Seixal: Presidente da Câmara lamenta que PS e BE tenham recusado pelouros

Seixal, 25 Nov (Lusa) - O presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro, explicou hoje à Lusa que “independentemente da maioria absoluta da CDU, sempre foi tradição na Câmara atribuir pelouros às outras forças políticas”, lamentando a recusa dos vereadores do PS e BE.
“Sempre entendi que a atribuição de pelouros às outras forças políticas na Câmara do Seixal significa dar uma possibilidade de também estes participarem na gestão municipal”, explicou o autarca.
As declarações de Alfredo Monteiro surgem uma semana depois dos vereadores do PS e do vereador do BE terem recusado os pelouros da Defesa do Consumidor e Intervenção Veterinária, propostos pelo presidente da autarquia, por considerarem tratar-se de “migalhas”.
Para o vereador estreante do BE, Luís Cordeiro, que desempenha funções de dirigente no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), “aceitar as funções a meio tempo na câmara colidia com o trabalho no IEFP".
"Como tal teria que abdicar da profissão e não iria hipotecar funções para exercer um cargo de migalhas", disse.
Por seu lado, Samuel Cruz, em representação dos três vereadores socialistas na câmara, afirmou à Lusa que “a proposta que foi feita foi a de gerir o pelouro mais pequeno de todos - defesa do consumidor".
"Nem sequer reflecte o resultado eleitoral do PS, que obteve 23 por cento da votação”, justificou Samuel Cruz.
O socialista considera “ridículo o presidente da Câmara propor que três vereadores chefiem um pelouro onde existem três funcionários e para isso atribuía um ordenado anual a cada vereador de mais do dobro do valor que lhe cabia gerir”.
O presidente da Câmara eleito pela CDU afirmou que “não existem pelouros menores ou maiores".
"Todos eles [pelouros] são importantes para a vida do concelho, no entanto, os pelouros em questão são a meio tempo, logo no caso do PS nunca seriam três vereadores para o pelouro, mas sim um vereador a gerir aquela pasta”.
O presidente da autarquia lamentou ainda que pelouros importantes sejam apelidados de “migalhas”, assim como, os vereadores em questão “terem optado por ficar de fora da gestão municipal e de não participarem activamente na vida do concelho”, rematou.
Na Câmara do Seixal, os pelouros foram distribuídos pelos cinco vereadores da CDU, sendo que, da oposição apenas o PSD ficou com a pasta da Protecção Civil.
O pelouro da Acção Social foi entregue a Corália Loureiro, o Desporto e a Mobilidade a Joaquim Santos, enquanto a pasta do Urbanismo ficou a cargo de Jorge Silva.
A Educação e Juventude vai ser gerida por Vanessa Silva e a pasta do Ambiente pelo vereador Joaquim Tavares.
SYC.
Lusa/Fim.

Também pode comentar este texto para o jornal Comércio do Seixal e Sesimbra

Suprimentos a CDR – Cooperação e Desenvolvimento Regional


A maioria comunista fez aprovar transferências financeiras no valor de 75.000,00 euros que irão parar à CDR, Cooperação e Desenvolvimento Regional de Setúbal, S.A., para cobrir resultados negativos de 2007 e 2008, no valor de 475.000,00 euros. Ainda não há muito tempo esta empresa tinha salários em atraso. Para uma empresa que tem por objecto, entre outros, o apoio à gestão empresarial, é caso para dizer quem não sabe ou não quer gerir bem dificilmente será idóneo para formar terceiros.
Sucede que essa empresa não parece fadada ao sucesso e foi, pela terceira vez em pouco tempo, necessário injectar dinheiro fresco na mesma.
Perguntamos:
A banca não acredita na viabilidade da empresa ou é mais fácil para o Conselho de Administração, através do controlo político, financiar-se junto dos seus accionistas?
Se o passivo ronda os €: 475.000,00 €, depois de em 2008 ter sido injectado na empresa o montante de €: 525.000.00 € através de suprimentos, o que esperar desta empresa que se revelou um verdadeiro sorvedouro de fundos públicos?
Como é possível apresentarem-se junto das Câmaras Municipais para que estas aprovem suprimentos ou aumentos de capital, sem que na documentação justificativa seja apresentado um projecto de viabilidade económico financeira da empresa, com parecer favorável dos órgãos de fiscalização ou a caracterização do interesse estratégico que poderia justificar a manutenção da empresa ainda que deficitária?
Mas as maiorias comunistas nas Câmaras e Assembleias Municipais são dóceis e fáceis de contentar e, como o dinheiro que lhes pede não sai do seu bolso, mas do bolso dos munícipes, naturalmente que a sua confiança é total e é para si muito mais fácil arrecadar, desta forma, mais umas centenas de milhares de euros para serem gastos ao serviço de clientelismo do que ir junto da banca e pedir um financiamento a quem teria que demonstrar que iria aplicar o dinheiro de forma rentável e produtiva, o que naturalmente aqui não faz.
O Partido Socialista não embarca nesta falta de responsabilidade e por isso votou contra este saque aos cofres do município.

Comente para o jornal Comércio do Seixal e Sesimbra a proposta dos Vereadores do PS para a aplicação da Derrama em 2010

Esta foi a proposta apresentada pelo PS e chumbada pela CDU quanto à aplicação da Derrama no próximo ano.
O objectivo do PS com esta proposta era incentivar o comércio local e proteger os pequenos empresários, infelizmente a CDU demonstrou total insensibilidade a esta matéria.

"A Lei n.º 2 /2007 de 15 de Janeiro, aprovou um novo regime financeiro das autarquias locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto.
A nova Lei continua a permitir aos municípios o lançamento anual de uma derrama; todavia, inovou em termos de taxas e incidência:
a) Na vigência da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto, a derrama consistia numa percentagem (até 10%) sobre a colecta do IRC que proporcionalmente correspondesse ao rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos exercessem a titulo principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola (artigo 18.º, nº. 1);
b) Agora a derrama traduz-se numa percentagem – até 1,5% - sobre o lucro tributável sujeito ou não de IRC, que corresponda à proporção do rendimento gerado na área geográfica do município por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam a titulo principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável nesse território (artigo 14.º, n.º 1).
Outra inovação em matéria de derrama é a possibilidade, agora expressamente reconhecida, de a Assembleia Municipal poder, sob proposta da Câmara Municipal, lançar uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negocio no ano anterior que não ultrapasse €150.000,00.
As micro e pequenas empresas, nomeadamente comerciais, são um elemento fundamental da base económica e social do concelho do Seixal, que contribuem para a formação do lucro tributável do município.
Neste contexto, propomos:
1. Reduzir para metade (50%) a derrama das micro e pequenas empresas (volume de negocio inferior a 150 mil euros) com sede no concelho o Seixal, lançando uma derrama à taxa reduzida de 0,75%, como estimulo à actividade e ao empreendedorismo;
2. Lançar uma derrama de 1,5% para as empresas com volume de negócios superior àquele limite."


Os Vereadores do PS

Declaração de voto dos Vereadores do PS no ponto 3 da ordem de trabalhos da reunião extraordinária da CMS realizada em 20 de Novembro de 2009

As Grandes Opções do Plano e Orçamento são instrumentos financeiros que visam executar uma determinada política. No caso em apreço, as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2009 da Câmara Municipal do Seixal, apresentam a execução dos objectivos traçados pela CDU na gestão do Municipio. Se outras razões não existissem, e existiram, tal facto justificaria por si só o voto contra dos eleitos Socialistas do documento original que hoje se altera.
Uma primeira palavra para o formalismo da alteração, a quarta, destes documentos. Desejável seria que a capacidade de previsão e boa gestão do executivo municipal conseguisse evitar qualquer alteração orçamental ao longo do ano, assim não sendo, diga-se que quatro alterações são demais, e dizemo-lo com o à vontade de quem tendo assumido responsabilidades até há pouco tempo no executivo municipal, as áreas porque o vereador do PS foi responsável não são daquelas que hoje aqui vêm para se proceder a alterações.
Refira-se ainda que a prática de sobre orçamentação seguida pela CMS aliada depois a estas sucessivas alterações dos documentos evita a fiscalização politica, por parte da Assembleia Municipal, do órgão executivo. É que desta forma, sem qualquer fiscalização, se altera um orçamento que parecia equilibrado até o transformar num cálculo da soma das despesas correntes do município a que sobraram, e repito sobraram, algumas migalhas destinas a investimento. Dizemo-lo porque, ao longo dos anos, nunca conhecemos nenhuma alteração orçamental que prejudicasse as despesas correntes em favor das verbas destinadas a investimento, é sempre o contrário o que acontece, tal como hoje, sempre.
Mas debrucemo-nos sobre este documento em concreto, nesta quarta alteração orçamental às Grandes Opções do Plano e Orçamento não nos podemos esquecer que acaba de ser ultrapassado um recente período eleitoral, e se não nos esquecermos desse facto e olharmos atentamente para os documentos que nos apresentam teremos, talvez, a resposta para o descrédito a que os políticos estão cada vez mais votados no nosso país. É que de facto não abona a favor de ninguém escassas semanas após ter prometido o céu na terra, no caso no Seixal a todos, venha agora arrepiar caminho e dar o dito por não dito, desorçamentando a generalidade das obras que prometeu… No entanto, outra coisa não seria de esperar de quem desde que entrou nesta Câmara promete o mesmo sem nunca cumprir, e estamos absolutamente convictos sairá, daqui a quatro anos, exactamente da mesma forma!
Passemos então aos números que no caso são do desinvestimento:
Programas de desenvolvimento Turístico (Valorização da frente ribeirinha):
- 224.428,00€ Assim se vê o investimento na Baía!
Educação – Ensino Básico e Secundário: - 1.823.136,00 € Não se vão fazer as escolas dos Redondos, a EBI de Sta. Marta do Pinhal e os Jardins-de-infância do Fogueteiro, da Qta. De São Nicolau, de Vale de Milhaços, da Qta de Cima (Arrentela), nem se vai proceder à ampliação das EB1/JI da Aldeia de Paio Pires e da Qta. de Sto. António.
Da mesma forma o investimento de 150.000€ na Universidade Sénior também desaparece deste orçamento.
Na área da Cultura o desinvestimento é de 1.098.670,00 €, com reflexos directos no desinvestimento total na recuperação das embarcações tradicionais propriedade do município assim como no abandono da olaria Romana da Qta. do Rouxinol.
No que concerne ao Desporto vai poder contar com menos 514.085,00 € que se reflectiram no abandono do programa de beneficiação de instalações do Movimento Associativo Desportivo.
Também na Acção Social se assiste ao retirar de 435.546,00 € que terão reflexos directos na negligência do Programa Especial de Realojamento.
Também na área da Manutenção e Conservação Urbana assistiremos a uma redução da dotação financeira no valor de 558.952,00 €, num valor global de – 1.210.461,00 €, para a área do Ambiente e Serviços Urbanos.
É por tudo isto que os eleitos do PS afirmam que são os actos como os que nos preparamos para praticar aqui hoje que retiram credibilidade à política e aos políticos, não se pode prometer hoje para não cumprir amanhã!
Esta é a declaração de voto dos eleitos do PS que, desde já, pedem seja publicada no Boletim Municipal, pois também é o conhecimento das diferenças que fortalece a Democracia, e a Democracia constrói-se através do Voto que representa a confiança depositada pelos eleitores nos eleitos e no Seixal essa confiança tem andado bem arredada de nós ou não fosse este um dos concelhos com a maior taxa de abstenção de todo o país.

Seixal, 20 de Novembro de 2009


Os Vereadores,


Samuel Cruz, Fonseca Gil, Helena Domingues

As virtudes da maioria comunista na Câmara Municipal do Seixal

A maioria comunista na Câmara Municipal do Seixal fez aprovar esta semana uma proposta, a levar à Assembleia Municipal, do lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável do rendimento comercial, agrícola ou industrial, gerado no concelho.
A taxa da derrama pode variar entre 0 e 1,5% competindo à Assembleia Municipal, sobre proposta da Câmara aprovar a referida taxa.
A Vereação Socialista na Câmara, ciente de que é preciso criar estímulo e incentivo ao empreendedorismo, bem como à criação de mais postos de trabalho, propôs que as micro e pequenas empresas vissem essa taxa reduzida em 50%, o que significaria que as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000,00 euros só seriam tributadas em 0,75% .
A maioria comunista recusou esta proposta com o argumento de que sendo os lucros reduzidos, também o imposto a pagar seria baixo.
Afinal o que esta maioria comunista defende é que todas as empresas devem ser tratadas por igual, sejam elas micro, pequenas ou grandes. Chama-se a esta visão liberalismo económico puro.
Ainda na mesma sessão camarária o Partido Comunista fez aprovar uma proposta, a levar à Assembleia Municipal, sobre as taxas do IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis, para ser aplicada em 2010.
As taxas aprovadas foram as seguintes:
Prédios Urbanos: 0,7%
Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,4%
Prédios Rústicos: 0,8%
A Vereação Socialista propôs que as taxas a aplicar nas zonas históricas fosse reduzida em 30%, aplicável nos cascos antigos de Amora, Arrentela, Seixal e Aldeia de Paio Pires, por outro lado que fosse reduzida a taxa em 20% a aplicar aos imóveis arrendados, como forma de estimular o arrendamento, nomeadamente aos jovens casais e famílias carenciadas.
A maioria comunista não aceitou a proposta argumentando que, no que se referia à redução nas zonas históricas, porque se tratava de imobiliário de reduzido valor, também o imposto a pagar seria baixo e a redução proposta não iria resolver nada; já no que se refere à redução relativamente ao imobiliário arrendado, o argumento foi de que nada garantiria que a redução fosse beneficiar os arrendatários.
Mais uma vez o Partido Comunista nos esclarece de qual é a sua visão social sobre os proprietários mais humildes. Para o Partido Comunista não tem sentido reduzir taxas a aplicar a imóveis de valor mais baixo porque também e, pelo simples facto de que já pagam pouco, é perfeitamente suportável para os seus proprietários, pouco lhes importando constatar que em principio esses imóveis são propriedade de famílias humildes; por outro lado não entendem que reduzir a taxa sobre imóveis arrendados é dar um sinal claro ao mercado imobiliário de que não sendo possível, face à actual conjuntura, a aquisição de casa própria se estava a incentivar a concorrência no mercado do arrendamento, com benefício, ainda que indirecto, para os arrendatários.
O que nos prova a gestão comunista no Seixal é que, contrariamente ao apregoado, lhes falta sensibilidade social e visão estratégica relativamente à criação de emprego.
Mas para que serve o dinheiro dos munícipes do Seixal?
Para tapar buracos financeiros de empresas por si geridas e sem rentabilidade. Nesse sentido, a maioria comunista fez aprovar transferências financeiras no valor de 75.000,00 euros que irão parar à CDR, Cooperação e Desenvolvimento Regional de Setúbal, S.A., para cobrir resultados negativos de 2007 e 2008, no valor de 475.000,00 euros. Ainda não há muito tempo esta empresa tinha salários em atraso. Para uma empresa que tem por objecto, entre outros, o apoio à gestão empresarial, é caso para dizer quem não sabe ou não quer gerir bem dificilmente será idóneo para formar terceiros.
No que se refere à gestão dos recursos humanos e pelos assuntos que já foram votados em sessão de câmara é já visível a ponta do iceberg que representa a contratação de prestadores de serviços. Desde renovação de contratos de prestação de serviços sem fundamentação, passando por gritantes discrepâncias entre a fundamentação apresentada pelos serviços e a apresentada em proposta de deliberação, tudo aprova a maioria comunista. Nada é questionável, como se a gestão fosse perfeita; mas na realidade o figurino é bem demonstrativo de que na Câmara Municipal do Seixal se atropelam os mais elementares princípios de uma gestão saudável e sem jobs.
Nas execuções das empreitadas e a forma como são pagas determinadas verbas, diremos que as explicações dadas para justificar erros e omissões, nos deixaram incrédulos. Por razões que a razão desconhece, mas que as explicações dadas nos fazem suspeitar de truques, qualifica-se de erros e omissões aquilo que notoriamente se deveria qualificar como trabalhos a mais. Pelos vistos o rigor técnico pouco importa para que se possa pagar algo que, em bom rigor, julgamos, não deveria ser pago; mas a maioria comunista não pestaneja e aprova.
As eleições passaram e assim sendo já se pode fazer uma boa parte da desorçamentação em equipamento público. Para os que acreditaram nas mentiras sobre a construção da piscina de Paio Pires, a construção da Escola Básica dos Redondos, em Fernão Ferro, o Pavilhão Municipal de Fernão Ferro ou o cemitério na mesma freguesia, para este ano, aqui fica a informação:
- Estes equipamentos deixaram de ter dinheiro afecto à sua execução e para o próximo ano lá voltarão a constar das Grandes Opções do Plano, mas sem que se vislumbre para quando a sua construção efectiva. Estes foram apenas alguns exemplos da desorçamentação que foi aprovada ainda na mesma sessão de câmara, sob a capa de 4ª alteração ao orçamento de 2009.
É caso para dizer:
- Para que se andam a aprovar orçamentos se não são para ser cumpridos?

Fonseca Gil
Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal

Comente para o jornal Comércio do Seixal e Sesimbra a proposta dos Vereadores do PS para a aplicação do IMI no próximo ano

O Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei 287/2003, de 12 de Novembro, define o regime legal da aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis, e que constitui a receita dos Municípios onde os mesmo se encontram.

Nos termos do n.º 5 do art. 112 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 64-a/2008, de 5 de Dezembro, cabe aos Municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixar as Taxas aplicáveis aos prédios urbanos a vigorarem no ano seguinte, conforme se trate de prédios não avaliados ou já avaliados nos termos do CIMI.

Nesse sentido, os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, tendo em conta as medidas fiscais anticíclicas, aprovadas pelo Governo, tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação e a necessidade premente de aposta no mercado de arrendamento, com primazia pela opção da recuperação urbana em detrimento da nova construção, propõem que:

1. Nos termos do nº. 1 e n.º 5 do art. 112 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) as Taxas a aplicar pela CMS, referentes ao ano de 2010 sejam:
a) Prédios Rústicos: 0,8% (zero vírgula oito por cento)
b) Prédios Urbanos: 0,7% (zero vírgula sete por cento)
c) Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,4% (zero vírgula quatro por cento)

2. Nos termos do n.º 6 do art. 112 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), tendo em conta a necessidade do combate à desertificação e de reabilitação urbana nas zonas históricas do nosso concelho, as Taxas a aplicar pela CMS, referentes ao ano de 2010 sejam:
a) Minoradas em 30% nos cascos antigos de Amora, Arrentela, Aldeia de Paio-Pires e Seixal.


3. Nos termos do n.º 7 do art. 112 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) as Taxas a aplicar pela CMS, tendo em conta a necessidade de estimular o mercado de arrendamento urbano, como forma de estímulo aos jovens casais e famílias carenciadas, as Taxas a aplicar, aos imóveis, arrendados, referentes ao ano de 2010 sejam:
a) Minoradas em 20% em todas as freguesias do concelho.

Vereadores Socialistas na Câmara Municipal do Seixal não aceitam Pelouros

Os Vereadores eleitos pelo PS na Câmara Municipal do Seixal vêm informar da sua não-aceitação do Pelouro da Defesa do Consumidor proposto pelo Presidente da Câmara (CDU).
A não-aceitação do pelouro prende-se com dois factores primordiais, o não reflexo do peso eleitoral do PS no acto de delegação de competências por um lado e a defesa da boa gestão da causa pública por outra.
Na realidade a proposta de delegação de competências do Presidente da Câmara destinou um Pelouro (Protecção Civil) com um milhão e quatrocentos mil Euros de orçamento para o PSD, partido que obteve cerca de metade dos votos do PS e elegeu apenas um Vereador, e pretendia atribuir aos três Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, uma “espécie de Pelouro” (Defesa do Consumidor) com apenas três funcionários e um orçamento anual de dez mil Euros.
Esta proposta não é séria e o PS chama a atenção para a forma como é gerida a CMS pelo PCP/CDU, o Sr. Presidente da Câmara pretendia que cada Vereador chefia-se um funcionário e para isso atribuía um ordenado anual ao Vereador de mais do dobro do valor que lhe cabia gerir!
Os Vereadores eleitos pelo PS estão disponíveis para trabalhar em prol da população mas não aceitam benesses injustificadas, e em caso algum deixaram de pôr em primeiro lugar os interesses da população.

PS não aceita Pelouros na Câmara Municipal do Seixal

O Partido Socialista do Seixal vem por este meio informar a população que, face à proposta ultrajante que lhe foi apresentada pelo Presidente da Câmara, resolveu não aceitar a atribuição e gestão de qualquer Pelouro. Na verdade, o Pelouro que foi apresentado ao Partido Socialista resultava da cisão em dois do anterior Pelouro “Do Partido Médico Veterinário e Defesa do Consumidor” anteriormente gerido por um Vereador Socialista.
O esvaziamento das atribuições, ao arrepio da representatividade eleitoral do PS, procurando o Presidente da Câmara convencer-nos na aceitação do Pelouro com menor importância entre todos os que foram atribuídos, incluindo os Pelouros atribuídos às demais oposições, que obtiveram menor representatividade eleitoral, só pode ser interpretado como uma ofensa e ao mesmo tempo um sinal claro demonstrado pelo Partido Comunista de que teme partilhar a gestão com um Partido que é capaz de fazer mais e melhor.
O bom trabalho desenvolvido pelo Vereador Samuel Cruz no anterior mandato à frente do Pelouro que aceitou gerir, sem que tal facto tenha constituído para ele qualquer freio ou mordaça na denúncia do que achava incorrecto na gestão do Município, tornou-se um sinal de perigo para a gestão comunista que era necessário travar; única razão pela qual o Senhor Presidente da Câmara, de forma pouco digna, quis afastar o PS da gestão participada do município.
Os Vereadores do Partido Socialista eleitos para este mandato reiteram à população que saberão honrar os seus deveres públicos e tudo farão para que durante os próximos quatro anos os munícipes do Seixal estejam mais informados e esclarecidos sobre as razões porque o Partido Socialista considera que a continuação da gestão do nosso município entregue ao Partido Comunista só nos vai continuar a distanciar dos melhores padrões de vida que é desejável alcançar.
Os Vereadores Socialistas na Câmara Municipal do Seixal foram eleitos para servirem a população e não querem e não esperam do Senhor Presidente da Câmara que lhes sirva lentilhas ou caviar, vão, isso sim, exigir deste uma gestão séria, rigorosa e transparente porque os impostos municipais pagos pelos munícipes do Seixal devem beneficiar a todos e não alguns.

Os Vereadores Socialistas eleitos na Câmara Municipal do Seixal.

Notícia Setúbal na Rede

Notícia Setúbal na Rede

Não te mexas II

Esta semana a crónica tem o mesmo título da anterior…
Tal deve-se, não só, a ter prometido que desvendaria mais tarde o mistério, como a de facto me parecer este o momento ideal, já que hoje me vou debruçar sobre o tema do momento na blogo esfera/política local: a eleição da Junta de Freguesia de Fernão Ferro.
Contextualizando diga-se que, numa dessas reminiscências jurídicas revolucionárias, os órgãos das autarquias locais não são todos eleitos seguindo o mesmo principio sistémico, e nem me refiro sequer às eleições das Juntas com menos de 150 eleitores, em que a malta se junta em plenário e escolhe o Presidente, refiro-me mesmo ao facto de para o município votarmos em separado para o órgão deliberativo e executivo, ao passo que para as freguesias elegemos apenas o órgão deliberativo, ou seja a Assembleia de Freguesia. Com tal “caldeirada” de génese o resultado não podia ser mesmo muito diferente: molho!
Logo a primeira ilação a retirar do que se está a passar em Fernão Ferro é: a Lei Eleitoral para as Autarquias Locais necessita urgentemente de ser alterada.
Bem, mas o que se passa em Fernão Ferro é que os resultados para a Assembleia de Freguesia foram:
CDU: 2.355 votos
PSD: 1.529 votos
PS: 1.167 votos
BE: 420 votos
Ou seja a CDU obteve 2.355 votos e a oposição 3.116, cerca de 12 pontos percentuais de diferença, com vantagem clara para as forças de oposição. O que por força da aplicação do método de Hondt resulta que a Assembleia de Freguesia seja composta por 6 membros da CDU, 3 do PSD, 3 do PS e 1 do BE, ou seja 6 da CDU e 7 da oposição.
A situação de maioria relativa não é inédita, aliás desde as primeiras eleições que tal acontece e não deixa de ser curioso rever essa história e compara-la com os argumentos ora apresentados pela CDU e que são basicamente dois:
1. As oposições não respeitam a Democracia. Claro, os arautos da democracia são aqueles que em troca dum punhado de lentilhas compraram alguns eleitos da oposição, como fez a CDU em 1997 e em 2005, ao optar por “negociar” directa e avulsamente com pessoas, ignorando ostensivamente as respectivas direcções partidárias ou
2. O BE está a fazer o jogo da direita aliando-se ao PS e PSD. E pergunto eu, o que fez a CDU em 1993 e em 2001 não foram acordos com o PS e PSD respectivamente? Que bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz não faças o que ele faz!
Iasto é que é hipócrisia ó Teixeira.

É claro que a CDU também pretende a analogia com o Governo de José Sócrates, é um Governo minoritário e no entanto não existe nenhuma coligação dizem, mas andará esta gente distraída ou pensam simplesmente que somos todos parvos?
É que há uma diferença fundamental, José Sócrates, soube interpretar o que é uma maioria relativa e num grande exercício de humildade chamou todos os partidos com representação parlamentar a São Bento para lhes propor uma coligação.
Ora foi isto que Carlos Pereira fez em Fernão Ferro? Não, Carlos Pereira preferiu ignorar o resultado das eleições, fingindo que não percebia que os eleitores não o tinham mandato para governar sozinho e propôs por 3 vezes pasme-se(!) o mesmo executivo exclusivamente da CDU à Assembleia, o que esperava ele? Um milagre certamente!...
Enganou-se os milagres não existem e as falcatruas no Seixal também já tiveram o seu tempo.

O que fazer agora?
O Governador Civil deve marcar eleições tão breve quanto possível (o prazo é de 60 dias) – não sei de onde saiu a ideia dos 6 meses mas é a prova que uma mentira dita muitas vezes passa a ser verdade, tal a quantidade de vezes que já ouvi e li esse disparate – e até lá deve o Governador Civil igualmente nomear uma Comissão Administrativa que será composta por 3 membros e que, na minha opinião, deve ser composta por um membro de cada um dos três Partidos mais votados.
Quanto ao título desta crónica é simples: Diz-se que Confúcio explicava que se te estão a sodomizar (sodomizar é aqui naturalmente um eufemismo) e não podes fazer nada: Não te mexas, assim pelo menos o outro goza menos!

Grande lição política, se quiser comente para o jornal Comércio do Seixal e Sesimbra ou no Blogue Revolta das Laranjas e faça o favor de ser feliz

Não te mexas…

Com as eleições passadas, e finda a natural azáfama própria dos períodos eleitorais, vive-se um (merecido) período de acalmia nos escribas cá do burgo. Para a semana, com a instalação dos diferentes órgãos autárquicos o corrupio irá, naturalmente, recomeçar.
Até lá há tempo para as coisas mais mundanas da vida, discutindo-se na blogosfera local, por exemplo, se quem assina, nos espaços reservados aos comentários dos Blogues, HSerejo sou eu ou não.
Já tive oportunidade de esclarecer que por uma questão de princípio não me escondo em qualquer tipo de anonimato ou pseudónimo, penso que o próprio Blogue e os temas tratados são prova suficiente disso mas, além do mais, o Hugo Serejo (HSerejo) foi candidato efectivo à Assembleia Municipal nas listas do PS e as mesmas são públicas, pelo que persistir no erro apenas pode ser atribuído à má fé de quem assim age.
Será, porventura, a mesma má-fé com que agem alguns dos meus adversários quando, esses sim, comentam e escrevem nos blogues a coberto do anonimato: É que somos todos pessoas inteligentes, e sabemos que determinado nível de profundidade de análise só está acessível a quem, não só está devidamente documentado (documentos esses que na sua maioria não estão disponíveis para livre consulta), como também investiu boa parte do seu tempo no estudo dessas matérias, duas condições que imediatamente excluem qualquer cidadão não eleito, ou funcionário municipal, da discussão.
Ora o que não entende quem assim age, porque as suas motivações radicam apenas na manutenção dum status-quo existente (e decadente atrevo-me a acrescentar) são os valores da defesa dum ideal e, acima de tudo da amizade. A este propósito permito-me contar uma história que se passou connosco.
Ambos estudámos na Universidade Moderna (apesar de eu não me ter licenciado lá), quando rebentou o escândalo que envolveu esta Universidade o Hugo já se tinha licenciado e eu era Presidente da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo. De entre as várias peripécias deste caso houve um dia em que nas notícias se repetiram os pedidos de demissão, Reitor; Vice-Reitor, demais membros dos órgão académicos e membros da direcção da cooperativa que titulava a Universidade. A Associação de Estudantes, com grande coragem, tendo em conta os contornos da situação, tomou a medida que julgou ser correcta, e que a meu ver, ainda hoje, se impunha, fechou a cadeado a Universidade até que alguém assumisse o poder, já que, como um grande professor de Direito disse noutra ocasião, o Poder não pode cair na rua.
E esta história continua mais ao menos um ano depois com a chegada dum postal da Polícia Judiciária - Direcção Central de Combate ao Banditismo, pasme-se, para o Rui Pedro se dirigir lá, era arguido e a acusação usurpação de imóvel!
E logo o Rui que até estava comigo em Leiria quando as correntes foram postas disse que tinha sido ele quem as tinha colocado, é que não interessava quem tinha sido, o importante é que ele concordava com o que tinha sido feito.
Depois disto cerca de duas dezenas de jovens foram voluntariamente (não havia notificações quem prestava declarações combinava com a inspectora quem era o próximo) a ir à Gomes Freire - eu fui o último. E foi a própria Inspectora que me confidenciou nunca ter visto nada igual, é que quem se senta naquelas cadeiras faz de tudo para sair de lá testemunha e não arguido, e nesta situação era exactamente ao contrário, todos queriam ser arguidos.
Mas o melhor ainda estava para vir, é que o Hugo Serejo por sua auto-recriação foi bater à porta da Policia Judiciária, literalmente, a pedir para ser arguido, era verdade que ele nem tinha estado lá mas também concordava com o que tinha sido feito, e por isso entendia que se os amigos fossem considerados culpados de alguma coisa ele também deveria ser…
É pois natural que quem não saiba o que é ser Homem, porque não sabe o que é lutar pôr convicções e pôr acima destas apenas o nobre valor da amizade, não compreenda o Hugo, mas olha Hugo: Perdoa-lhes, eles não sabem o que dizem.

P.S: O título pode não parecer mas é sobre politica e cabe nesta história, a sua explicação fica para uma próxima, até lá…

Este post pode ser comentado para o Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra, aqui ou no Blog Revolta das Laranjas de Paulo Edson Cunha,

Arco Ribeirinho Sul

Um passo decisivo no desenvolvimento da grande cidade da Margem Sul foi dado pelo Governo, ao aprovar o projecto do Arco Ribeirinho Sul. Esta é uma oportunidade única para a reconversão das grandes zonas industriais na região – Margueira/Lisnave, Siderurgia Nacional e Quimiparque. Mas é também uma oportunidade para interligar as cidades envolvidas, aproximando Almada, Barreiro e Seixal num futuro comum, que lhes permita potenciar os efeitos positivos dos investimentos do Governo de José Sócrates. Falo da terceira travessia do Tejo (a ponte rodo-ferroviária Chelas-Barreiro) – incluindo a ponte Seixal-Barreiro, bem como do futuro aeroporto internacional de Lisboa, que se situará no concelho do Montijo.
No projecto aprovado definem-se um conjunto de opções estratégicas necessárias para estes territórios, associadas a cinco eixos prioritários de intervenção:

1) Actividades económicas – deslocalização de algumas actividades económicas existentes, manutenção das actividades com maior potencial de desenvolvimento e instalação de outras compatíveis com as novas vocações destes territórios e geradoras de emprego qualificado, designadamente de apoio ao novo aeroporto, à plataforma do Poceirão e ligadas ao rio/mar e ao turismo/lazer;

2) Equipamento – dotação de equipamentos-âncora, e a instalação de equipamentos colectivos nos domínios fundamentais, quer da educação, da saúde, do desporto e da cultura;

3) Mobilidade e acessibilidades – estabelecimento de uma nova rede de acessibilidades, implementação de soluções de transporte colectivo, criação de condições de circulação com prioridade à circulação pedonal e ciclável, assim como a adaptação do espaço público que assegure a facilidade de deslocação a cidadãos com mobilidade reduzida;

4) Ambiente e paisagem – requalificação da frente ribeirinha e valorização da relação com o rio Tejo e desenvolvimento de uma estrutura verde que se integre num grande corredor ecológico do Arco Ribeirinho Sul;

5) Identidade e valores socioculturais – instalação de serviços ou equipamentos que assinalem e contribuam para a preservação da memória sobre o papel destes territórios e desenvolvimento de um plano de marketing territorial que promova a sua valorização.

Também aprovado pelo Conselho de Ministros, foi a constituição da sociedade Arco Ribeirinho Sul, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, com um capital social de 5.000.000 de euros, que tem por objecto a coordenação global do Projecto do Arco Ribeirinho Sul e a execução do investimento a realizar naquele âmbito, nas áreas e nos termos definidos no respectivo Plano Estratégico.
Para execução das operações de requalificação urbanística e valorização que integram o Projecto do Arco Ribeirinho Sul, a Arco Ribeirinho Sul, S. A., constituirá sociedades executoras locais, em parceria entre a sociedade gestora do Projecto global, com uma participação no capital social correspondente a 60%, e cada município directamente envolvido na respectiva área de intervenção, com uma participação correspondente a 40%.
Esta era, sem dúvida, a medida que faltava para desenvolver estes territórios duma forma integrada, algo que as três autarquias envolvidas, apesar de lideradas pela mesma força política (CDU), nunca foram capazes de fazer, pois nunca iniciaram o necessário diálogo.
Está pois dado o primeiro passo Rumo ao Seixal do Futuro!

Depois do interregno motivado pelo período eleitoral, retomo com este post a colaboração com o Jornal Comércio do Seixal e Sesimbra, pelo que poderá comentar o que aqui foi escrito, sendo os comentários escolhidos pelo jornal posteriormente publicados na edição em papel.
Como sempre esta rubrica é feita em colaboração com o Blog Revolta das Laranjas do agora também Vereador Paulo Edson Cunha.

Análise do resultado eleitoral: Autárquicas 2009 - Seixal

Quando se participa no jogo democrático ganha-se, perde-se e, às vezes, pode-se empatar…
As eleições autárquicas no Seixal têm um vencedor, a CDU, que oportunamente felicitei na pessoa de Alfredo Monteiro.
O PS reforçou-se como principal partido da oposição, apesar de ter perdido mandatos em quatro das seis freguesias, o que permitiu à CDU recuperar duas maiorias absolutas (nas outras já as detinha).
Destaque pela positiva merece-nos a freguesia de Arrentela onde, em contra-ciclo, o PS vê o seu resultado subir.
Na Assembleia Municipal a correlação de forças manter-se-á inalterada, apesar do PSD e BE perderem cada um, um deputado municipal em favor do CDS/PP. Partido que acaba por ser o grande vencedor da noite (de entre os derrotados) registando uma subida global de 3,49%.
Também na Câmara Municipal a correlação de forças se manterá, com uma maioria absoluta da CDU, apesar do PSD perder um Vereador para o Bloco. Registe-se que este Vereador, a não haver recontagem, foi obtido registando-se um empate entre PSD e BE, pelo que de acordo com as regras do Método de Hondt, se privilegiará o Partido menos votado.
Este resultado eleitoral, pouco esperado pelos analistas diga-se, resulta do facto do BE ter percentualmente descido em relação às eleições de há quatro anos, do PSD ter perdido 874 votos e do PS ter obtido globalmente mais 140 votos.
Registe-se também que o resultado obtido pelo PS se encontra em linha com os resultados obtidos pelo Partido nos concelhos limítrofes: Almada, Sesimbra e Barreiro, sendo mesmo no Seixal onde se regista a menor descida do PS.
Uma última nota negativa para a elevada taxa de abstenção registada, 53,87%, bastante superior à taxa de abstenção registada a nível Distrital e Nacional.
Posto isto resta ao PS no Seixal reflectir sobre os resultados obtidos, arregaçar as mangas e reiniciar já hoje um profundo trabalho de esclarecimento e contacto com a população, pois, como costumamos dizer, o caminho faz-se caminhando e o primeiro passo já foi dado.

Caro Municipe,

A campanha eleitoral para as autarquias locais termina hoje.
O Partido Socialista percorreu centenas de quilómetros e falou com milhares de pessoas.
O sentimento que temos é que a mudança é possível. Muitas foram as vozes que se fizeram ouvir nesse sentido e bons são os prenúncios que advêm do facto de termos ganho, folgadamente, as últimas eleições legislativas no concelho.
Por outro lado cerca de dez mil novos eleitores, em relação às últimas eleições autárquicas, podem ser o factor catalizador da desejada mudança.
A CDU nada de novo apresenta, e as obras que anuncia são maioritariamente participadas pelo Governo: é assim nos sectores da educação, acessibilidades, saúde, segurança e apoio social.
As nossas diferenças são evidentes, onde a CDU quer betão, nós queremos mais verde. Onde a CDU reenvindica, nós fazemos.
Numa palavra a escolha é entre a modernidade e o passado, a modernidade de opções e a modernidade na actuação.
Porque o mundo mudou muito nos últimos 35 anos e o Seixal também merece a mudança que lhe peço:

DIA 11 VOTE PS

Um dos mails recebidos na minha caixa de correio durante esta campanha

Boa noite,

Para além de pertinente é cómico, aliás seria cómico se não fosse ridículo.

Passo a citar:

Funcionários da CMS estiveram esta semana numa azafama a colocar placas de identificação em diversos pontos na Cruz de Pau. Após algumas semanas de terem sido feitos buracos no chão e colocadas as respectivas fitinhas de perigo a proteger os mesmos, era curiosidade de todos saber o que ali se iria colocar, pois é aconteceu na rua do Minho junto á frutaria, ninguém percebeu muito bem o que de relevante haveria ali para identificar pois é uma rua traseira, pequena sem nada…. Eis que finalmente a placa surgiu e o que dizia era….. “Farmácia”, gargalhada geral , a farmácia Fonseca mudou de local há 6 meses para a Rua dos Foros de Amora, apressaram-se a telefonar a alguém que os mandou retirar tudo, obviamente . Isto é que é trabalhar nas semanas que antecedem ás eleições.

Cumprimentos e boa sorte,

Maria João