo” é um exemplo da “oposição responsável” que se propõe fazer, se for eleito secretário-geral do PS.Esta é a expectativa do presidente da Federação Distrital de Bragança do partido, Mota Andrade, que apoia Seguro na sucessão ! de José Sócrates e espera “uma votaç! ;ã ;o massiva” dos militantes desta região no candidato. Mota Andrade desafiou ainda Seguro a, se for eleito, realizar em Bragança a primeira reunião geral de militantes do PS.

AGENDA DO CANDIDATO

HOJE,15 de Julho

13:00 Encontro com Militantes de Cascais e de Mafra-Restaurante " A DORNA". Largo da Igreja, Tires, S. Domingos de Rana

16.00 Encontro com Dirigentes da Juventude Socialista, nos Jardins da Sede Nacional, Largo do Rato,2, Lx

19:00 Plenário de Militantes em Odivelas-Centro de Exposições de Odivelas R. Fernão Lopes (junto aos Paços do Concelho – Quinta da Memória)

21:00 Plenário de Militantes na Amadora-Auditório da Câmara Municipal da Amadora, Edifício Municipal

Sábado,16 de Julho

10:00 Vizela - Casa do Povo de Vizela

11:30 Famalicão - Sede Concelhia do PS-Rua São João de Deus,116-1º VNFamalicão

13:00 Fafe - Almoço na Quinta da Vinha em Arões

15:00 Vila Verde - Auditório do Instituto Empresarial do Minho em Soutelo

18:00 Guimarães - Auditório do Centro Cultural Vila Flor

21:30 Barcelos - Auditório Biblioteca

Domingo,17 de Julho

12:00 Almoço com Militantes da Federação de Coimbra no Restaurante Marégrafo,

na Rua 5 de Outubro, em Buracos, na Figueira da Foz.

17:00 Plenário de Militantes da Concelhia de Oeiras, na Secção de Oeiras,

Rua Cândido dos Reis, Nº38-40, em Oeiras

21:00 Sessão com Militantes da Federação do Algarve na Biblioteca Municipal

de Faro, em Faro

Segunda,18 de Julho

18:00 Apresentação de cumprimentos ao Presidente do Governo Regional dos Açores,

Palácio de Santana, Ponta Delgada

21:00 Plenário de Militantes de São Miguel, no Hotel Marina Atlântico, em Ponta Delgada, São Miguel

Alojamento: Hotel Marina Atlântico, Ponta Delgada

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SOLTAS E CURTAS - Resposta a um Vereador Social Democrata

2011-07-15T10:26:00.001+01:00

1- Há quem se diga não ser queixinhas e só denuncia quando tem absoluta razão!

2- Estranha forma de pensar, mas se nos recordarmos que é fã de Aníbal Cavaco Silva, logo percebemos que o direito ao engano não faz parte do seu dicionário.

3- Sei o que é ter razão, mas não sei o que é ter razão absoluta.

4- Com que então não é queixinhas!

5- Pudera! Na minha terra os queixinhas eram miúdos de escola primária que iam contar à senhora professora as asneiras que os outros miúdos tinham feito. “Queixinhas”

6- Mas na casa dos quarenta acredito que já não vá contar à senhora professora.

7- Logo, aceito que hoje não seja queixinhas; desconheço, porém, se o foi na meninice.

8- Certo é que:

9- Perante determinadas afirmações é bom relembrar-lhe que se hoje beneficia do prazo de 48 horas, entre a entrega da documentação e o início da reunião de câmara, se deve exclusivamente à luta dos Vereadores Socialistas que no início do mandato não se vergaram à prepotência política do Senhor Presidente da Câmara que teimava em não cumprir a lei, com o argumento de que há 30 anos sempre ter procedido da mesma maneira, leia-se, sempre retirou direitos à oposição.

10- Já se esqueceu que foram os Vereadores Socialistas que se recusaram a participar nas reuniões de câmara enquanto não fosse cumprida a lei.

11- Já se esqueceu que esta atitude dos Vereadores Socialistas mereceu um comunicado de apoio à sua luta por parte da Comissão Politica Concelhia do PSD.

12- Já se esqueceu, este Senhor Vereador, que dizia terem os Vereadores Socialistas inteira razão, mas ele sempre se conformou com a atitude política prepotente do Senhor Presidente da Câmara.

13- E que dizer da informação que hoje vai recebendo, cedida pelo Senhor Presidente da Câmara, a muito contra gosto, à custa da luta dos Vereadores Socialistas que o têm obrigado, através da via judicial, a prestar informação que lhe é solicitada pelos vereadores da oposição, neste caso, pelos Vereadores Socialistas?

14- Eu sei. É desagradável ter que assumir vigorosamente a defesa dos direitos quando não se pretende melindrar ninguém.

15- Nós sabemos que é mais fácil “apimentar” do que “enfrentar”, mas os Vereadores Socialistas, em defesa da dignidade da sua missão, não se importam de “enfrentar”, quando no seu humilde entender, têm razão, ainda que não absoluta.

16- E certos de que a nossa luta também o beneficia, ao menos não recorde tempos de meninice, que para o caso, pouco interessam.

Por Fonseca Gil

Recriar a esperança num periodo complexo e incerto

2011-07-14T16:14:00.000+01:00

As eleições legislativas de 05 de Junho traduziram-se numa pesada derrota do PS e numa tripla vitória da direita (do PSD que que passou a ser o partido mais votado, facto que lhe permitiu indicar o primeiro-ministro e formar governo com o CDS, que de igual modo cresceu em numero de votos e de deputados. Também saiu vencedor o Presidente da República face à incerteza dos resultados à data em que decidiu dissolver a Assembleia da República).

A queda do PS foi generalizada nos dezoito círculos eleitorais do continente mas também nas regiões autónomas e na emigração.

O distrito de Setúbal foi um dos três do continente em que, o PS, perdendo também votos, foi porém o partido mais votado, o que porém não nos conforta.

Neste distrito houve ainda a particularidade do PCP que cresceu a nível nacional, ter baixado o número de votos no distrito, passando a ser o terceiro partido, e pela primeira vez abaixo do patamar dos 20%. O BE caiu de forma muito significativa, perdendo metade dos votos.

A transferência de votos entre os partidos no distrito indica que uma parte dos eleitores que antes haviam votado no PS optaram nas últimas legislativas por votar no PSD e no CDS, situação que fez migrar também eleitores do PCP e do BE para o PS.

Uma análise factual dos resultados eleitorais do distrito e não preconceituosa permite concluir que o PS tem assim condições para se afirmar de forma significativa no futuro.

Como é sabido, na sequência das eleições o secretário-geral do PS José Sócrates renunciou ao lugar e a todos os cargos, incluindo o de deputado, num pronunciamento de grande dignidade abrindo-se por via disso um processo interno que conduzirá à eleição de um novo secretário-geral e a um Congresso Extraordinário.

Os militantes do PS não podem nem devem alhear-se deste processo, tão importante para o futuro e para o debate das ideias já que, neste período de grave crise que vivemos, a E.U. está à deriva, dominada pelos partidos e pelos interesses da direita e a Internacional Socialista e o próprio Partido Socialista Europeu não se ouvem, ou pelo menos não têm a intervenção que deles é exigível.

Daí a prioridade que assume o reforço do ideário do Socialismo Democrático nesta “cura da oposição” que irá determinar, pelo que já se viu, um desgaste rápido da governação da direita e dos partidos que são suporte dela.

Neste quadro, de crise em que a maioria dos países que a integram se encontram a braços com problemas financeiros e económicos a credibilização da política não é tarefa de somenos e implica também respostas novas para desafios de tipo novo, como apropriadamente designei no título da moção para o último Congresso Federativo de que fui primeiro subscritor.

É com espírito de humildade que o PS e os militantes devem trabalhar para a construção do futuro, aprendendo com os erros, estudando-os e reforçando a relação com a sociedade.

É também com espírito construtivo que a federação e o seu secretariado trabalharão, impulsionando todos os mecanismos que conduzam à unidade de pensamento, pressuposto da unidade na acção dos militantes neste período complexo e incerto. Daí a necessidade de recriarmos a esperança.

Setúbal, Julho de 2011 - Vítor Ramalho

O Presidente da Federação

Vereador contra subsídios para quem rouba

2011-07-08T19:44:00.001+01:00

O vereador socialista na Câmara Municipal do Seixal Samuel Cruz defendeu esta sexta-feira que a autarquia deve impedir os moradores dos bairros como o da Cucena, onde no sábado houve detenções, de "receberem subsídios com uma mão e roubarem com a outra".

Veja a notícia completa, aqui.

DISSOLUÇÃO DA CDR-COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, S.A., AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETÚBAL, UM BOM EXEMPLO DA MÁ GESTÃO COMUNISTA NA NOSSA REGIÃO.

2011-07-06T09:49:00.000+01:00

Para quem não sabe esta empresa foi criada em 1992 e tinha por objecto o apoio e realização do aproveitamento das potencialidades endógenas da região, por sua iniciativa ou através de parcerias com entidades públicas ou privadas. Em 2002 entra no seu capital a Associação de Municípios da Região de Setúbal, tendo a partir desse período, na sua formação accionista, cerca de 90% de capital proveniente da Associação de Municípios e Câmara Municipais geridas pelos comunistas na região - Seixal, Setúbal, Palmela, Moita e Barreiro, o que equivale a dizer que a administração da empresa sempre foi da sua responsabilidade exclusiva.

Se inicialmente algum trabalho de mérito foi desenvolvido à custa da entrada de fundos da comunidade; a tal comunidade europeia que os comunistas só conhecem para lhes exigir dinheiro mas que não querem desenvolver, a partir de 2004 a empresa entrou em agonia, tendo sido injectados suprimentos em 2004 e 2007. Em 2007 a empresa estava com salários em atraso e os accionistas resolveram reforçar os suprimentos e, para tanto, era necessário que as assembleias municipais deliberassem positivamente a entrada desses suprimentos; na altura, na minha qualidade de membro da Assembleia Municipal do Seixal, eleito pelo partido socialista, tive oportunidade de dizer ao senhor Presidente da Câmara do Seixal que se fosse pedir a aprovação da entrada de suprimentos numa empresa privada sem que fosse apresentado aos accionistas um plano estratégico justificativo com vista à sua viabilização, o mínimo que lhe poderia acontecer era ser imediatamente despedido; mas poderia estar descansado que as maiorias dóceis que o partido comunista tinha nas Assembleias Municipais tudo aprovariam sem necessidade de lhe ser dada qualquer explicação e, de facto assim foi. As câmaras comunistas tudo aprovaram com vista ao esbanjamento de capitais públicos, mas como era bom de ver e fácil de prever, o regabofe gestionário não poderia durar sempre e num desnorte completo sobre o que fazer lá vieram neste ano de 2011, reconhecer que não havia outra alternativa ao encerramento desta sociedade paralisada, mas que continuava a sugar dinheiros públicos; neste momento com um passivo de cerca de 1.500.000,00. Curiosamente, ou talvez nem tanto, a sociedade não tem qualquer activo ou crédito a receber. Vejam bem onde se chegou, primeiro esgotaram todos os activos da sociedade e só depois deliberam a sua dissolução; o que indicia bem a gestão ruinosa desta empresa até ao último momento, quando teria sido mais vantajoso para o erário público, logo que fosse reconhecida a inviabilidade da empresa se decidisse o seu imediato encerramento, equilibrando-se o seu passivo a liquidar com alguns activos que ainda existiriam.

Mas com essa forma de gerir, transparente e digna, não se poderiam sustentar os boys comunistas que por aqui proliferam, ou será que não é visível essa realidade na região de Setúbal?

É tempo da população da região tomar consciência do verdadeiro atraso no desenvolvimento a que estamos votados com a gestão autárquica comunista incapaz de promover uma simbiose saudável entre o interesse privado e público, que se reflectiu na incompetência em manter viva e dinâmica uma empresa a quem incumbia a promoção do desenvolvimento económico da região.

Fonseca Gil

Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal

Falta de transparência

2011-07-05T11:36:00.002+01:00

A votação de um empréstimo bancário de 4 milhões de euros para que a Câmara Municipal do Seixal pudesse pagar parte das dívidas aos fornecedores foi o pretexto para o PSD local e o seu Vereador eleito viessem defender publicamente a necessidade de se fazer uma auditoria às contas do município.

Claro que, como é habitual, veio logo o Senhor Presidente da Câmara a procurar desvalorizar o impacto político da reivindicação pública do PSD, tendo o desplante de chamar patetas e ignorantes àqueles que ousaram publicamente dizer que é necessário auditar as contas.

Já nos habituou o senhor Presidente da Câmara com o seu discurso de arrogância política, mas como é natural, não está vedado a nenhum partido da oposição reclamar da necessidade de se proceder à auditoria das contas, independentemente de estas terem sido auditadas por ROC. Infelizmente a realidade tem nos dito que muitas das vezes as chamadas auditorias feitas por prestadores de serviços não passam de máscaras que escondem uma realidade bem diferente da descrita.

Claro que subscrevo por inteiro a necessidade das contas da Câmara Municipal serem auditadas por entidade independente. Não pelas razões invocadas pelo PSD que defende que as contas devem ser auditadas porque há uma má gestão com empolamentos sucessivos do lado da receita que não se concretiza pelo lado da despesa.

O PSD preocupou-se muito em defender a tónica de que a necessidade da realização da referida auditoria não se devia a qualquer suspeita de fraude, ilegalidade ou acto de gestão danosa.

Ora se o PSD só está preocupado com o facto da despesa executada não atingir a receita orçamentada, confesso que não vejo razão para a realização da auditoria, nem a auditoria nos traria novidade diferente da realidade já conhecida.

A auditoria é necessária precisamente porque as contas não são transparentes e quando se pedem explicações sobre as mesmas o Senhor Presidente não as dá ou quando as dá não são satisfatórias.

Os Vereadores Socialistas há muito que requereram ao Senhor Presidente da Câmara a documentação contabilista que permite avaliar a situação financeira da Câmara, mas, claro nenhum documento requerido lhe foi entregue.

Chama-se a isto esconder a realidade e quem esconde a realidade só pode estar a criar a suspeita seja ela fundada ou não.

Esta é a forma de gerir do Partido Comunista na Câmara Municipal do Seixal

Fonseca Gil

Câmara do Seixal paga 370 mil euros de renda por dois edifícios

2011-07-04T12:07:00.003+01:00

Veja a notícia completa no Público.

O novo ciclo para cumprir Portugal

2011-06-27T11:02:00.000+01:00

Por António José Seguro, no jornal "Público"

Debate Que mudanças programáticas tem que fazer o Partido Socialista?

Um Novo Ciclo. Este é o meu objectivo para o Partido Socialista. Um projecto que pretendo liderar no PS, em permanente ligação com os militantes e também com as pessoas, movimentos sociais e organizações que não optaram pela militância partidária, mas que têm opinião e querem colaborar na elaboração de uma proposta política alternativa à actual maioria de direita.

O Novo Ciclo dirige-se a todas as pessoas e representa uma nova forma de fazer política no PS e em Portugal. Uma política formulada com as pessoas e para as pessoas. As pessoas são o centro da nossa acção política. Política com ética e transparência que saiba reconquistar a confiança dos portugueses através do exemplo e do exercício das virtudes republicanas.

Promoverei um amplo debate nacional (de Setembro a Março, próximos) sobre a melhor forma de organização e funcionamento do PS. Ambiciono um PS renovado, moderno, de modo a beneficiar da inteligência e das capacidades de cada um dos seus militantes e que, ao mesmo tempo, se abra aos cidadãos que se identificam com os valores e o ideário da esquerda democrática. O PS é o espaço natural da esquerda democrática. Mas não ficaremos à espera que as pessoas venham até nós. Queremos fazer política junto das pessoas, ouvindo a suas preocupações. Essa é uma das principais funções de um partido de esquerda, em particular em momentos de crise social como a que actualmente atravessamos. Ouvir os militantes e alargar os seus direitos (opini&! atilde;o e escolha dos candidatos a cargos públicos) de participação das decisões da vida interna do PS é uma das prioridades do Novo Ciclo.

O Novo Ciclo pretende alterar métodos, conceitos e, também, protagonistas da mudança. Uma das reflexões, seguramente das mais importantes, é no quadro programático. Há um núcleo de valores que considero imutável e que tem a ver com a nossa matriz fundacional: liberdade, igualdade de oportunidades, justiça social e solidariedade.

Inspirados, e em coerência com estes valores, devemos procurar, sem complexos nem tabus, novas soluções para os nossos principais problemas, nomeadamente: elevado desemprego, fraco crescimento económico, financiamento sustentável do Estado de bem-estar (educação, saúde, investimento e protecção social) e desigualdades sociais.

A busca destas novas soluções exige, também, um olhar diferente sobre a Europa. O PS tem que estar na primeira linha do debate sobre a construção europeia. Deve trabalhar para pôr fim à ambiguidade que a tem caracterizado e proceder a uma clarificação sobre a natureza do seu projecto. Esse projecto só será viável se dotarmos a Europa de uma governação política e económica. Disse-o e repito: se assim não proceder, a Europa definhará.

O socialismo democrático deve saber afirmar-se com coerência num mundo globalizado. Considero que há, aliás, duas constatações que devem servir de ponto de reflexão à nossa acção: a actual crise originou milhões de pobres e desempregados e é unânime a apreciação de que a responsabilidade dessa crise é dos mercados, sem regulação. Mas, quando os vários países escolhem os governantes, optam pelos defensores do neoliberalismo, os apóstolos do sistema de mercado. Porquê? Quais os motivos por que a social-democracia perde peso para os populismos (de esquerda e direita) e para os liberais? Afinal, após o desencadear da crise, não foi para o Estado que as sociedades olharam como tábua de salvaçã! ;o?

Segunda constatação: a social-democracia aposta numa sociedade mais justa e coesa. Os políticos liberais apostam no individualismo, no cada um por si. Será que há uma profunda mutação nos valores das sociedades mais desenvolvidas, onde valores como solidariedade e justiça social exigem uma nova conceptualização? Ou, na verdade, apesar de se afirmarem como sociais-democratas, muitos governos terminaram os seus mandatos com mais desigualdade social?

Como se percebe, não vai ser tarefa fácil a descoberta deste caminho programático. No entanto, é meu desejo que se faça de forma aberta e sem dogmas.

Uma outra alteração que está na génese do Novo Ciclo é o papel da sociedade. É urgente terminar com o conformismo. As pessoas têm de ser mais intervenientes, participativas e libertarem-se de tutelas ou receios. Liberdade de pensar, criar e agir. Na política, nas empresas, nas universidades... Libertar energia para quebrar uma cultura seguidista, conformada e que oscila entre a euforia e o derrotismo.

Com o desencadear das eleições internas no PS, tenho lido muitas reflexões de militantes e simpatizantes nas redes sociais e nos blogues. Opiniões interessantes e, algumas delas, polémicas, com troca permanente de comentários. É neste espírito, de forma dinâmica e com o respeito pela diferença, que, espero, o PS se transforme, também ele, numa plataforma aberta, congregadora de debates, reflexões e propostas. De todos e para todos.

PS Barreiro saúda trabalho de José Sócrates

2011-06-21T09:38:00.002+01:00

Nas legislativas do passado dia 5 de Junho, um número muito significativo de eleitores decidiu iniciar um novo ciclo político, concedendo ao PSD uma maioria clara para governar o país nos tempos complexos que nos encontramos a atravessar. Com o elevado sentido democrático e patriótico que desde sempre caracterizou os militantes socialistas, saudamos respeitosamente o primeiro-ministro recém indigitado e formulamos o desejo de que, no fim da legislatura que agora se inicia, consigamos olhar para o futuro com uma renovada esperança e confiança em Portugal. Pela nossa parte, encontramo-nos convictos de que o PS saberá desempenhar o papel de uma oposição responsável e construtiva, evitando as querelas estéreis e os jogos tácticos que tanto penalizaram os portugueses num passado ainda muito recente.

A enorme determinação com que o nosso camarada José Sócrates enfrentou uma campanha que decorreu em circunstâncias muito difíceis e a forma digna como encarou os resultados eleitorais representam o símbolo máximo de um partido que, durante seis anos, respondeu com tenacidade a um contexto internacional e económico que nos foi completamente adverso. Embora ninguém deva ignorar ou secundarizar os erros que cometemos ao longo deste período de tempo, encontramo-nos convictos de que a grande maioria da população saberá reconhecer o muito que foi alcançado pelos governos do PS ao longo de dois mandatos consecutivos. Em domínios tão diversos como as energias renováveis, a investigação científica ou através do Programa Novas Oportunidades e da criação do Complemento Solidário para Idosos contribuímos, de forma decisiva, para a concretização de um novo modelo de desenvolvimento económico e para o combate efectivos às desigualdades sociais.

Também no Distrito de Setúbal se fez sentir a marca e a acção dos Governos liderados por José Sócrates. Pela primeira vez em décadas, foi delineada para a região uma estratégia que, caso se reúnam as condições indispensáveis à sua concretização, nos permitirá romper com o ciclo de estagnação e empobrecimento em que mergulhámos, com o fim das indústrias pesadas e poluentes que aqui se vieram localizar ao longo do século XX. O novo Aeroporto de Lisboa, a Terceira Travessia do Tejo, a Plataforma Logística do Poceirão ou o projecto Arco Ribeirinho Sul configuram uma oportunidade única para todo o Distrito, e incube-nos a responsabilidade de continuarmos a empunhar essas bandeiras, logo que a situação económica e financeira do país o permita.

Os resultados eleitorais registados no Barreiro constituem a expressão evidente de que os barreirenses souberam reconhecer a importância vital destes projectos e que, em simultâneo, pretenderam valorizar os avultados investimentos canalizados pelo PS para o concelho. A construção da ETAR, a requalificação do parque escolar, o alargamento da rede de equipamentos sociais através do programa PARES ou o início do processo de descontaminação dos solos da Quimiparque representaram marcos decisivos na consolidação da relação de confiança e proximidade que sempre existiu entre o nosso partido e a cidade.

Assim, a Comissão Política Concelhia do PS, reunida a 15 de Junho de 2011, na freguesia de Coina, delibera a aprovar os seguintes pontos:

- Saudar publicamente o trabalho altamente meritório desenvolvido pelo nosso camarada José Sócrates em prol do país e da região em que nos encontramos inseridos.
- Reiterar a nossa determinação em contribuir para que o Barreiro e o Distrito de Setúbal possam continuar no rumo de progresso e desenvolvimento iniciado nas duas últimas legislaturas por intermédio dos Governos liderados pelo PS.

A Comissão Política Concelhia do PS-Barreiro

2011-06-16T18:48:00.000+01:00

Todos temos consciência do momento difícil que o país atravessa e o trabalho que o PS terá de desenvolver como maior partido e líder da oposição. Esta deverá ser a maior motivação para todos aqueles que se candidatam à liderança do PS.

Confesso, que ainda não tomei qualquer decisão quanto ao sentido do meu voto e apenas a tomarei depois de conhecer aprofundadamente os seus projectos para o futuro do PS.

Portugal e o Partido Socialista confrontam-se com desafios que exigem determinação e um projecto de valores, causas, convicções e de mudança, diria mesmo de uma grande mudança.

Vontade de mudar políticas e métodos, mudar a relação entre os partidos e a sociedade civil. A militância e a participação política não se podem esgotar em eleições. O PS terá que voltar a abrir-se à sociedade. É preciso que o partido volte a ouvir os anseios e preocupações da sociedade civil. Tudo se conquistará numa restruturação, modernização e reorganização interna e com um projecto capaz de se apresentar como alternativa ao próprio passado recente e àquilo que a direita apresentou a sufrágio recentemente.

Urge um novo ciclo de credibilidade e transparência, de compromisso e responsabilidade, de solidariedade e justiça social, de ética e de esperança face à descrença dos portugueses relativamente à classe política. Importa desenvolver um diálogo franco e aberto, como método eficaz para se encontrarem novas orientações e melhores caminhos.

Quando a realidade, nua e crua nos mostra que os partidos políticos transformaram-se em agências de emprego, onde domina a lógica bolsista, da bajulação e da sobrevivência e onde já não há lugar para idealismos, torna-se inadiável alterar as regras dum jogo altamente viciado e que compromete o Estado Social e o nosso futuro, enquanto povo livre e independente.

O país carece de um tratamento de choque, reconduzindo a prática política às suas nobres origens. Carece de um PS a pensar nos portugueses, que estude e debata as opções governativas e que combata o despesismo e as influências.

Para além da crise económica e financeira, vivemos sobretudo uma crise de valores e de entidade transversal a todos os partidos, grande parte das nossas Instituições e na sociedade em geral. Para a superarmos, necessárias se tornam medidas drásticas que a esmagadora maioria dos portugueses há muito exigem: redução do número de eleitos a todos os níveis, extinção dos governos civis e suas extensões, fixação estreita dos cargos de nomeação política e das assessorias, fim de mordomias e integração de fundações, empresas mistas e autárquicas, parcerias e Institutos, na Administração.

Só um tratamento de choque pode reconquistar a credibilidade da classe política e relançar a esperança. O PS tem de voltar a tocar o coração dos portugueses, que estão preocupados com a ineficiência duma Administração que olha o cidadão como suspeito, com o caos instalado na Justiça, com a fome e o desemprego que alastram, com a desmotivação dos educadores, com a sustentabilidade da Segurança Social e do Sistema Nacional de Saúde e com o silêncio do partido, face a fraudes gigantescas como as do BPN. Os portugueses exigem uma mudança política na forma e nos métodos usados no passado recente pelo PS, bem como o emagrecimento da classe política face aos sacrifícios e aos desafios a que também estão sujeitos.

Também o sistema eleitoral deverá merecer uma profunda reflexão. Transcrevo um texto sobre o tema do Camarada Samuel Cruz, com o qual concordo na íntegra publicado no seu blog pessoal, Rumo a Bombordo, e que se intitula – Deputados – datado de Abril 21, 2011.

“…Aproximam-se eleições legislativas, está na hora de escolhermos os nossos deputados…

Impõe-se pois uma reflexão sobre o tema.

O mundo mudou!

Já não me revejo no actual sistema de listas que permite que nulidades cheguem ao Parlamento, sem que tenham antes dado provas do quer que seja.

Impõe-se que cada cidadão passe a ter a oportunidade de eleger individualmente os candidatos que, na sua apreciação, melhor perfil cívico, político e profissional têm para o exercício da função.

Em primeiro lugar é primordial que se dê voz aos militantes nos partidos e que estes através dum sistema de primárias escolham aquele que de entre os seus pares se destacou.

Em segundo é necessário que se institua um sistema uninominal, mitigado por um círculo nacional onde os pequenos partidos possam ser representados para que quem vota saiba em quem vota.

Os que desejarem apresentar-se como candidatos têm, no mínimo, de – além de currículo capaz – expor uma visão para o mandato, uma declaração formal de incompatibilidades, uma lista com o património actualizada e a descrição de compromissos concretos que se propõem executar no mandato.

Por fim anualmente deverão existir convenções locais onde os deputados apresentem obrigatoriamente o plano das acções executadas e das a executar.

Esta “contabilidade cívica” é essencial para aferir do grau de compromisso e de eficiência do eleito perante quem o elegeu.

Passam a existir rostos concretos a quem pedir responsabilidades.

Não tenho dúvidas que o futuro passa por aqui, até lá resta-nos a consolação da Democracia ser o pior de todos os sistemas políticos, à excepção de todos os outros…”

O PS e o futuro Secretário-Geral têm o dever e a obrigação de se apresentarem na primeira linha deste combate.

Aquele candidato que na minha opinião responder melhor aos meus anseios ganhará a minha confiança, o meu apoio e o meu voto.

Rogério Roque

Militante do Partido Socialista n.º 29382

Secção Seixal / Arrentela

Começar de novo

2011-06-08T10:50:00.000+01:00

Como diz Eduardo Cabrita, hoje no Correio da Manhã, é hora de "começar de novo". Na politica é assim. É sempre tempo de começar e de renovar porque a história de um povo não se resume à história de umas quantas pessoas por mais iluminadas que sejam. Acreditei desde a primeira ho...ra em José Socrates, mas também há já muito tempo que tinha deixado de acreditar. Nunca fui sectário e muito menos seguidista e o conhecimento da realidade levou-me à reflexão. Alguns camaradas ficaram descontentes com a minha posição pública a seguir às eleições. Quero lembrar a esses camaradas do Seixal que fui, conjuntamente com outra camarada, os únicos delegados do Seixal ao último congresso que não apoiaram a moção de José Socrates. Era por demais evidente que o tempo de José Socrates se tinha esgotado. Infelizmente para Portugal, a grande maioria dos socialistas não tinha ou não queria percebir isso e daí resultou a vitória estrondosa da direita; mas felizmente para o Partido Socialista essa falta de visão acaba por ser positiva. Sócrates finalmente percebeu que o seu tempo tinha passado. Lamento que outros não tenham percebido o mesmo. Mas o processo de renovação está em curso e o Partido Socialista, a muito curto prazo, estará à altura da sua responsabilidade; basta que para isso se dê confinça e estimulo a quem quer um Partido Socialista agregador e defensor de verdadeiras pliticas de esquerda. Se isso aconteçer o Bloco de Esquerda deixará de aspirar a ser um partido para ser uma amálgama sectária sem representatividade significativa. Estou certo que vamos ter um futuro Secretário Geral capaz de protagonizar essa visão estratégica, a bem do futuro dos portugueses.

Por: Fonseca Gil

Vitor Ramalho devia demitir-se já.

2011-06-06T12:01:00.002+01:00

Vitor Ramalho classifica no Setúbal na Rede o resultado do PS no Distrito como uma vitória "excepcional".
Vitor Ramalho devia demitir-se já, herdou da Maria Amélia Antunes um partido com 186 mil votantes e oito deputados, quando já perdeu 3 deputados e 72 mil votos ainda fala em Vitória? Claro só perdeu 38% dos votantes, grande vitória! É só rir.

Resposta aos comentadores do post anterior

2011-06-06T10:05:00.000+01:00

Caros,

Para a mim a política não é uma carreira mas sim o cumprimento duma obrigação cívica, por isso não me sinto obrigado a ser politicamente correcto mas antes a defender a verdade e a ética na coisa pública. Espero que entendam que esta era a única forma que tinha de defender a verdade perante os eleitores, ainda assim sem causar grandes danos ao meu partido, a alternativa seria fazê-lo uma semana antes num jornal.
Ninguém disse que o que eu escrevi era mentira ou o rebateu minimamente, questionou-se apenas a oportunidade, fico contente por isso e peço que façam estas reflexões:
- É mau o Samuel escrever o que escreveu ou é mau o PS apresentar-se ao eleitorado mentindo sobre coisas tão elementares como as ocupações profissionais dos seus candidatos?
- Se esta ocupação em concreto não tem nenhum mal porque é que os responsáveis optaram pela mentira, ao invés de assumir a verdade?
Naturalmente a questão não é a ocupação de ninguém que está em causa mas antes a falta de preparação politica, é que desta candidata eunão conheço uma única linha escrita nem nunca ouvi um discurso (a menos que entendamos que um discurso se resume a pegar no microfone para dizer: o jantar de Sábado custa dez Euros ou o veículo com a matricula 15-23-xx está a bloquear a saída pede-se ao proprietário que o retire por favor).
Naturalmente que este tipo de militância é necessária num partido, não o contesto minimamemnte, tenho é dúvidas da sua utilidade na Assembleia da República.
Para finalizar quero frisar que gosto de discutir política e não pessoas, aqui discutiu-se uma opção do PS e para mim essa opção tem apenas um responsável, e toda a critica aqui contida dirige-se apenas a ele, chama-se: Vitor Ramalho e auto intitula-se "o grande defensor da ética Repúblicana"...

Reflexões do último dia da campanha eleitoral.

2011-06-03T11:43:00.002+01:00

Sou militante do PS, membro da Comissão Política Nacional, fui o candidato do PS e represento o meu partido enquanto Vereador na 7.ª maior Câmara do Pais, a do Seixal.

Naturalmente votarei PS no próximo Domingo, direi mesmo que é uma obrigação.

Há no entanto uma coisa que ninguém no meu partido que me conseguiu explicar até este momento em relação a estas eleições, questão que me deixa triste e me leva a questionar a bondade do nosso sistema eleitoral e da necessidade da sua reforma, através da implementação de círculos uninominais.

Assim como me faz reflectir do estado a que o PS chegou, mas isso é lá mais para a frente…

Resido em Corroios, uma freguesia com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e que conta com uma das maiores secções socialistas do Distrito.

Aqui militam médicos, advogados e advogadas, empresários, professoras e professores, oficiais superiores das forças armadas (na reforma ou reserva), gestores públicos, funcionários públicos, jovens licenciados de grande mérito e toda uma vasta miríade de outros profissionais de talentos reconhecidos, que seria fastidioso elencar.

Naturalmente também há quem se encontre involuntariamente desempregado e até existem desocupados de vário tipo. Como diria o Eng.: É a vida!

E há ainda domésticas, classe que não se enquadra exactamente em nenhuma das anteriores.

Ora é esta a causa da minha perplexidade: Porque é que numa freguesia com mais de 50.000 eleitores, com várias centenas de militantes Socialistas e vários milhares de simpatizantes, o meu partido escolheu justamente para o representar uma doméstica?

É certo que na informação que me foi enviada esta cidadã aparece como exercendo a profissão de Técnica Oficial de Contas, ocupação que não tem, nem me consta que alguma vez tenha tido, o que como é evidente ao invés de ajudar, apenas pode aumentar a indignação de qualquer cidadão que paute a sua conduta pelos valores mais elementares da ética republicana.

Ainda restam algumas horas de campanha eleitoral, pode ser que alguém ainda me dê alguma justificação plausível, agradecido, aqui fica o apelo.

Câmara do Seixal aprova empréstimo de 4 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores

2011-05-27T18:35:00.001+01:00

Seixal, Setúbal, 26 mai (Lusa) -- A câmara do Seixal (CDU) aprovou hoje a contratação de um empréstimo de 4 milhões de euros para o pagamento de dívidas a fornecedores, o que praticamente esgota a capacidade de endividamento da autarquia no curto prazo.

A proposta foi aprovada pela maioria CDU e teve os votos favoráveis da oposição PSD e BE e a abstenção do PS. Não obstante as diferentes posições de voto, todos os vereadores da oposição consideraram "insuficiente" a informação prestada pelo executivo sobre o empréstimo e sobre as contas da autarquia.

A oposição lamentou ainda que não tivesse havido uma reunião de trabalho para que a proposta pudesse ser analisada com mais detalhe.

Quase de fds

2011-05-27T17:16:00.001+01:00

Desconheço o autor mas subscrevo

2011-05-26T09:51:00.000+01:00

Dominique Strauss Kahn foi vítima de uma conspiração construída ao mais alto nível por se ter tornado uma ameaça crescente aos grandes grupos financeiros mundiais.

As suas recentes declarações como a necessidade de regular os mercados e as taxas de transacções financeiras, assim como uma distribuição mais equitativa da riqueza, assustaram os que manipulam, especulam e mandam na economia mundial.

Não vale a pena pronunciar-nos sobre a culpa ou inocência pelo crime sexual de que Dominique Strauss Kahn é acusado, os media já o lincharam. De qualquer maneira este caso criminal parece demasiado bem orquestrado para ser verdadeiro, as incongruências são muitas e é difícil acreditar nesta história.

O que interessa aqui salientar é: quem beneficia com a saída de cena de Strauss Kahn?

Convém lembrar que quando em 2007 ele foi designado para ser o patrão do FMI, foi eleito pelo o grupo do clube Bilderberg, do qual faz parte. Na altura, ele não representava qualquer "perigo" para as elites económicas e financeiras mundiais com as quais partilhava as mesmas ideias.

Em 2008, surge a crise financeira mundial e com ela, passados alguns meses, as vozes criticas quanto à culpa da banca mundial e à ao papel permissivo e até colaborante do governo norte-americano. Pouco a pouco, o director do FMI começou a demarcar-se da política seguida pelos seus antecessores e do domínio que os Estados Unidos sempre tiveram no seio da organização.

Ainda no início deste mês, passou despercebido nos media o discurso de Dominique Strauss Kahn. Ele estava agora bem longe do que sempre foi a orientação do FMI.

Progressivamente o FMI estava a abandonar parte das suas grandes linhas de orientação: o controlo dos capitais e a flexibilização do emprego. A liberalização das finanças, dos capitais e dos mercados era cada vez mais, aos olhos de Strauss Kahn, a responsável pela proliferação da crise "made in America".

O patrão do FMI mostrava agora nos seus discursos uma via mais "suave" de "ajuda" financeira aos países que dela necessitavam, permitia um desemprego menor e um consumo sustentado, e que portanto não seria necessário recorrer às privatizações desenfreadas que só atrasavam a retoma económica. Claro que os banqueiros mundiais não viam com bons olhos esta mudança, achavam que esta tudo bem como sempre tinha estado, a saber: que a política seguida até então pelo FMI tinha tido os resultados esperados, isto é os lucros dos grandes grupos financeiros estavam garantidos.

Esta reviravolta era bem-vinda para economistas progressistas como Joseph Stiglitz que num recente discurso no Brooklings Institution, poderá ter dado a sentença de morte ao elogiar o trabalho do seu amigo Dominique Strauss Kahn. Nessa reunião Strauss Kahn concluiu dizendo: "Afinal, o emprego e a justiça são as bases da estabilidade e da prosperidade económica, de uma política de estabilidade e da paz.

Isto são as bases do mandato do FMI. Esta é a base do nosso programa".

Era impensável o poder financeiro mundial aceitarum tal discurso, o FMI não podia transformar-se numa organização distribuidora de riqueza. Dominique Strauss Kahn tinha-se tornado num problema.

Recentemente tinha declarado: "Ainda só fizemos metade do caminho. temos que reforçar o controlo dos mercados pelos Estados, as políticas globais devem produzir uma melhor distribuição dos rendimentos, os bancos centrais devem limitar a expansão demasiado rápida dos créditos e dos preços imobiliários Progressivamente deve existir um regresso dos mercados ao estado".

A semana passada, Dominique Strauss Kahn, na George Washington University, foi mais longe nas suas declarações: "A mundialização conseguiu muitos resultados... mas ela também um lado sombrio: o fosso cavado entre os ricos e os pobres. Parece evidente que temos que criar uma nova forma de mundialização para impedir que a "mão invisível" dos mercados se torne num "punho invisível".

Dominique Strauss Kahn assinou aqui a sua sentença de morte, pisou a alinha vermelha, por isso foi armadilhado e esmagado.

PRONTOS PARA TRAVAR A TENTAÇÃO NEOLIBERAL

2011-05-24T17:44:00.000+01:00

Em 5 de Junho temos eleições legislativas forçadas. A oposição, de direita e à esquerda do PS, juntaram-se, oportunisticamente, para derrubar o Governo de José Sócrates. Fizeram-no apesar de termos como pano de fundo a maior crise internacional de há muito tempo, e a primeira, com estes contornos, na chamada era da globalização.

Disse bem o 1º Ministro demissionário, num recente debate televisivo com Francisco Louçã, quando afirmou que não era, de todo, responsável pelo despoletar da crise que atravessou fronteiras por esse mundo e na própria Europa. Fê-lo em resposta à construída amnésia transversal aos partidos da oposição que pisam e repisam este discurso de modo a obterem, julgam eles, resultados, face aos interesses politico-eleitoralistas imediatos.

Nunca é demais denunciar esta táctica quadripartida que desencadeou, nos tempos recentes, o 5º acto eleitoral.

Também não é demais recordar a triste prestação do(s) Governo(s) PSD/CDS que antecederam o de maioria absoluta do PS. Em 2002, no início de funções, a taxa de desemprego em Portugal era um pouco acima de 4% e o défice registava 2,4% do PIB. Dois anos depois, quando ‘caíu’ o Governo liderado por Santana Lopes que, como se sabe, sucedeu a Durão Barroso, que optou por ‘voos mais altos’ ( onde hoje, sobre a sua direcção, pairam muitas nuvens negras), o desemprego estava em 7,5% e o défice orçamental era na ordem dos 6,8%! E sem crise…!!!

José Sócrates e o PS iniciaram funções em Março de 2005 com esse quadro e, em 2 anos ( menos 1 do que o previsto), o défice foi reposto abaixo dos 3%, mais concretamente 2,6%, em 2007 e , em 2008, ano em que a visibilidade da crise internacional queria fazer-se sentir, este indicador foi de 2,8%. Quanto à taxa de desemprego, o 3º trimestre de 2008 apontava para 7,2%.

Já agora, e a propósito da dívida, importa que se diga que Portugal, já nos movimentos da crise, a aumentou em 36% ( 2007-2010). Mas, e porque, de facto, o problema não era só nosso, a média do aumento na União Europeia foi de 34%.

E já agora, também, porque aumentou muito o défice de 2008 para 2009 ( ano de muitos e muitos problemas por toda a parte)? Porque o Estado ( que o PSD quer a todo o custo não só minimizar mas, antes, eclipsar ) teve de se substituir, se quiser, acudir, mas eu diria, proteger. Proteger o emprego, as famílias, a economia, como aliás todos os países europeus. Se não o fizesse o quadro hoje era, sem sombra de dúvida, ainda pior.

Eis, pois, os factos.

Alguém tem dúvidas de que se a realidade de mantivesse constante o PS e o seu Governo tinham hoje resultados de excelência na maioria dos domínios? E que, com a determinação reconhecida, e particularmente com a coragem provada em enfrentar movimentos coorporativos instalados, as reformas estruturais estavam em marcha e parte delas já a dar os seus frutos?

Mas a realidade foi o que foi. A realidade não se manteve constante. Houve ( há) uma crise internacional. Uma crise que, sem vontade e sem fuga, Portugal forçadamente importou.

Perante as dificuldades do país e as suas consequências na vida dos portugueses que fizeram os ‘iluminados’ agentes da oposição’? Aproveitaram-se, descarada e despudoradamente. Era o momento do ‘repasto do abutre’! Era o momento da ‘boleia’ às costas da aflição e das incertezas, legítimas, dos portugueses!

A direita escavou na ‘brecha’ construída pela retórica demagógica e a esquerda extremista aceitou o papel de sub-empreiteiro e deu o respectivo e perverso contributo.

A resistência ao pedido de ajuda externa – Fundo Europeu de Estabilização Financeira – sempre assumido, e bem, por José Sócrates, na convicção que nos cabia a nós, portugueses, resolvermos os nossos problemas não vingou, por exclusiva responsabilidade de quem induziu a crise política: a coligação negra PSD/CDS/PCP/BE.

Agora, faltam poucos dias para os portugueses se pronunciarem. Os tempos são e vão ser difíceis. Não há que negá-lo. Mas, o PS já provou de que é capaz ( destaquei-o resumidamente acima). É no PS que está a experiência, a capacidade demonstrada, a determinação para ‘sairmos deste filme’. Que a memória não seja curta e, fundamentalmente, que travemos uma luta, uma grande luta, para barrarmos a vontade expressa do PSD de ‘inaugurar’ em Portugal a instalação de uma política neoliberal.

O povo português tem provado que quer ser governado pela esquerda moderada, pela social democracia. Para o conseguir a primeira e forte ‘arma’ está já aí no dia 5 de Junho: o voto. Que o momento seja aproveitado em pleno. Portugal necessita.

Euridice Pereira